artigo 482 clt comentada
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 16 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ... 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução — ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ... 482) (RDT 11/98, p. 52) ... “Execução — ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-07.2011.5.06.0341), 26-10-2015
EMENTA: RECURSO DA DEMANDADA. FÉRIAS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO. Ausente prova de qualquer pagamento a título de férias, cabível condenação ao pagamento respectivo. RECURSO DO DEMANDANTE. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. Não formulado pleito de aplicação dos artigos 467 e 477, CLT, no rol dos pedidos, patente a ocorrência de inépcia, ante a ocorrência de situação que se subsume ao art. 295, parágrafo único, I,
... 479/482-v. O reclamante op ô s embargos de declara ç ã ... se extrai da norma contida no mencionado artigo 39 da Lei n º 8.177/91. Para completar, anoto ... o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33. ª Edi ç ã o, p á gina 632: "( ... ) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1935-35.2013.5.20.0003)
... do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'a'; ... artigo 482, ... DOE de 15.03.2011 e veiculado "in" CLT COMENTADA de Eduardo G. Saad ... e outros, Ed ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001581-44.2017.5.07.0031), 2018-04-03
... 482, da CLT, por várias vezes faltar ... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada ... São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 482 da CLT ... Segundo o consagrado Evaristo ... decisão possa ser estendida, na forma do artigo anterior, torna-se preciso que três quartos dos ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-13.2017.5.06.0411), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ao empregador, ante o seu poder diretivo, é dada a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho, por justa causa, do trabalhador. Ora, a dispensa por justa causa, mesmo que tenha sido revertida judicialmente, quando não provoque nenhum dano efetivo ao empregado,
... , LIV e LV e 93, inciso IX, da CF, além do artigo 832 da CLT. Clama pela declaração de nulidade ... 482, letra 'b', da CLT. Defende que não restaram ... " e se a causa da demissão do autor foi comentada por muitos, não há demonstração de iniciativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-03.2015.5.06.0012), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. III - Tal...
... de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o ... subordinada a empregados destes (páginas 482/483): ... ( ... ) que no local de trabalho da ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001512-09.2011.5.06.0012), 18-03-2021
TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... órias, bem como a incidência da multa do artigo 477, §8º, da CLT, além da penalidade prevista ... havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige ... Rosa Maria de Andrade Nery que: A norma comentada permite ao tribunal a quo , em nome da economia ... -
Do aviso prévio - (arts. 487 a 491)
... (Obs.: Os §§ 5º e 6º deste artigo foram acrescentados pela Lei n. 10.218, de ... 482 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-18.2016.5.06.0017), 14-04-2020
JUSTA CAUSA. COMPROVADA. Em sintonia ao julgado hostilizado, considera-se que a falta cometida pela trabalhadora se reveste de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alínea 'b' da CLT, eis que houve a quebra da confiança necessária à existência do contrato de trabalho, não se cogitando, pois, em rigor excessivo. Recurso autoral a...
... 482, alínea 'b' da CLT, eis que houve a quebra da ... impositivas as determinações contidas no artigo 157, da CLT, in verbis: ... "Art. 157 - Cabe ... Maria Saad Castello Branco, in CLT - Comentada, ed. LTR, 37ª edição, pág. 151: ... "Se ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000143-02.2015.5.06.0412), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. A liberdade assegurada ao empregador de rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer justificativa, leva a contrario sensu,...
... 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por ... , com ferimento ao que preconiza o artigo 5º, XV da CF/88. Quanto à aplicação da ... jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-76.2013.5.06.0019), 26-08-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E INCONTESTE. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 da CLT, pleiteada pela parte autora, nem havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego (alínea
... do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 da CLT, pleiteada pela parte autora, nem ... de emprego (al í nea “ i ” , do artigo 482, da CLT), diante da aus ê ncia de um dos ... Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: “ ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9 o e 10 do CPC) ... Como bem ... – n. 482"/10, 19.5.10, p. 5-6 ... In: Suplemento de Jurisprud\xC3" ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001079-34.2019.5.07.0032), 2020-02-20
... artigo 840, parágrafo primeiro da CLT, a peça ... 482, e, da CLT) pela obreiro. Assim, cumpria à ... (Silva, Homero Batista Mateus da. CLT comentada (livro eletrônico) - 2.ed - São Paulo: Thomson ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001527-78.2017.5.07.0031), 2018-07-27
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482 consolidado. Com efeito, do lastro probatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001701-14.2011.5.06.0003), 13-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - ARTIGO 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provocam em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador,
... ORDIN Á RIO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - ARTIGO 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR ... Maria Saad Castello Branco, in CLT - Comentada, ed. LTR, 37 ª edi ç ã o, p á g. 151 : Se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001106-34.2016.5.06.0231), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula nº 85, IV, do Col. TST, circunstância que torna devido o pagamento das diferenças de horas extras não quitadas nos contracheques.
... 482, "a", da CLT, passível de rescisão contratual ... Nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, nas ações trabalhistas, ... Eduardo Gabriel Saad, na sua obra "CLT Comentada", Ed. LTr, define: ... "Ato de improbidade todo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000272-56.2013.5.06.0192), 03-08-2015
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL. FALTA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. A dispensa por justa causa - como punição máxima a ser aplicada ao empregado - configura situação excepcional que macula a vida profissional, exigindo, portanto, prova robusta a cargo do empregador, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. No caso em análise, a empresa demandada atribuiu ao autor a prática de ato tipificado...
... ática de ato tipificado na alínea "h" do artigo 482 da CLT, qual seja " ato de indisciplina ou ... o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, página 632: ... "( ... ) ... -
Acórdão Nº 0021195-62.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GUIA DE CUSTAS. DESERÇÃO . Não se conhece do recurso ordinário interposto, por deserto, quando a guia respectiva é não é juntada impedindo a verificação das informações essenciais para o correto pagamento da obrigação. Recurso não conhecido por descumprimento do requisito extrínseco de admissibilidade referente ao preparo. Recurso ordinário da reclamada não
... 482, alínea "e", da CLT, que trata da hipótese de ... Consolidação das Leis do Trabalho, comentada por Eduardo Gabriel Saad, pág. 325, Ed. LTr ... Discute-se nos autos a aplicação do artigo 146 da CLT em conflito com a convenção 132 da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000069-07.2018.5.07.0026), 2018-10-18
... 482, h, da CLT. Assim, pede a reversão de sua justa ... esse dispositivo, Homero Batista (CLT Comentada, 2016, p. 250) ensina: ... A norma prevê justa ... contrato de trabalho, encontram guarida no artigo 482 da CLT, sendo indispensável, para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001569-30.2017.5.07.0031), 2018-01-12
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada ... São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482 consolidado ... Com efeito, do lastro probatório ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... -se, nos termos do § 2 o , do mesmo artigo, que a transferência internacional de atleta ... 482 da CLT); os distratos consensuais; e, também, ... Mineiro pela inserção da cláusula comentada, violou o art. 5 o , XIII, 6 o , 7 o , da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001091-45.2018.5.07.0012), 2020-09-07
... artigo 852-I, "caput", da CLT ... FUNDAMENTAÇÃO ... 482, "a", da CLT, e que faça-se reconhecida a ... dada sociedade e num dado momento" (CLT Comentada, 45ª ed., LTr, São Paulo, 2012, p. 650) ...