art 124 do código eleitoral
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y90{bottom:123.542857px;}.y25{bottom:124 ... /autenticarDocumento.asp sob o código A106-6229-1FF0-77D3 e senha 2553-45F9-1124-F18D ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...
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Das penas
... 59 deste Código ... · Vide art. 59, III, CP ... § 4º O ... · Vide arts. 122, II, 124, parágrafo único, e 125, Lei 7.210/1984 (Lei de ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Dos Crimes Militares ... Art. 50. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ... ça civil e do serviço na justiça eleitoral ... SEÇÃO ÚNICA ... Do Uso dos Uniformes das ... Art. 124. Fica sujeito à declaração de indignidade para ...
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Peças prático-profissionais
... por lei específica, os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente ... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 124 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; ... P. 124 ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de ... ência do recurso: AI 119.264-AgR /SP, RTJ 124/1269; AI 123.352-AgR/RS, RTJ 127/364; AI ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... O Regimento Interno do STF dispõe no art. 124, parágrafo único: “Os advogados ocuparão a ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ...
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Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ... áveis para o faltoso, como indica o Código Eleitoral: ... Art. 7º O eleitor que deixar ... , portanto, alcançando apenas os cunhados 124 ... São parentes de um dos cônjuges, na linha ...
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Acordão nº 18723 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2004
Recurso Cível. Mesário Faltoso. Artigo 124 do Código Eleitoral. Multa. Valor. Vinculação Salário Mínimo. Impossibilidade. Improvimento do Recurso.
... EMENTA: RECURSO CIVEL. MESÁRIO FALTOSO. ARTIGO 124 DO CÓDIGO ELEITORAL. MULTA. VALOR. VINCULAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO ... -
Direito constitucional
... Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil ... § 6º O pedido de ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... que temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que poderão ser aplicadas ao ... SEÇÃO III ... DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL ... Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Direitos individuais e coletivos
... 23, II, e 25, do Código Penal ... 3.2 O feto possui direito a vida? ... menos três: a ADI 3.510; a ADPF 54; e o HC 124.306. 1) ADI 3.510: nesse caso discutia-se a ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... · Vide arts. 31 a 34 do Código de Ética e Disciplina - p. 430 a 432 ... Os ... n. 2.124/2001, Rel. MICHEL ELIAS ZAMARI (SP), publ. DJ ...
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Da improbidade e suas congêneres
... podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A ... no Título XI da Parte Especial do Código Penal, ou em outros crimes funcionais, não ... 24) 124 ... Sustenta ainda parcela da doutrina tratar de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ... Ora, como não defender que o Código Penal, ao prever a hipótese e consequência ... a capacidade econômica do contribuinte.” 124 Todavia, na Constituição de 1967 e na Emenda de ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... ?Art. 124. Caso o segurado contribuinte individual ... Nos casos previstos no art. 206 do Código Tributário Nacional, será expedida Certidão ...
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Corrupção
... , sua relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico ... 1. CORRUPÇÃO ... : quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos ... ) (prevaricação e improbidade administrativa 124 ): ter um interesse pessoal nos efeitos das ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei ... 124) ... · Desobediência - direito a não ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 440 ESPíNOLA FILHO, Eduardo. código de Processo Penal ... Brasileiro Anotado , ... §§ 1 o e 2 o , 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, quais sejam: ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 23, II, e 25, do Código Penal ... 2) Imprescritibilidade e ... 124 Resumidamente, pode-se dizer que, na teoria de ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código AACD-E5CB-1FF2-125D e senha 79E3-82C2-FD9D-A8E4 ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 124 de 202 ... alteração na Lei Complementar n ...
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Acordão nº 17500 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Mayo de 2001
Mesario Faltoso - Condenacao a Pena de Multa - Inexistencia de Intimacao Pessoal - Mudanca de Endereco Comprovada - Desconhecimento do Dever de Prestar Servico a Justica Eleitoral nas Eleicoes de 1998 - Recurso Provido.
... UFIRs, por infração do art. 124 do Código Eleitoral ... Alega a recorrente, em síntese, que não foi ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... já que os animais, de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens ... , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, voltou a ... da aplicação desses direitos.” 124 ... c) as teses dos deveres de proteção; ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:65.335652px;}.lsa1{letter-spacing:124 ... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não ...