artigo 55 6
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. As profissões de engenheiro, arquiteto e ...ARTIGO 6. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, ...ARTIGO 55. Os profissionais habilitados na forma ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...Disposições Gerais. ARTIGO 1. As eleições para Presidente e ...Das Coligações. ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, dentro da ...55, a inobservância do disposto neste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Esta Lei dispõe sobre a gestão de florestas ...ARTIGO 6. Antes da realização das concessões ...ARTIGO 55. O SFB atua exclusivamente na gestão das ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. O trânsito de qualquer natureza nas vias ...#Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. ARTIGO 3. As disposições ...ARTIGO 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, disciplinado ...ARTIGO 6. Todos os sujeitos do processo devem cooperar ...ARTIGO 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...ARTIGO" 1. A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incid\xC3"...183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. #Redação dada ...ARTIGO 55. #Revogado pela Medida Provisória nº 627, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...SEÇÃO I Das finalidades. ARTIGO 1. O Registro Público de Empresas Mercantis e ...ARTIGO 6. As juntas comerciais subordinam-se, ...ARTIGO 55. Compete ao Departamento Nacional de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...SEÇÃO I Aspectos gerais. ARTIGO 1. É instituído o Regime Diferenciado de ...ARTIGO 6. Observado o disposto no § 3., o orçamento ...ARTIGO 55. O art. 1º da Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. ARTIGO 1. Esta Lei regula direitos e obrigações ...CAPÍTULO I. Da titularidade. ARTIGO 6. Ao autor de invenção ou modelo de utilidade ...ARTIGO 55. Aplicam-se, no que couber, aos certificados de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei Complementar estabelece normas de ...§ 7º. #Vetado. ARTIGO 6. #Vetado. ARTIGO 7. O resultado do Banco Central ...20. ARTIGO 55. O relatório conterá:. I - comparativo com os ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Esta Lei institui a Política Nacional de ... n os 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de ...ARTIGO 55...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...TÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade ...CAPÍTULO I Do direito à saúde. ARTIGO 6. O direito à saúde da população negra será ...ARTIGO 55. Para a apreciação judicial das lesões e das ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
...CAPÍTULO I Disposições Preliminares. ARTIGO 1. O controle sanitário do comércio de drogas, ...ARTIGO 6. A dispensação de medicamentos é privativa ...ARTIGO 55". É vedado utilizar qualquer dependência da farm\xC3"...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...Das Disposições Preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral ...ARTIGO 6. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em ...ARTIGO 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ARTIGO 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...ARTIGO 6. Ao gestor da aplicação compete:. #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...Disposições preliminares. CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 1. É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ...ARTIGO 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Da incidência. ARTIGO 1. Ficam instituídas a Contribuição para os ...ARTIGO 6. São responsáveis solidários:. I - o ....00, 8452.90.20 e 8452.90.8); 84.53; 84.54; 84.55; 84.56; 84.57; 84.58; 84.59; 84.60; 84.61; 84.62; ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. A Seguridade Social compreende um conjunto ...ARTIGO 6. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, ...55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...ARTIGO 1. O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas ...183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações ...55; e. VI - § 14 do art. 15 da Lei nº 10.865, de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do empréstimo de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições ... controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre ...DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES. Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 1. Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder ...ARTIGO 6. O acesso à informação disciplinado neste ...Das informações pessoais. ARTIGO 55. As informações pessoais relativas à ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...ícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de ... de processos de que trata o caput deste artigo deverá representar acréscimo real à capacidade ...“Art. 55...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Nas relações jurídicas pertinentes ao Fundo ...ARTIGO 6. O tempo de serviço anterior à opção ou a 5 ...ARTIGO 55. O processo de fiscalização, de autuação e de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...DECRETA:. ARTIGO 1. Fica organizado o Sistema Nacional de Defesa ...6. As entidades e órgãos da Administração ...55 da Lei nº 8.078, de 1990. § 2º A recusa à ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...ARTIGO 1. A Contribuição para o Financiamento da ...183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. #Redação dada ...ARTIGO 55. O disposto nos arts. 49 e 52 aplica-se às ...