assédio moral acordão

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, MAIS UMA VEZ, DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Improsperável o processamento do apelo se o quadro fático, descrito no acórdão, não revela a prática de assédio moral. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. Comprovado o tratamento indevido dispensado ao reclamante pela chefia imediata, há violação a direitos da personalidade, segundo circunstâncias que decorrem da relação de emprego, caracterizando assédio moral no trabalho, passível de indenização.

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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. Verifica-se que o Colegiado a quo ratificou o conteúdo fático extraído pelo juízo de primeiro grau, acerca da conduta do reclamado que reputou ensejadora do assédio moral, razão por que não se cogita de obscuridade da sentença, afastando, assim, a alegação de nulidade do decisum e, por consequência,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem negou o pleito de indenização por dano moral ante a "ausência de um conjunto probatório satisfatório acerca do dano alegado". A revisão dessa premissa de julgamento não cabe na via especial, nos termos da Súmula 7/ST

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. OJ N.º 113 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte, partindo do aspecto estritamente temporal, vem consolidando o entendimento de considerar indevido o adicional de transferência apenas quando a permanência do empregado em outra localidade se der por longo período de tempo. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da leitura do acórdão recorrido, depreende-se que não...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS RELEVANTES ENFRENTADOS PELO TRT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL LASTREADO EM PROVA PERICIAL. IMPERTINÊNCIA DA INDICAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 373 DO CPC. CONTRARIEDADE À OJ 278/S

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. 2. AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA QUE ATRIBUI NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS BENEFÍCIOS. 3. NULIDADE DO PLANO DE AFASTAMENTO ANTECIPADO. 4. ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - Inexistindo prova a respeito da existência do assédio moral denunciado pela reclamante, inviável cogitar-se em condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não se dá provimento a agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos intrínsecos do recurso de revista elencados no art. 896, -a- e -c-, da CLT. A Corte Regional,...

RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VALOR ARBITRADO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos inservíveis ao embate de teses, a teor do art. 896 da CLT e das Súmulas 23, 296 e 337, I, a, desta Corte. De outra parte, o Regional, ao fixar o valor da indenização por danos morais, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao consignar...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 89

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, IV, DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. Em contrato de terceirização de serviços reputado lícito, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. É o que dispõe a Súmula 331, IV, do TST....

RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA. NÃO DEMONSTRADA. No caso, conforme consignado no v. acórdão regional, não restou demonstrada a conduta abusiva da reclamada, por meio de seus prepostos, atentatória da dignidade psíquica da reclamante, na medida em que os depoimentos das testemunhas foram contraditórios, nesse aspecto. Assim, ausente a conduta abusiva (ato ilícito), não há falar

NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST. Ao contrário do alega o agravante, não se vislumbra nenhuma possibilidade de vício no despacho ora agravado, pois o ordenamento jurídico vigente confere ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista interposto, sendo...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo o reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. A jurisprudênci

ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. A caracterização de assédio moral exige a comprovação dos fatos abusivos e reiterados do agressor. Não havendo comprovação das práticas abusivas alegadas na inicial, resta improcedente a pretensão de condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamante a que se nega provimento no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CABIMENTO. Não demonstrada a conduta arbitrária ou discriminatória do empregador, incabível a indenização por danos morais. Recurso improvido, no particular.