art 57 8 aposentadoria especial
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Acórdãos nº 0165686-30.2012.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... -spacing:55.104000px;}.ls5d{letter-spacing:57 ... PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADORIA SOB O REGIME ESPECIAL, PREVISTO NO ...
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Acórdãos nº 2167479-96.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... -spacing:45.000000px;}.ls0{letter-spacing:57 ... Guarda civil municipal Aposentadoria especial Ilegitimidade passiva do ...
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Acórdãos nº 0024034-94.2011.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Noviembre de 2015
... ;}.fs2{font-size:44.875294pt;}.fs1{font-size:48.777494pt;}.fs0{font-size:57 ... que julgou prejudicado o recurso extraordinário Aposentadoria Especial Tempo Serviço - Matéria idêntica ao ...
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Acórdãos nº 0008614-49.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ão a que se lhe conceda a aposentadoria especial, nos termos do artigo 57 da ...
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Acórdãos nº 0046093-13.2010.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... ;}.fs1{font-size:48.777494pt;}.fs4{font-size:57 ... ÇA - POLICIAL MILITAR - Aposentadoria especial, integral, aos vinte e cinco ...
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Acórdãos nº 0025152-45.2013.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... ;}.fs1{font-size:48.777494pt;}.fs0{font-size:57 ... para fins de recebimento de aposentadoria especial Competência recursal das ...
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Acórdãos nº 0043912-05.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... Aposentadoria especial - Omissão legislativa não ... geral de previdência social, no artigo 57 da Lei n° 8.213/91, aplicado por analogia - ...
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Acórdãos nº 0053265-63.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... APOSENTADORIA ESPECIAL (art. 40, § 4º, da CF) ... 57 da Lei 8.213, estabelecendo, ainda, que ...
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Acórdãos nº 0045426-27.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... -spacing:37.593043pt;}.ls60{letter-spacing:57 ... POLICIAL MILITAR APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DO TEMPO ...
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Acórdãos nº 0010041-81.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... -spacing:37.593043pt;}.ls63{letter-spacing:57 ... POLICIAL MILITAR APOSENTADORIA ESPECIAL CONTAGEM DO TEMPO ...
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Acórdãos nº 0018672-43.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... ;}.fs1{font-size:48.777494pt;}.fs0{font-size:57 ... ainda que o próprio Órgão Especial concedeu liminar pleiteada na Ação ... os casos em que permitida aposentadoria em condições diversas das do RGPS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... as Leis n°s 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de ... somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo ... Especial de Cargos do Ministério da Fazenda ... Art. 17 ... Art. 57. A Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008, ...
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Acórdãos nº 0054850-53.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... :44.766720px;}._9{width:51.811200px;}._e{width:57 ... , A FIM DE VIABILIZAR A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS GUARDAS E BOMBEIROS CIVIS ...
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Acórdãos nº 2031823-07.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... :40.032000px;}._9{width:49.434240px;}._6{width:57 ... ão, para fins de aposentadoria voluntária, na forma da Lei ... DE SEGURANÇA Aposentadoria Especial Diretoras Escolares Sentença concessiva ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... ção, concessão de pensão e aposentadoria; ... III – submeter os pedidos de reversão, no ... “Art. 57 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995 ... Altera a ... trimestral com base no IPCA - Série Especial de que trata o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 ... Até 676,70 ... De 676,71 a 1.319,57 ... De 1.319,58 a 12.180,60 ... Acima de ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ...
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Decisão monocrática Nº 0014702-41.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-10-2022
... Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ... Recorrente(s): INSTITUTO ...
- Acórdãos nº 0004766-73.2011.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0623487-71.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0642073-54.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0046988-37.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... -spacing:55.776000px;}.ls7d{letter-spacing:57 ... de polícia - Pretensão à aposentadoria especial com base na Lei ...
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Acórdãos nº 0048185-80.2010.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... Pretensão à aposentadoria especial, em virtude do exercício ... 57) - Inteligência do art. 40 e do art. 201 ...
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Acórdãos nº 0026727-26.2013.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... voltada à obtenção de aposentadoria especial, sob o fundamento de ...
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Acórdãos nº 0032788-21.2009.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... ;}.fs1{font-size:48.777494pt;}.fs4{font-size:57 ... Suplementação de aposentadoria para 100% do salário de benefício ... , tem direito à aposentadoria especial e, por isso, à suplementação ...
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Acórdãos nº 0018303-10.2009.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... INSALUBRE CONTAGEM PARA APOSENTADORIA ESPECIAL OMISSÃO LEGISLATIVA ... Aplicação supletiva do art. 57 da Lei nº 8.213/91. Precedentes do STF e da ...