partilha resumo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 19 ... A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo ... 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... mesmo quorum, do destino a ser dado ao terreno, e aprovará a partilha do valor do seguro entre os condôminos, sem prejuízo do que receber cada ... de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: ... #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... advocatícia e estipularão livremente os critérios para a partilha dos resultados dela decorrentes, devendo o contrato conter, no mínimo: ... internet, podendo ser afixados no fórum local, na íntegra ou em resumo ... #Redação dada pela Lei nº 13.688, de 2018 ... ARTIGO 46 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... *Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo ... 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas pelo segurado ... 198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os montantes de subvenção ... à intermediação imobiliária e ajustam critérios para a partilha dos resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória ...
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Acórdão nº 2006/0281326-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o Tribunal de origem, ao converter a decisão que determinara a partilha da Fazenda Talismã em perdas e danos, em virtude de o imóvel estar em ... III - Não se afirma, em resumo, a ocorrência de nenhuma das hipóteses impeditivas de conversão em ...
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Acórdão Nº 0008146-04.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 2. De acordo com o embargante, o acórdão, em resumo, conteria erro material na análise da Escritura Pública de Partilha, bem ...
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Decisão Monocrática N° 07070166020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por T. G. S. contra decisão proferida I. Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF que, nos autos da Ação de n. 0700990-23.2020.8.07.0019 ajuizada em desfavor de C. C. C. R., determinou a renovação do ato de citação do agravado, a ser cumprido presencialmente por oficial de justiça. Em breve resumo, narra
... Em breve resumo, narra que ajuizou ao de dissoluo de uniao estvel c/c partilha dos bens ... -
Decisão Monocrática N° 07506062420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
1. A exequente agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (id 75682566 ? autos principais) que, ante a natureza salarial da verba, indeferiu pedido de penhora de 30% dos rendimentos do agravado para pagamento de débito decorrente de extinção de condomínio para a efetivação da partilha dos bens do ex-casal. Defende, em resumo, a possibilidade de penhora de 30% ou, alternativamente, 20% dos...
... de dbito decorrente de extino de condomnio para a efetivao da partilha dos bens do ex-casal. Defende, em resumo, a possibilidade de penhora de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... domicílio do de cujus será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § 1º Si o obito houver ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... o IBRA promover a divulgação dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na Capital Federal, nas ... § 2º - Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, ...
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Acordao N° 1659998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Lei maria da penha. Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Consentimento da vítima. Conduta típica. Tutela jurídica da administração da justiça. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Vetor "comportamento da vítima". Neutralidade. Peculiaridade do caso concreto....
... motivadas principalmente pela desinteligência a respeito da partilha de imóvel deixado pelos pais ... falecidos, proferindo xingamentos e tando contra a integridade física dela. Em resumo, dados os ... fatos em análise, o vetor comportamento da vítima deve ser ... -
Acordao N° 1659998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Lei maria da penha. Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Consentimento da vítima. Conduta típica. Tutela jurídica da administração da justiça. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Vetor "comportamento da vítima". Neutralidade. Peculiaridade do caso concreto....
... motivadas principalmente pela desinteligência a respeito da partilha de imóvel deixado pelos pais ... falecidos, proferindo xingamentos e tando contra a integridade física dela. Em resumo, dados os ... fatos em análise, o vetor comportamento da vítima deve ser ... -
Decisão Monocrática N° 07096615820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por S.M.R.B. em face da r. decisão (ID 84345741) que, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável movida em desfavor de C.A.N.D.O., determinou que a Agravante emende a inicial para juntar cópia da certidão de nascimento atualizada, indeferiu a designação de audiência de instrução e...
... a designao de audincia de instruo e advertiu a parte que a partilha requerida de veculo demandar prova da propriedade. Alega a Agravante, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0305406-93.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... 104/106) ... Sustentam, em resumo, que: o espólio não existe mais em razão de ter ocorrido a partilha de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... demonstra, ainda, (i) inexistir decisão definitiva acerca da partilha de bens (processo 0001494-52.2018.8.25.0015) e (ii) decisão de segundo ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o imóvel de matrícula 813 ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA DO GENITOR CONTRA ACÓRDÃO QUE, NO BOJO DEAÇÃO DE DIVÓRCIO, ADSTRITO À PRETENSÃO CONTROVERTIDA E EM ATENÇÃOAOS MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA, DEFINIU A GUARDA UNILATERAL DASFILHAS EM FAVOR DA GENITORA, PRESERVADO O DIREITO DE VISITAÇÃO DOPAI. UTILIZAÇÃO DE VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO. DEFINIÇÃO DEREGIME DE GUARDA, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, QUE EM NADA REPERCUTE NODIREITO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010864420194058305), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801086-44.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE BREJAO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: TRIBUTÁRIO. REPARTIÇÃO DE RECEITA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS...
... ões apresentadas pela Fazenda Nacional através das quais alega, em resumo, que "as restituições de IR, os incentivos fiscais e as deduções ou ... PROTERRA não podem onerar os outros entes federativos quando da partilha da receita dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e ... -
Contribuições e suas espécies
... ” 208 Logo, se um imposto, cuja arrecadação for objeto de partilha com outro ente tributante, vier a ser substituído por uma contribuição ... Em resumo, contribuições sociais específicas podem ser criadas pela União com a ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... Em resumo, nas operações interestaduais, há uma “partilha” (econômica) da ...
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Da partilha
... Após o trânsito em julgado, os herdeiros receberão os bens que lhes couberem, expedindo-se o formal de partilha, documento que é um resumo do inventário e que serve de prova da efetiva partilha dos bens 16 ... O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.248417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE COMPOSSE - HERDEIROS - SAISINE - COMPOSSE. 1. Aberta a sucessão opera-se a transmissão da propriedade e da posse da herança a todos os herdeiros, por força do princípio da saisine. 2. Configurada a composse pro indiviso entre os herdeiros, não é possível reconhecer a existência de posse exclusiva aos autores em...
... e requeridos podero ter livre acesso ao bem, at a formalizao da partilha, independentemente de autorizao judicial." Em suas razes (ordem 5), s agravantes aduzem, em resumo que so herdeiros do imvel situado Rua Argemiro Peixoto, n. 41 - Centro, ...