assedio moral jurisprudencia

... tempo; c) finalidade de ocasionar dano psíquico e moral ao empregado e) consumação de tais danos. III - Não se verificando a ocor...

... do Reclamante, configurada na situação fática de assédio moral vivenciado pelo obreiro, diante do tratamento, segundo o TRT, -alterado e grosseiro- do Presidente da empresa, dispensado aos funcionários. Estão presentes, portanto, os requisitos legais para a imposição de indenização por danos morais decorrentes do assédio moral sofrido. Recurso de revista não conhecido, no particular.

... STAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS NÃO COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido indicada violação de dispositivos constitucionais, bem como não contrariada súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como...

... imprescrito do contrato de trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. Não se conhece do recurso de revista quanto o apelo encontra-se desfundamentado, nos termos do art. 896 da CLT, já que não houve indicação de ofensa a nenhum dispositivo legal ou constitucional nem contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do c. TST nem foram trazidos

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Ausência de prova de exposição do reclamante a situações humilhantes a evidenciar abuso de direito do empregador, com constrangimento e abalo moral, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Não-configurado o dano moral de que tratam os incisos V e X do art. 5º da CF, fica afastada a pretensão de pagamento da indenização correspondente. Recurso ordinário do...

... tempo; c) finalidade de ocasionar dano psíquico e moral ao empregado e) consumação de tais danos. Não se verificando a ocorrência de tais...

... 2 da CLT. Provimento negado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A exposição do reclamante a situações humilhantes pela chefia imediata evidencia abuso de direito da empregadora, tornando evidentes o constrangimento e o abalo moral sofridos na vigência do contrato de trabalho, situação definida na doutrina e jurisprudência como assédio moral. Provimento parcial. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BÔNUS. Parcela instituída por norma regulamentar...

... nte, o emprego. O direito à indenização por danos moral e material encontra amparo nos arts. 186, 927 do Código Civil, c/c art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho humano (art. 1º, da CR/88). Assim, tem-se que a efetiva restrição ou limitação ao uso de banheiros pelo empregador ultrapassa os limites de atuação

... tempo; c) finalidade de ocasionar dano psíquico e moral ao empregado e) consumação de tais danos. III - Não se verificando a oco...

... é imprestável para comprovar o conflito jurisprudencial porque não indicada a fonte de publicação, conforme exige a Súmula 337-I-a do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... tempo; c) finalidade de ocasionar dano psíquico e moral ao empregado e) consumação de tais danos. Não se verificando a ocorrência de tais pressupostos, imp...

... do tempo e após autorização) configura assédio moral. Ressalta-se que, na decisão agravada, o Ministro Relator não refutou o cenário fático-probatório delineado pelo Tribunal de origem. Pelo contrário, observou tal cenário e conferiu adequado enquadramento jurídico a fato incontroverso (limitaçãodousodobanheiro) registrado no...

... se mostra insuficiente para caracterização do assédio moral e responsabilização por danos morais. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso, na forma da fundamentação supra, mantendo-se a sentença tal qual lançada. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade de justiça concedida (index. 108036

... E CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - TERMO INICIAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que incidem juros de mora, no caso de indenização por dano moral, a partir do ajuizamento da ação, conforme determinou a Corte de origem. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. Prejudicado o exame à míngua de decisão a ser revista, no particular. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizado o comportamento temerário, capitulado...

... tempo; c) finalidade de ocasionar dano psíquico e moral ao empregado e) consumação de tais danos. Não se verificando a ocorrência de tais pressupos...