art 52 4
1270537 resultados para art 52 4
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 282, § 3º DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE OSTENTA DIVERSAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO EM...
... DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 ... DO STJ. REABERTURA DE INSTRUÇÃO ALEGADA. . ... imprescindibilidade ... Precedentes do STF e STJ ... 4. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... DESPROVIDO ... 1. Nos termos do enunciado nº 52 da Súmula do Superior ... 4 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... SUPERADA. SÚMULA N. 52/STJ. PEDIDO DE EXTENSÃO ... julgar prejudicado o mandamus ... 4 ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. COAÇÃ
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO ... constrangimento ilegal por excesso de prazo ... 4 ... -
Acórdão nº 2016/0136216-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar...
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. ... 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0117025-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... 52" DO STJ. RECURSO NÃO ... 1. A jurisprudência desta\xC2" ... excesso de prazo". ... 4". Recurso não provido ... Vistos e relatados estes autos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0257246-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS PELO ...
... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. ... requisitos legais da cautela. ... 4". O entendimento desta Quinta Turma é no sentido \xC2" ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0701.90.00, ... Art. 41. O inciso I do art. 52 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a ...
-
Acórdão nº 2016/0021688-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 52 DA LEI ... 4". Não se afigura razoável que a data de instauração ... do \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESFAVORÁVEIS. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR ... quantidade de droga apreendida (60 porções ou 52 gramas - cocaína), haja vista ...
-
Acórdão nº 2015/0251821-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 293.528/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 4/9/2014 e HC n. ...
- Em vigor Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ... 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, do ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... jurídica, que caracterize vedação prevista no Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010; ... V - declaração, por meio do seu representante ... 52. O monitoramento será realizado pela concedente, que apontará as ...
-
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ampla defesa. Precedentes. ... 4 ... DA SÚMULA Nº 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. ...
-
Acórdão nº 2016/0254133-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (3) FRAGILIDADE ... DELITIVAS. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. (4) WRIT DENEGADO ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... "Artigo 52 ... O regulamento poderá estabelecer procedimentos para simplificação ...
-
Acórdão nº 2016/0199701-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
... 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter...
... OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº ... 52 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... ordem pública. ... 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E...
... SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 4. A prisão preventiva foi adequadamente motivada, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA...
... ENCERRADA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52"/STJ. SEGREGAÇÃO ... FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO \xC2" ... acautelar o meio social ... 4 ... -
Acórdão nº 2016/0109915-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO...
... ALEGAÇÃO SUPERADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... 4". Justificada a necessidade da prisão preventiva para\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DA AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE
... sumular nº 52" desta Corte Superior ... 4. Caso em que, o recorrente \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0308758-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 52" DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ... ARBITRAMENTO DE FIANÇA \xC2" ... aplicação da lei penal ... 4". No tocante ao excesso de prazo para o término\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NRS. 52 E 64 DO STJ. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... (e do recurso ordinário a ele inerente). ... 4". O prazo para a conclusão da instrução criminal\xC2" ...