assedio moral jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248800-26.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, afastando a excludente do art. 62, I, da CLT, pois as provas orais demonstraram que 80% da jornada de trabalho do reclamante era interna, aliado ao fato que ele se submetia ao controle de jornada por parte da reclamada, ainda que indireto. Nesse...
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Conforme bem consignou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-02.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247900-29.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 6. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. NÃO PROVIMENTO ...
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Acordão nº 00230-2008-029-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição do reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pelo obreiro na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a...
... ) a título de indenização por dano moral, em função do tratamento dispensado pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 4. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65600-88.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de...
... GMLBC/lbp/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-66.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PERÍODO CONTRATUAL NÃO REGISTRADO E RECONHECIDO EM JUÍZO. SÚMULA 368, I/TST. Ressalvado o entendimento do Relator (no sentido de que a Constituição - art. 114, VIII - conferiu competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões,...
... 2. ASSÉDIO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3110800-13.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo o reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. A jurisprudênci
... 3. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA. NÃO DEMONSTRADA ... No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-58.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS DIRIGIDOS AO RECLAMANTE EM REUNIÕES, DIANTE DE OUTRAS PESSOAS, DE FORMA REITERADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tã
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE. XINGAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-80.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTAemonstrado no agravo de. COMISSÕES. CANCELAMENTO DA VENDA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ESTORNO DAS COMISSÕES. D instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao estorno das comissões, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de divergência jurisprudencial suscitada no recurso de...
... 1. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59200-07.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EPIs ... 3. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... O Regional foi ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... Conforme o contexto fático delineado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-35.2009.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ASSÉDIO" MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O TRT concluiu, ap\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-29.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da orientação jurisprudencial nº 115, da SBDI-1, do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à tese de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a arguição de violação dos artigos. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT ou 458 do CPC. Não havendo no recurso indicação de nenhum dos três...
... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O TRT, com supedâneo na prova oral, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-86.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... pelo TRT que o Reclamante foi vítima de assédio moral durante o contrato de trabalho pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001749-02.2015.5.06.0142), 04-10-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I - Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito
... RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acordão nº 00256-2009-333-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ausência de prova de exposição da reclamante a situações humilhantes a evidenciar abuso de direito do empregador, com constrangimento e abalo moral, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Não-configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da CF, se afasta a pretensão de pagamento da indenização correspondente. Recurso...
... seu direito à indenização por dano moral e horas extras decorrentes da supressão parcial ... - em reclamatória na qual se discute assédio moral - que eventual cobrança de resultados ou ... -
Acordão nº 00246-2008-281-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição do reclamante a situações humilhantes evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos pelo trabalhador na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a...
... trabalhador, restando caracterizado o dano moral pelo abuso do poder hierárquico ... A reclamada ... -
Acordão nº 01595-2007-661-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. A exposição do reclamante à situações humilhantes evidencia abuso de direito do empregador, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da CF, a...
... origem a título de indenização pelo dano moral decorrente do assédio moral sofrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-06.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ao pagamento de indenização por dano moral porque concluiu demonstrado o ato ilícito ... e testemunhal, que a reclamante sofreu assédio moral em decorrência de sua candidatura a cargo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-53.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida pela Corte Regional a unicidade contratual, encontra-se a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula 156/TST, no sentido de que -da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de...
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO REALIZADA PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-76.2016.5.06.0144), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. I -Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional...
... ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-56.2005.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Aplicação da Súmula 422/TST ... ASSÉDIO MORAL. ALTERAÇÃO DE METAS E REDUÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-13.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E ... 1187-1888 dispõe sobre a existência de assédio moral caracterizador do dano moral, tratando-se ...