art 157 inciso i da clt
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 18 DE OUTUBRO DE 2021
... 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.COMPRE - CONSTRUCOES E PREMOLDADOS ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR-18, com redação da Portaria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 22 DE OUTUBRO DE 2021
... 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TBRUZS
... 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. A & B RESTAURANTE ... AVANZ DIGITAL LTDA 14152.119323/2021-80 AI 22.149.157-1 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001558-42.2019.5.07.0027), 2020-12-22
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 22 DE OUTUBRO DE 2021
... 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. IMAGEMAX COMERCIO DE ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.6.1 da NR-7, com redação da Portaria nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001451-97.2016.5.07.0028), 2018-06-24
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença nº 1000685-33.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... de ofício a prescrição quinquenal, com fulcro no artigo 7º, inciso" XXIX da Constituição Federal, para declarar prescritos os créditos exig\xC3" ... 157, inciso I, da CLT; item 6.6.1, item “h” da NR-06 da Portaria n ...
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Sentença nº 1000521-68.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... 157, inciso I, da CLT; item 6.6.1, item “h” da NR-06 da Portaria n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000762-60.2015.5.07.0037), 2016-08-23
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, " a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas " cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001060-82.2015.5.07.0027), 2017-11-30
... pelo tempo gasto no transporte, a teor do preceito inscrito no Inciso I da Súmula nº 90 do Pretório Excelso Trabalhista, adiante reproduzida: ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas " cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença nº 1001328-96.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... 157, inciso I, da CLT e NR 6, item 6.6.1.h), pois assim permite aferir a ...
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Sentença nº 1001466-29.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... 157, inciso I, da CLT e NR 6, item 6.6.1.h), pois assim permite aferir a ...
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Sentença nº 1000341-18.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... em que o reclamante laborou como Coordenador, o artigo 62, inciso II, da CLT estabelece que não estão abrangidos pelas disposições ... 157, inciso I, da CLT; item 6.6.1, item “h” da NR-06 da Portaria n ...
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Sentença nº 1000020-08.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... à relação de emprego, atraindo a aplicação do artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, inaplicável prescrição trienal prevista ... Nos termos do artigo 157 da CLT, as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001591-66.2018.5.07.0027), 2019-11-07
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-02.2015.5.07.0028), 2016-05-18
... da empresa) e ao artigo 8º da Constituição Federal e seu inciso V. DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CCT DA CATEGORIA ... O argumento de que a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença nº 1000872-57.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... Nos termos do artigo 157 da CLT, as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança ... Ademais, tais normas, além do artigo 7°, inciso XXII, vêm efetivar os preceitos contidos nos artigos 1º, inciso III, ...
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Sentença nº 1001087-33.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... Nos termos do artigo 157 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, as empresas devem cumprir e ... Ademais, tais normas, além do artigo 7°, inciso XXII, vêm efetivar os preceitos contidos nos artigos 1º, inciso III, ...
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Sentença nº 1000071-44.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... 672-682, ratificou a conclusão anterior.Nos termos do artigo 157 da CLT, as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança ... écnica da vida hodierna.Ademais, tais normas, além do artigo 7°, inciso XXII, vêm efetivar os preceitos contidos nos artigos 1º, inciso III, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001288-83.2017.5.07.0028), 2018-09-18
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Inicialmente, convém ressaltar que este Juízo não ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença nº 1001466-68.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... ão ficarão, as custas, vinculadas ao valor atribuído, artigo 789, inciso I da CLT, não havendo, assim, qualquer prejuízo à reclamada, artigo ... impugnação ao laudo pericial no prazo fixadoNos termos do artigo 157 da CLT, as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000325-22.2014.5.06.0412), 25-08-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que a empresa ré praticou ato ilícito, ao violar normas regulamentares que visam resguardar um ambiente de trabalho sadio, restam, também, violadas as regras contidas nos incisos VI e XXII do art. 7º da CF/88 e o próprio valor social do trabalho, insculpido...
... 157 do mesmo diploma legal, segundo o qual cabe à empresa cumprir e fazer ... 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Gerência Regional do Trabalho /SP ... INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA 218060815 art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1, alínea 'h', da NR-6, com redação da ...
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A audiência pública como instrumento de efetividade dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas - uma abordagem sob a ótica no novo Código de Processo Civil
Com o reconhecimento dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas, mostra-se necessário que o direito processual seja remodelado, agora no sentido de possibilitar meios coletivos de tutela. A audiência pública na justiça do trabalho revela-se importante ferramenta no auxilio do julgador na formação de sua convicção, bem como possibilita que a coletividade interessada participe...
... dispõe o art. 157, incisos I e III da CLT; b) Elabore, implemente e mantenha atualizado o ... 3214/78 e alterações posteriores, c/c art. 157, inciso I, da CLT; c) Forneça, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001792-24.2019.5.07.0027), 2020-12-17
... , com fundamento na Lei 10.101/2000 e atendendo ao que dispõe o inciso XI do artigo 7° da Constituição Federal e Convenção Coletiva da ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...