art 174 do ctn
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Acórdão nº 0034535-60.1988.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... ISS ... EXERCÍCIO DE 1986. EXECUÇÃO PROPOSTA ... EM 1988. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO ... QUINQUÊNIO LEGAL. AFRONTA AO ART. 174 ... DO CTN. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Cuida-se de Remessa Necessária em sentença que ... reconheceu a prescrição direta do crédito tributário ...
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Acórdão Nº 5002890-09.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 174, do CTN), consoante o art. 40, § 4º, da LEF ... 2. No caso dos autos, o ente estatal possui ciência da suspensão do feito ante a ausência de ...
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Acórdão Nº 5000154-42.2011.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... 174, do CTN), consoante o art. 40, § 4º, da LEF ... 2. No caso dos autos, o ente estatal possui ciência da suspensão do feito ante a ausência de ...
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Acórdão Nº 5000507-93.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... 174, do CTN), consoante o art. 40, § 4º, da LEF ... 2. No caso dos autos, o ente estatal possui ciência quanto à penhora infrutífera no dia ...
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Acórdão Nº 5000019-85.2004.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 174, do CTN), consoante o art. 40, § 4º, da LEF ... 2. No caso dos autos, o ente estatal possui ciência da suspensão do feito ante a ausência de ...
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Acórdão Nº 5009270-14.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... 174, do CTN), consoante o art. 40, § 4º, da LEF ... 2. No caso dos autos, o ente estatal possui ciência da suspensão do feito ante a ausência de ...
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Acórdão nº 1.0024.98.090724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARCELAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 1.0344.04.015669-9/002, firmou entendimento no sentido de que a prescrição intercorrente relativa às execuç
... Pois bem. Nos termos do art. 174, do Cdigo Tributrio Nacional, "a ao para a cobrana do crdito tributrio prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituio definitiva" ... -
Acórdão nº 1.0024.98.150932-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARCELAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 1.0344.04.015669-9/002, firmou entendimento no sentido de que a prescrição intercorrente relativa às execuç
... Pois bem. Nos termos do art. 174, do Cdigo Tributrio Nacional, "a ao para a cobrana do crdito tributrio prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituio definitiva" ... -
Acórdão Nº 5000154-85.2005.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 174 do CTN) ou o despacho do juiz que ordena a citação (após a alteração do art. 174 do CTN pela Lei Complementar 118/2005), os quais retroagem à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036079420214058400), 07-12-2021
PJE 0803607-94.2021.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CRIAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO. ALEGADA INSUBSISTÊNCIA DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE...
... 174 do CTN, na redação da LC 118/2005. Assim, considerando o decurso de prazo inferior a 05 (cinco) anos entre a prolação de despacho citatório e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049138920214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804913-89.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IT CONSULTING INFORMÁTICA EIRELI ADVOGADO: Marcos Viana Gabriel De Souza E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando...
... O art. 174 do CTN estabelece que o prazo prescricional para ação de cobrança de crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, interrompendo-se tal prazo ... -
Acórdão nº 1.0024.04.290567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 174, DO CTN - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DO INCIDENTE - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. - Este eg. Tribunal de Justiça, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 1.0344.04.015669-9/002, já firmou entendimento no sentido de
... 40, da Lei de Execuo Fiscal, e sim, se ocorreu a prescrio da pretenso executiva com base exclusivamente no art. 174 do CTN. Desta feita, diante da ausncia de identidade entre a questo ora posta em apreciao e o paradigma citado, rejeito a preliminar suscitada ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 1.0000.21.025066-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO PELO FISCO QUANDO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DECADÊNCIA. ART. 173, I, DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ART 174 DO CTN. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... 174 do CTN) ato advindo da perda do direito de cobrana do dbito por parte do Fisco, a qual se verifica aps a data da constituio do crdito, sendo certo ... -
Acórdão nº 1.0024.04.305539-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ARQUIVAMENTO REALIZADO PELO ESCRIVÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal, no...
... 156, V c/c art. 174 do CTN e art. 40, 4, da Lei Federal 6.830/80. Nas razes de f. 100/113, alega o recorrente que no h que se falar em prescrio intercorrente, posto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075164520194058100), 10-03-2020
PJE 0807516-45.2019.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Dois embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, reconhecendo a ocorrência da prescrição, determinando a extinção da Execução Fiscal 0006530-66.2015.4.05.8100. 2. A empresa embargante aduz que o julgado é omisso em relação
... Além disso, aponta omissão quanto à data de início da prescrição (art. 174 do CTN) ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório.PJE 0807516-45.2019.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão nº 1.0056.15.020823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU). PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- O prazo prescricional para execução de crédito tributário é de 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva.- A constituição definitiva do crédito tributário referente ao Imposto
... , reconheceu, de ofcio, a prescrio do crdito tributrio, extinguindo a execuo fiscal, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC/73 e artigos 156, V e 174 do CTN. Em suas razes (fls. 10/12), o exequente/apelante sustenta, em sntese, que o termo inicial para contagem do prazo prescricional do ... -
Acórdão nº 1.0024.04.307428-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ARQUIVAMENTO REALIZADO PELO ESCRIVÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal,...
... Nos termos do art. 174, do Cdigo Tributrio Nacional, "a ao para a cobrana do crdito tributrio prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituio definitiva" ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035716-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SUSPENSÃO REALIZADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal, no...
... Nos termos do art. 174, do Cdigo Tributrio Nacional, "a ao para a cobrana do crdito tributrio prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituio definitiva" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08237405820194058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0823740-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
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Acordão do Segunda Turma, 17-10-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No julgamento do Recurso Especial n. 1.113.959/RJ, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 19
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Acórdão nº 1.0134.00.012310-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 1.0344.04.015669-9/002, firmou...
... o relatrio. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheo do recurso. Nos termos do art. 174, do Cdigo Tributrio Nacional, "a ao para a cobrana do crdito tributrio prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituio definitiva" ... -
Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. LANÇAMENTO PORHOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PREMISSA FIRMADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA.IMPOSSIBILIDADE.1. O Plenário do STJ decidiu que aos recursos interpostos comfundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255440-31.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... VI - Assim, não ocorrendo na presente situação as hipóteses previstas no parágrafo único do art. 174 do CTN para interrupção da prescrição, correto o Juízo de origem ao declarar a extinção da execução, porque inerte a ação por 05(cinco) ...