art 157 do cpc
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Acórdãos nº 0159276-19.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... 157 do CPC - Desnecessidade de tradução juramentada do documento denominado “Bill of Lading for Ocean ...
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Acórdãos nº 9165688-46.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... }.y1e8{bottom:150.784295px;}.y13a{bottom:152.201342px;}.y126{bottom:152.673691px;}.y5a{bottom:155.507785px;}.y168{bottom:156.767383px;}.yaf{bottom:157 ...
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Acórdãos nº 0460072-39.2010.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... ;}.y3e{bottom:120.868859px;}.y95{bottom:129.213691px;}.y3d{bottom:140.235168px;}.y94{bottom:148.737450px;}.y7b{bottom:151.571544px;}.yae{bottom:157 ...
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Acórdão Nº 0020440-61.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... VALIDADE. ALEGAÇÃO ... DE LESÃO. LOCATÁRIA QUE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS ... LEGAIS PARA TANTO. ART. 373, II, DO CPC ... - Prevê o art. 157 do CC que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente ... necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente ...
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Acórdão nº REsp 924992 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... 157 do CPC e 224 do CC⁄02 ... V – Precedentes específicos deste Superior Tribunal de Justiça ... VI – A exigência de registro de que trata os ...
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Acórdãos nº 0002205-51.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... ;}.y42{bottom:108.586667pt;}.y8c{bottom:122.186667pt;}.y66{bottom:123.466667pt;}.y65{bottom:142.666667pt;}.y41{bottom:143.786667pt;}.y8b{bottom:157 ...
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Acórdão nº 2016/0292082-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ART. 157, § 2º, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL. EQUIPARAÇÃO. ATO INFRACIONAL. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INTERNAÇÃO. ART. 122, I, DO ECA. PREVISÃO EXPRESSA. 1. O julgamento
... 157, § 2º, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL. ... EQUIPARAÇÃO. ATO INFRACIONAL. VIOLÊNCIA OU ... -
Acórdãos nº 1014674-06.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... ;}.y3a{bottom:141.809664px;}.y84{bottom:144.958658px;}.yf7{bottom:150.469396px;}.y79{bottom:152.831141px;}.ya1{bottom:154.877987px;}.yc8{bottom:157 ...
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Acórdão nº 2015/0211557-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ADOÇÃO DO INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356, AMBAS DO STF. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE AS
... 09 (nove) laudas às f. 155/157 e 181/183, nelas não constando os ... encargos incidentes na hipótese de inadimplência. Rever esse ... -
Acórdão nº 2016/0203745-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da...
... para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... 2. No tocante à alegada violação dos arts. 157 e 422 do Código Civil, verifica-se ... -
Acórdão Nº 0032927-87.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-08-2023
... EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA O ... CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ... INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 157 DO FONAJE E DO ART. 10 DO CPC ... SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO ... PREJUDICADO ... Dispensado, nos termos do Enunciado ...
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Acordao Nº 83850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR-SE. 1) Inexiste vedação legal ao parcelamento de honorários periciais. Pensar de modo diverso importaria em indevida limitação ao acesso à Justiça. Contudo, o perito não é obrigado a aceitar o parcelamento dos seus honorários, mesmo porque pode, justificadamente, recusar a nomeação...
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Acordao Nº 83850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR-SE. 1) Inexiste vedação legal ao parcelamento de honorários periciais. Pensar de modo diverso importaria em indevida limitação ao acesso à Justiça. Contudo, o perito não é obrigado a aceitar o parcelamento dos seus honorários, mesmo porque pode, justificadamente, recusar a nomeação...
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Acordao Nº 83850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR-SE. 1) Inexiste vedação legal ao parcelamento de honorários periciais. Pensar de modo diverso importaria em indevida limitação ao acesso à Justiça. Contudo, o perito não é obrigado a aceitar o parcelamento dos seus honorários, mesmo porque pode, justificadamente, recusar a nomeação...
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Acordao Nº 83850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR-SE. 1) Inexiste vedação legal ao parcelamento de honorários periciais. Pensar de modo diverso importaria em indevida limitação ao acesso à Justiça. Contudo, o perito não é obrigado a aceitar o parcelamento dos seus honorários, mesmo porque pode, justificadamente, recusar a nomeação...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/8/2016, DJe 22/8/2016). ( ... ) (STJ, 2ª Seção, AgInt nos EDcl no CC 157.586/PR, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 22/06/2020) ... Julgamento conjunto de usucapião e oposição ... ü PROCESSUAL CIVIL E ...
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Acórdão nº 2016/0186382-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO (AGRAVO) QUE NÃO ATACOU A INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM QUE INADMITIU O APELO ESPECIAL NA ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015 E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INADMISSIBILIDADE....
... 157", § 2º, I e II, DO CP, e 386, II e VII, DO ... CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. ... 59 \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença por arbitramento há de ser apurada a existência de efetiva defasagem ... na remuneração ( ... )" (fl. 157) ... 4. Desse modo, o acolhimento da tese recursal depende de revolvimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença por arbitramento há de ser apurada a existência de efetiva defasagem ... na remuneração ( ... )" (fl. 157) ... 4. Desse modo, o acolhimento da tese recursal depende de revolvimento ...
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nº 94.01.00841-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 1994
TRADUÇÃO. DESNECESSIDADE.- INOBSTANTE O CANON INSCRITO NO ART. 157, DO CPC, QUE EXIGE A TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS REDIGIDOS EM LINGUA ESTRANGEIRA PARA A INSTRUÇÃO DE PLEITO JUDICIAL, TAL PROVIDENCIA NÃO E OBRIGATORIA QUANDO SE TRATA DE MERA NOTA DE COMPRA DE VEICULO ESTRANGEIRO E DO RESPECTIVO TITULO DE PROPRIEDADE, CUJOS DADOS SÃO ESCRITOS DO MESMO MODO DO IDIOMA NACIONAL.- TENDO SIDO RECEBIDA A...
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Acórdão nº 2013/0166707-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF.
- Acórdão nº 2014/0167961-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0132881-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Súmula nº 582 de STJ. Superior Tribunal de Justiça