artigo 157 codigo penal
- Acórdão nº 1257182 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 1258265 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
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Acórdão nº 1122105 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA...
- Acórdão nº 1250041 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. VEDAÇÃOREGIMENTAL EXPRESSA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE.ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COTEJOANALÍTICO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. REQUISITOS DOS ARTS.1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTODA AGRAVANTE DO
- Acórdão nº 1174093 de Primeira Turma, 8 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 228091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO CIADO ... NA MODALIDADE TENTADA. ARTIGO 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, ... DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0023755-27.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... , julgando parcialmente procedente a Ação Penal de mesma numeração, condenou-o a reprimenda ... razão da prática delitiva capitulada no artigo" 157, caput , do Código Penal ... Em suas raz\xC3" ...
- Acórdão nº 1230913 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública ... incondicionada, em que se imputou ... pela prática das seguintes condutas: artigo 35, c/c, artigo ... 40, incisos III, IV e VI, da ... do Código Penal e artigo 33, “caput”, na forma do ... Lei 12.850/2013; artigo 157, “caput” e parágrafo 2º, incisos ... I e ... - Acórdão nº 150664 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Processo nº 0043103-62.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigo 157, §2º, I, Ii e V (3x) C/c Artigo 29, Caput, e §1º, Do Código Penal, e Artigo 157, §2º, I, Ii e V C/c Artigo 14, Ii, Do Código Penal C/c Artigo 29, Caput, e §1º, Do Código Penal (2x), Na Forma Do Artigo 69, Do Código Penal. Prisão Preventiva Decretada Em 30/03/2017. Revogação. Sentença Condenatória Prolatada, Em 29/09/2017, Após a Impetração Do Presente Writ....
... HABEAS CORPUS. Artigo9, ... caput, e §1º, do Código/c ... artigo 14, II, do Código Penal c/c artigo 29, caput, e §1º, do ... suposto crime previsto no artigo 157 § 2º, incisos I, II e V (6x), ... -
Acórdão Nº 1287089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, ... II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
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Acórdão nº 1138982 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
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Acórdão nº 51298624220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... ... os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Pugna pela sua prisão ... Ausentes, pois, os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ... Devem, ...
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Acórdão Nº 224802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE ... ROUBO NA FORMA JORADA E DE CORRUPÇÃO DE MENOR ... ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0038963-81.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA ... DEFESA. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGO ... 70, DO CÓDIGO PENAL, PELO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, ...
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Acórdão Nº 234149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO ... 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 227897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... ROUBO NA FORMA AJORADA. ARTIGO 157, § 2º, II, DO ... CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 225127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO ... 157, § 2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 188189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO ... ARTIGO" 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PRETENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 1313470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO ... PENAL ...
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Acórdão Nº 225244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSO PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO ... LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. ARTIGOS 157, § 3º, II, E 157, § ... 3º, II, C/C ART. 14, ... artigo 157, § 3º, II, e, por três vezes, no artigo 7, § 3º, II, c/c artigo 14, II, ... do Código Penal ... 3. O habeas corpus é ação ...
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Acórdão Nº 0022226-87.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... PEDIDO DE CÔMPUTO DA DETRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ... INSTITUTO QUE NÃO RESULTARIA ... NESTE PONTO. 2. ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, §2º, INCISO I, ... E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL – FATO 5). PRETENSÃO ... ABSOLUTÓRIA ...
- Acórdão nº 163566 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2019