art 157 inciso i da clt
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001734-23.2016.5.07.0028), 2017-03-30
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Na verdade, resultou provado do conjunto que os ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-42.2015.5.06.0311), 25-01-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, " promover o inquérito ... constatação. (Art. 157, inciso I, da CLT): ... a) FORNECER e tornar obrigatória a utilização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000254-73.2017.5.07.0028), 2017-07-14
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000490-88.2018.5.07.0028), 2018-09-20
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000098-22.2016.5.07.0028), 2016-10-11
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000085-23.2016.5.07.0028), 2016-10-11
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000314-46.2017.5.07.0028), 2017-05-14
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001241-46.2016.5.07.0028), 2017-05-14
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001176-51.2016.5.07.0028), 2016-11-23
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-46.2016.5.06.0371), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com as circunstâncias fáticas (nexo de...
... garantido na Carta Política de 1988 por meio dos artigos 5°, inciso X, e 7°, XXII, além de atentar contra os preceitos básicos de higiene ... 157, inciso I, da CLT, a seguir enumeradas ... Com efeito, a NR 18, em seu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001052-68.2016.5.07.0028), 2016-11-25
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000651-69.2016.5.07.0028), 2016-10-27
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive in totum ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001417-25.2016.5.07.0028), 2017-04-17
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001532-46.2016.5.07.0028), 2018-01-25
... as normas de segurança e medicina do trabalho", nos termos do artigo 157, I, da CLT ... Quando se fala em dano moral, faz-se menção ao fato de ... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 35, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.10.1 da NR 10, com redação da Portaria ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000507-61.2017.5.07.0028), 2017-09-17
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000118-76.2017.5.07.0028), 2017-07-05
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000370-33.2018.5.07.0032), 2018-07-07
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000674-15.2016.5.07.0028), 2016-11-08
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive in totum ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000964-55.2014.5.06.0019), 22-11-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DA RECLAMADA - Para deferimento da indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho, faz-se necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil (subjetiva), como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo...
... 157, da CLT, deixando de propiciar à autora as condições necessárias à ... 157, inciso I, da CLT, que determina às empresas " cumprir e fazer cumprir as normas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001237-09.2016.5.07.0028), 2017-02-07
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000580-90.2018.5.07.0030), 2020-03-30
... não estão inscritos na previsão legal restritiva do artigo 83, inciso III, da LC 75/93, na medida em que, como cediço, o Ministério Público ... 157, inciso I, da CLT, que preceitua ser dever do empregador e, por analogia, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000120-85.2018.5.07.0036), 2018-08-28
... 114, inciso I, da Constituição Federal, pelo que se impõe a rejeição da ... Observe-se que, a teor da regra incrustada no art. 157, inciso I, da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000549-18.2019.5.07.0036), 2020-01-28
... 818, inciso II, da CLT ... De referido ônus probatório, a demandada não se ... 157, inciso I, da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000665-95.2012.5.07.0027), 2018-10-15
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...