artigo 482 clt comentada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001955-60.2017.5.07.0031), 2018-03-27
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) ... XXXVI - a ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada ... São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... disposição contida na alínea "a", artigo 482 da CLT, autorizou a respectiva dispensa por justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000197-80.2016.5.07.0031), 2018-10-21
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, da CLT, por várias vezes faltar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-07-11
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, da CLT, por várias vezes faltar ...
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Acórdão Nº 0021130-30.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Comprovada de forma segura a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa não comporta reversão. Recurso não provido
... o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa não ... como que, nos termos da legislação comentada ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ão sobre eles, nos termos do que dispõe o artigo (arts. 9º e 10 do CPC) ... Como bem adverte ... Arnaldo Boson Paes - DJe/TRT - 22ª R. - n. 482"/10, 19.5.10, p. 5-6 ... In: Suplemento de Jurisprud\xC3" ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-03-04
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, da CLT, por várias vezes faltar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
... 482, "a" e "b"), e, tão logo, pela demissão por ... acidente nesses trajetos, mencionados no artigo 21, IV, "c" e "d", da Lei de Benefícios, deve ... ítimo, se o empregado o autorizar (CLT comentada. 28 Ed. São Paulo: Ltr, 1995, p. 328) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-34.2014.5.06.0001), 27-07-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A falta grave - motivadora da dispensa por justa causa como punição máxima a ser aplicada - configura situação excepcional que macula a vida profissional do empregado, exigindo prova robusta para a sua comprovação. Porém, no caso em apreciação, não existe prova oral que revele a conduta imputada ao empregado, mas apenas afirmação de que...
... apenas o pagamento da multa estipulada no artigo 71, §4º, da CLT, que é correspondente, no ... o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632: ... "( ... ) ... 482 "a" e "b" da CLT. Asseverou que desconhece o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001239-33.2017.5.07.0031), 2018-08-09
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, "e", da CLT) e que ele se recusou a receber as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001400-43.2017.5.07.0031), 2018-01-26
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482, da CLT, por várias vezes faltar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1531-51.2018.5.22.0003)
... em recurso de revista, na forma do artigo" 896-A, § 5º, da CLT ... \xC2" ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ... (In, CLT Comentada, São Paulo, LTr, ... 2008, p. 519). Na ...
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Sentença e Coisa Julgada
... dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.” ... 482, alínea a , da CLT) ... Embora não ... CLT comentada ...
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Sentença e Coisa Julgada
... dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.” ... 482, alínea a , da CLT) ... Embora não ... CLT comentada ...
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Sentença e Coisa Julgada
... dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se." ... 482, alínea a , da CLT) ... Embora não exista ... CLT comentada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000560-86.2019.5.07.0023), 2019-11-29
... Analiso ... A CLT, em seu artigo 840, § 1°, dispõe que "§ 1o Sendo escrita, a ... 482, "H" da CLT". Alega que o reclamante recebera ... A esse respeito, Homero Batista (CLT Comentada 2016, p. 248) esclarece: ... [ ... ] ato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000561-71.2019.5.07.0023), 2019-11-29
... Analiso ... A CLT, em seu artigo 840, § 1°, dispõe que "§ 1o Sendo escrita, a ... 482, "H" da CLT". Alega que o reclamante recebera ... A esse respeito, Homero Batista (CLT Comentada 2016, p. 248) esclarece: ... [ ... ] ato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000562-56.2019.5.07.0023), 2019-11-29
... Analiso ... A CLT, em seu artigo 840, § 1°, dispõe que "§ 1o Sendo escrita, a ... 482, "H" da CLT". Alega que o reclamante recebera ... A esse respeito, Homero Batista (CLT Comentada 2016, p. 248) esclarece: ... [ ... ] ato de ...
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Sentença e Coisa Julgada
... O presente artigo faz parte da reforma processual civil, cujos ... 482, alínea a , da CLT) ... Embora não exista ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 942 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001602-11.2015.5.06.0001), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA EXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... ao princípio em testilha, previsto no artigo 1.010, incisos II e III, do Novel CPC (2015), ... causa, com fundamento na letra "e" do artigo 482 da CLT, tendo em vista que não alterou seu ... Consolidação da Leis do Trabalho: comentada; 46ª edição, rev. e ampl. por José Eduardo ... -
Acórdão Nº 0021974-87.2015.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA COMPENSAÇÃO HORÁRIA. COEXISTÊNCIA DO REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E DO BANCO DE HORAS. INVALIDADE DE AMBOS OS REGIMES. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o reclamante habitualmente realizava jornada extraordinária. Além disso, o reclamante laborava em condições insalubres, sem prova existência de licença prévia por parte das autoridades competentes. Nesses termos, sob a ótica da...
... Cita o artigo 7, XIII, da Constituição Federal ... A ... " (Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. 22. ed., São Paulo: LTr, 1990, p. 69) ... enquadra-se na alínea "e" do artigo 482 da CLT. Em caso de manutenção do entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 556-39.2014.5.04.0304) 07-08-2018
... 482 da CLT. Porém, a sua observância encontra ... Consolidação das Leis do Trabalho, comentada por Eduardo Gabriel Saad, pág. 325, Ed. LTr ... da indenização prevista no caput do artigo não observar os prazos assinalados no seu § ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001801-90.2017.5.07.0015), 2020-11-29
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... , in "Comentários à CLT", apud "CLT Comentada", de Eduardo Gabriel Saad e outros, LTr, 2014, ... " (2ª testemunha do reclamante - fls. 482) ... "Que a depoente trabalha no reclamado desde ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000196-61.2017.5.07.0031), 2018-09-21
... a norma constitucional, que, mediante o artigo 5º, reza que: ... "( ... ) XXXVI - a lei não ... - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no ... 482 da CLT, como hipótese de justa causa para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-86.2016.5.06.0413), 13-12-2017
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamado, e anular o processo a partir da dispensa dos depoimentos pessoais das partes, remetendo-se os autos ao Juízo "a quo" para reabertura da instrução julgando-se a lide como entender de direito....
... OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... insere-se na hipótese prevista no artigo 482, b , da CLT, pugnando pela reforma do julgado ... (PRUNES, José L. F. CLT Comentada, Edição 2012 - eletrônica - Caxias do Sul) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000712-74.2014.5.06.0141), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resulta configurada quando a prova, quanto à suposta falta grave cometida, for robusta e induvidosa, sendo da empresa o correspondente ônus processual (art. 818 da CLT),...
... ao conhecimento do recurso, nos termos do artigo 1.010, incisos II e III, do NCPC e da Súmula nº ... 482, "e", da CLT), indicada como causa ensejadora da ... do conjunto de tarefas integrantes da comentada função para que se configure a alteração ...