art 157 inciso i da clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000080-04.2016.5.07.0027), 2016-07-13
... face ao rito sumaríssimo, em conformidade com o artigo 895, §1º, inciso IV da CLT ... VOTO: 1. ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas " cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001453-33.2017.5.07.0028), 2018-10-15
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Resultou provado do conjunto que os registros ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000523-15.2017.5.07.0028), 2017-11-15
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35, de 3 DE AGOSTO DE 2018
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.101, alínea 'a', da NR-12, com redação ...
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Sentença nº 1001491-68.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... 157, inciso I, da CLT; item 6.6.1, item “h” da NR-06 da Portaria n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001189-50.2016.5.07.0028), 2018-01-18
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001532-46.2016.5.07.0028), 2017-04-19
... legislação aplicável ao caso em análise (4 cotas, artigo 4º, inciso I, alínea "a', da Lei 13.134/2015) ... Tendo em vista a controvérsia ... as normas de segurança e medicina do trabalho", nos termos do artigo 157, I, da CLT ... Quando se fala em dano moral, faz-se menção ao fato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000648-80.2017.5.07.0028), 2017-11-10
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2023
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do ... 1º, § 1º da Lei 4.923/65 CERAMICA LAGOS LTDA 220247595 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.8.1 da NR-12, com redação da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001149-05.2015.5.07.0028), 2016-10-10
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001149-05.2015.5.07.0028), 2017-05-15
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000712-61.2015.5.07.0028), 2016-02-01
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso" XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive in totum \xC3" ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000200-78.2015.5.07.0028), 2015-08-04
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiental laboral ? responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho
O presente trabalho aborda o contexto histórico do capitalismo contemporâneo, como também analisa a precarização das condições de trabalho e a consequente debilidade da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho com a maior inserção da terceirização no modelo produtivo e, por fi m, propõe a construção interpretativa que reconhece a responsabilidade solidária da empresa prestadora de serviço e
... 1 o , inciso III) e os valores sociais do trabalho (art. 1 o , inciso IV) ... Sobre a ... 157, inciso I, da CLT), de modo que o empreendimento econômico, mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001450-78.2017.5.07.0028), 2017-11-15
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Inicialmente, convém ressaltar que este Juízo não ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000824-30.2015.5.07.0028), 2015-12-25
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001577-50.2016.5.07.0028), 2017-04-17
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000474-79.2015.5.06.0251), 27-07-2016
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, " promover o inquérito ... (Art. 157, inciso I, da CLT): ... a) FORNECER e tornar obrigatória a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001107-82.2017.5.07.0028), 2017-11-12
... II- por protesto, nas condições do inciso" antecedente; ... III - por protesto cambial; ... IV - pela apresentaç\xC3" ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000508-46.2017.5.07.0028), 2017-08-05
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000017-39.2017.5.07.0028), 2017-05-11
... em comento, posto que a Constituição Federal, no seu artigo 8º,inciso III, confere aos sindicatos o poder de defender os direitos e interesses ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000502-39.2017.5.07.0028), 2017-10-04
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão Nº 0020410-42.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. As normas contidas nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal orientam a criação e interpretação do ordenamento jurídico infraconstitucional no sentido de que se adote como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Configurada a lesividade da conduta da reclamada, consoante cotejo fático probatório dos autos,...
... ários ( ... ) mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (inciso XIII) e determina o reconh ecimento das convenções e acordos coletivos ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.12.2, alínea "b", da NR-36, com redação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000538-86.2014.5.07.0028), 2015-03-12
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000965-15.2016.5.07.0028), 2016-09-28
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...