artigo 157 inciso i da clt
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3, de 4 DE JULHO DE 2019
... 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à ... /2018-10 A& N COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR ... CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.28.1 da NR 18 , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64101-97.2005.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , nos termos em que estabelece o artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, incisos X e LV, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, 186, 927 e 950 do CC, 157 da CLT e 12 da Lei nº 8.213/91, pelo que, não ...
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Acórdão Nº 0020042-24.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
... 157, I, da CLT c/c item 23.1. da NR-23. Ausência de ... Imposta à autora multa em vista do artigo 157, inciso I, da CLT c.c. o item 23.1 da NR - ...
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Acórdão Nº 0020041-65.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2021
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. CRITÉRIO DA DUPLA VISITA. Não se enquadrando nas hipóteses previstas no art. 627, da CLT, não é exigido, na lavra do auto de infração, o critério da dupla visita. Em sendo comprovada a ocorrência de violação à legislação trabalhista, não há falar em insubsistência dos autos de infração, merecendo serem mantidas as multas aplicadas.
... artigo 23, inciso V, do decreto nº 4.552/02 e o artigo ... Assim, violado o artigo 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR-9, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 157, I, CLT), inclusive as diversas medidas especiais ... 186 e 927 do Código Civil, bem assim o inciso X do art. 5º da Constituição Federal. A ... realizado ao obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 712-42.2021.5.08.0119)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A,
... - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal ... empregados, em afronta ao art. 157 da CLT ... Vejamos ... Faz-se ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 36, de 5 DE NOVEMBRO DE 2018
... ÇÃO de 50 % prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, ... inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, ... CASA FELIZ LTDA - ME 46305.002311/2017-36 1.157,74 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CASA FELIZ LTDA - ...
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EDITAL de Notificação
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à ... LOJA MACONICA ACACIA GRAPIUNA N 95 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.27.1 da NR 18 , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12600/2007-0015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DANOS PROVENIENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 59 E 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO I - O acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de emprego, e por isso só os empregados é que têm direito...
... - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 59 E 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO I - O acidente de ... conclusão de a indenização prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição se ... ao contrato de emprego, contidos no artigo 157 da CLT. III - Sendo assim, havendo previsão na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61700-48.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 126 e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou ... 5º, incisos XXXVI, LIV e LV, e 7º, inciso VI, da Constituição Federal, 535, incisos I e ... § 4º, 460, 468 e 483, alínea "a", da CLT e 157, 186, 187, 205, caput, 421, 422, 884 e 927 do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2022
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria n° 667/2021, à ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.3.3, alíneas "a", ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à ... ALLCOLOR - PINTURA A PO LTDA 216074274 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 17.1.2 da NR 17, com ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2021
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à ... 157", inciso I, da CLT, c/c item 3.2 da NR-3, com reda\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... da Súmula nº 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT ... Recurso de revista não ... a alegação de violação do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e de dissídio ... implícita remissão à aplicação do artigo 157 da CLT, a afastar a ofensa apontada aos artigos ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 20.19.1 da NR-20, com ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2018
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à ... ÇÃOBRITEX MINERAÇÕES LTDA205246168Art.157, Inciso I, da CLT, c/c item 3.2 da NR-3, com red ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2/2022
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à ... § 4º da CLTABC PNEUS LIMITADA217263313Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'a' da NR 6, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-36.2016.5.06.0182), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade parcial e permanente para o labor, tendo a empregadora descumprido o dever constitucional de promover a redução dos riscos no...
... civilista, afastando a regra contida no artigo 455 da CLT e aplicando o disposto no artigo 950 ... de corte de fontes de energia (artigo 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.113, alínea "b", ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA EM AUTO DE INFRAÇÃO N° 18/2019
... (10°) dia da publicação deste Edital (artigo 23, III, da Portaria MTE nº. 854/2015), ... 157, inciso I da CLT c/c item 1.7, alínea "b" da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA EM AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7/2020
... (10°) dia da publicação deste Edital (artigo 23, III, da Portaria MTE nº. 854/2015), ... 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de ... DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOHO218895216Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.14.24.17 da NR 18 ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2022
... publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à ... CERAMICA PAUS AMARELOS LTDA 219797820 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'e' da NR 6, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 52-63.2019.5.23.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SÚMULA N° 331,
... HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, ... , ALÍNEAS "A", "B" E "C", E § 1º-A, INCISO II, DA CLT ... Verifica-se que a parte, ... 738) ... Nos termos do artigo 157, inciso I, da CLT, competia à empregadora zelar ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2019
... ÇÃO de 50 % prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, ... inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, ... ÇÕES DE EDIFICIOS LTDA.216922283Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.15.6 da NR 18 , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001871-09.2010.5.07.0030), 2016-07-19
... LIDAM COM PRODUTOS GRAXOS E OLIOSOS. (ARTIGO 157, ... INCISO I, DA CLT, COM O ITEM 24.2.11 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-07.2006.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ão se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 ... Cabe destacar que o artigo 435 do CPC faculta à parte formular requerimento ... segurança do trabalho, nos termos do artigo 157 da CLT e da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...