artigo 482 clt comentada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000054-76.2020.5.07.0023), 2021-01-28
... contrato de trabalho, encontram guarida no artigo 482 da CLT, sendo indispensável, para a ... , Homero Batista Mateus da Silva (em CLT Comentada, 14 ed, 2016, p. 249) ensina: “ Desídia no ...
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Acórdão Nº 0020500-68.2019.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... de tipificada na alínea desídia "e" do artigo 482 da CLT ... Sobre o tema registro, ... Gustavo Filipe Barbosa Garcia (in: CLT Comentada - 4 ed. São Paulo: Método, 2018, p. 544-545): ... -
Sentença nº 1000953-55.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... petição inicial cumpre os requisitos do artigo 840 da CLT, apresentando breve resumo dos fatos ... apontam para a figura tipificada no artigo 482 “h” da CLT (ato de indisciplina ou de ... , Homero Batista Mateus da – CLT Comentada .– 3ª ed. – São Paulo: Thomson Reuters ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000242-02.2016.5.07.0026), 2017-03-14
... a prescrição trabalhista é a contida no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, verbis: ... 482 da CLT, que corresponde a "ato de improbidade" ... A esse respeito, Homero Batista (CLT Comentada 2016, p. 248) esclarece: ... [ ... ] ato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000826-88.2019.5.07.0018), 2019-10-18
... 482 da CLT ... O mau procedimento seria uma ... comentada é revelada justamente através de atos ... portadores da estabilidade decenal (CLT, artigo 492) e os dirigente sindicais (CLT, artigo 543 § ...
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Sentença nº 1000994-30.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... O valor da causa atende ao disposto no artigo 292 do CPC e artigo 840 da CLT, sem exigência ... Analiso.O legislador elencou, no art. 482 da CLT, as condutas do empregado que podem ... lição de Eduardo Gabriel Saad, em CLT Comentada, edição 2011, fl. 708:"Justa causa é todo ato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001487-72.2015.5.06.0103), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ao empregador, ante o seu poder diretivo, é dada a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho, por justa causa, do trabalhador. Ora, a dispensa por justa causa, mesmo que tenha sido revertida judicialmente, quando não provoque nenhum dano efetivo ao empregado,
... antecedente à referida data, na forma do artigo 487, II, CPC/15 ... Preliminar acolhida ... 482, da CLT, como aptas a ensejar a resolução ... " e se a causa da demissão do autor foi comentada por alguns, não há demonstração de iniciativa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77600-66.2008.5.02.0251) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. Intervalo intrajornada - redução - norma coletiva. Minutos que sucedem e...
... de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... 4º, 58, §2º, e 482 da CLT, bem como contrariedade às Súmulas 90 e ... aos autos denunciam a hipótese comentada e a contumácia nas antecipações e ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... atividades industriais de que trata este artigo deixarão de contribuir para os serviços sociais ... de contribuição é muito pouco comentada e pouco aparece em precedentes jurisprudenciais ... 482" 482. “O critério material da hipótese tribut\xC3" ...
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Sentença nº 1000074-19.2021.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... 1. QUESTÕES SANEADORAS. 1.1. Multa do artigo 400 do CPC. A título de esclarecimento, registro ... dos atos de improbidade vedados pelo artigo 482 da CLT. Conforme demonstra-se pelos documentos em ... ” (Silva, Homero Batista Mateus da CLT comentada [livro eletrônico] / Homero Batista Mateus da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000060-28.2019.5.06.0191), 15-12-2021
CONVOLAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. Em qualquer das espécies de falta grave previstas no art. 483 da CLT, é permitido ao empregado não permanecer com o contrato de trabalho em vigor. Isso é o que se extrai da interpretação lógica e teleológica do § 3º do art. 483 da CLT. Se o texto obreiro permite que nos casos mais "brandos" de falta grave patronal o trabalhador
... comentada [livro eletrônico] 2. ed. São Paulo: Thomson ... 482) são aplicáveis à rescisão indireta, mas ... na imputação da falta patronal, violou o artigo 483, d e § 3º, da CLT. Recurso de revista ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000733-23.2018.5.07.0031), 2020-03-27
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, da CLT, por ter faltado ao trabalho sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001113-71.2016.5.06.0022), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte ré, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015. Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo...
... 482, " e", da CLT, em virtude dos atrasos e faltas ... (Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 48 ed. São Paulo: LTr, 2015) ... Ainda sobre ... No tocante à multa do §8º do artigo 477 consolidado. Sem maiores digressões, a ... -
Sentença nº 1001624-78.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... nas CCTs da categoria, conforme § 4º do artigo 71 da CLT, calculadas com base na efetiva ... 482, 2/11) o autor trabalhou em horário compatível ... CLT Comentada. Versão eletrônica. São Paulo: Revista dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2132-22.2013.5.15.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT ... Quanto ao tema, assim ... (in: CLT comentada, São Paulo: ... Saraiva, 2003, pág ... artigo 482 da CLT, sendo lícita a dispensa por justa causa ... -
Sentença nº 1000015-74.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... 482, alínea "a" da CLT, pois apesar de vender um ... elencadas na lei, principalmente no artigo 482 da CLT. Para a sua configuração há ... CLT. Eduardo Gabriel Saad, em sua CLT Comentada, LTr, 27ª edição, pg. 304, assevera que: Justa ...
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Sentença nº 0000533-89.2015.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Recurso Ordinário pelo Autor (fls. 482/498). Proferido acórdão, mantendo a decisão ... R. C. (coord) CLT 2020 comparada e comentada: pelos magistrados do TRT da 2a Região ... á ser pago pelo Estado, nos termos do artigo 141, da Consolidação das Normas da ...
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Acórdão Nº 0020819-20.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. Todo ato de responsabilidade do empregado, doloso ou culposo, que tenha natureza grave e que leve o empregador ao convencimento de que ele não pode mais continuar a prestar-lhe serviços, denomina-se justa causa. Há a necessidade da existência real do ato faltoso e a vontade do empregado em produzi-lo. Por se...
... O art. 482 da CLT estabelece um rol taxativo de motivos que ... , o que se encontra portanto capitulado no artigo 482 da CLT em seus incisos a-b-e-h (capitulados ... Consolidação das Leis do Trabalho, comentada por Eduardo Gabriel Saad, pág. 325, Ed. LTr ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001743-39.2017.5.07.0031), 2019-02-13
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, da CLT, por várias vezes faltar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000033-14.2015.5.06.0182), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO. I -Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária a verificação por meio de...
... ípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força ... (óleos lubrificantes de resfriamento ILOCUT 482 e óleo TECNICLEAN), sem a comprovação do ... Maria Saad Castello Branco, in CLT - Comentada, ed. LTR, 37ª edição, pág. 151: ... "Se ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000559-04.2019.5.07.0023), 2019-11-29
... Analiso ... A CLT, em seu artigo 840, § 1°, dispõe que "§ 1o Sendo escrita, a ... 482, "H" da CLT". Alega que o reclamante recebera ... A esse respeito, Homero Batista (CLT Comentada 2016, p. 248) esclarece: ... [ ... ] ato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001087-61.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... o efeito mencionado no caput deste artigo se [ ... ] havendo pluralidade de reclamados, algum ... de Gabriel Saad, em sua obra CLT Comentada, 28ª edição, LTr, 1995, pág. 183, in verbis ... 482, i , da CLT) ... Com efeito, o abandono de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 606-73.2016.5.17.0000) 28-11-2017
... a hipótese ventilada na alínea ' h ' do artigo 482 da CLT ... Sendo assim, ... comentada / Eduardo Gabriel Saad. - 44ª ed. atual., rev. e ...
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Sentença nº 1000684-93.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 400 DO CPC/2015 Rejeito. A título de ... 482, da CLT, referindo-se a ele genericamente como ... ensina Eduardo Gabriel Saad em sua CLT Comentada: “É inquestionável que, no meio bancário, a ...
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Sentença nº 1000174-41.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO ... da tipicidade da conduta obreira (artigo 482 da CLT), de sua gravidade, do nexo causal e a ... período superior a 30 dias" (in "CLT Comentada", 38ª ed. - São Paulo: LTr, pág. 427). A ...