art 52 4
1270537 resultados para art 52 4
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO NÃO ... 4". Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 64 E 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,...
... SÚMULA 64 E 52 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... regras elementares de bom convívio social. ... 4 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4.100g DE MACONHA, CRACK E ... COCAÍNA). ... O ... ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52"/STJ. ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. A capacidade \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO ... assumindo, assim, o controle do domicílio. ... 4 ...
-
Acórdão nº 2016/0218784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. S&
... 52/STJ. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... -
Acórdão nº 2016/0030842-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. ENUNCIADO Nº 52 ... DA SÚMULA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. ... 4". Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0022083-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispens&#
... PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... abusivo e injustificado na prestação jurisdicional ... 4 ... -
Acórdão nº 2016/0146840-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52/STJ). Ademais, a lentidão
... ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... reiteração delitiva ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2015/0318658-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E PERMITIDO. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO...
... SÚMULA 52 DO STJ. MITIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA ... 4 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. REITERAÇÃO DE...
... prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ ... quanto ao ponto ... 4". Para a decretação da prisão preventiva não se\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. ... GRAVIDADE ... 4 ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... trâmite do pedido inicial. Aliás, o art. 52, III, da Lei 11.101/2005 – que dispõe ... forma do art. 6° ... 4. Recurso Especial não provido. ...
-
Acórdão nº 2013/0385290-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO. ATERRO INDUSTRIAL. DISPOSITIVOS E NORMAS DELIBERATIVAS DESRESPEITADAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Na hip
... 14129/01 e à Deliberação Normativa 52/2001 ... 3. Dessarte, o acolhimento da pretensão recursal demanda, além de reexame ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Embora a reprimenda final seja igual a 4 anos e 2 meses de reclusão, ... criminosa – 979 g de maconha e 52 g de crack – (art. 42 da Lei n.º ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ... Parágrafo único. A vedação prevista no caput não ... 52 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ... § 1º No caso de ...
-
Acórdão nº 2016/0212295-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. 1. Consoante iterativa jurisprudência, a superveniência de sentença condenató
... da Súmula 52/STJ ... 4. Agravo regimental improvido ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... f - Do Encarregado do Setor de Aprovisonamento ... 37 ... 4 - Dos agentes Executores Indiretos ... a - Do Comandante de ... Art. 52. Os bens patrimoniais da União classificam-se em: ... 1) Bens imóveis- o ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4 ... das drogas apreendidas – 103 pedras de crack (21g) e 52 tijolos ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 4". Embora não sejam garantidoras de eventual direito \xC2" ... ótese o conteúdo do enunciado da Súmula n. 52 desta ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... trâmite do pedido inicial. Aliás, o art. 52, III, da Lei 11.101/2005 – que dispõe ... forma do art. 6° ... 4 ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS MAJORADOS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO. 14 RÉUS E 24 FATOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO....
... PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO ... Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO. ... 4". Inviável, portanto, o pleiteado afastamento do enunciado nº 52\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES DISTINTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... 4". \"Encerrada a instrução criminal, fica superada a \xC2" ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia ... § 2º Em caso de modificação do intervalo, ... § 1º A hora de trabalho noturno terá duração de 52" (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos ... § 2º A remuneraç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... da lei pelo Senado Federal, nos termos do art. 52", X, da CF ... 3. Se a controvérsia foi decidida por\xC2" ... especial para infirmar o julgado. ... 4". Agravo regimental não provido. ... Documento: 61415457 - EMENTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0203784-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A indicada afronta dos arts. 36 e 52 da Lei 8.080/1990 e dos arts. 2º, 3º e 4º ... 4 ...