Assembléia geral do condomínio
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Acórdão nº 2011/0165343-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS FLÓRIDA E ALABAMA ... MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLEIA ... ôminos presentes na assembleia geral extraordinária ...
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Acórdão Nº 0006773-23.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... ASSINOU A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMINIO ... INSUFICIENTE. RESP ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o ... - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das ... II- o síndico de condomínio, quando não remunerado; ... III- o ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... b) os usuários em geral, inclusive as instituições financeiras e as ... assembleia geral dos adquirentes que deliberar pela ... j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e ...
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Acordao N° 1262729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Condomínio. Assembleia geral. Prestação anual das contas. Dever do administrador. Prazo. Convenção de condomínio. Pedido de suspensão da assembléia em face da pandemia de covid-19. Viabilidade. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do prazo para realização de assembleia geral do condomínio e...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. PRESTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS ... -
Acórdãos nº 1006115-93.2016.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... TAXA DE CONDOMÍNIO. Condomínio edilício devidamente ... participação da recorrente na Assembleia Geral do Condomínio de sua ...
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Acórdãos nº 1001691-84.2017.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Boa Vista, em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELA VISTA, é apelado ITAÚ ... ÇÃO DA ATA ATUALIZADA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMÍNIO - IRREGULARIDADE ...
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Acórdão nº 0163456-12.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... Apelado : Condomínio Residências Piatã ... Advogado : Ivanilton ... contas de sua administração à assembléia geral ... do condomínio, que é o órgão ...
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Acordao N° 1420735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Irregularidades na destituição de síndica não verificadas. Recondução da autora ao cargo de síndica. Inviabilidade. Necessidade de instrução probatória. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que, nos autos de ação...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS ... Desembargadora ... suspensão dos efeitos da ata de assembleia geral do condomínio Saint Thomas datada do dia ... -
Decisão Monocrática N° 07502710520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Comprove o condomínio agravante que a pessoa jurídica que o representa no presente recurso de agravo de instrumento, La Hotels Empreendimentos 1 Ltda., foi reeleita sua síndica, tendo em vista que documento constante dos autos (ID n.º 21625934 - Págs. 64/69; Assembleia Geral do Condomínio do Complexo Hoteleiro Brasília e Subcondomínios dos Edifícios Flat) comprova apenas que a eleição foi feita...
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Acórdãos nº 0000220-26.2013.8.26.0007 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DE IMOVEIS LTDA EPP, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS SONHOS 24 BLOCOS ... das contas aprovadas em Assembleia Geral do Condomínio. Outra parcela ...
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Acordao N° 1235628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil. Condomínio. Acidente com portão. Veículo danificado. Violação aos direitos da personalidade não demonstrada. Ausência de danos morais. Obrigação de fazer. Instalação de grade de segurança. Impossibilidade. Ausência de obrigação legal ou previsão em convenção...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 ... DECISÃO DE AUTORIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÔMINOS ... 1. Uma vez constatado ... -
Acordao N° 1630692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa. Acolhimento. Teoria da causa madura. Julgamento da causa. Loteamento irregular. Direitos de posse. Possibilidade de produção probatória. Inobservância. Teoria da causa madura 1. Celeridade processual não pode implicar desconsideração de garantias fundamentais sob pena de a jurisdição ser...
... , ao julgar o Tema 492 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: “é ... , corroborando tais fatos, a “Ata de Assembleia Geral Extraordinária”, manuscrita, datada de ... Assembleia Geral do “Condomínio”, fato constitutivo do direito postulado (art ... -
Acórdão Nº 5006502-40.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EMILIA (RÉU) RECORRIDO: ELIDA GLORIA ... ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMÍNIO QUE ESTABELECIA PRAZO DE 3 ...
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Acórdãos nº 0014250-10.2007.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... de Limeira , em que é apelante CONDOMINIO LIMEIRA SHOPPING CENTER, é apelado ... por edital, por meio de negativa geral, e julgou extinto o processo sem ... - Processo instruído com a Assembleia Geral do Condomínio que aprovou as contas ...
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Acórdãos nº 0076134-14.2013.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO VILLA VERDE. ACORDAM, em 7ª Câmara ... Assembleia geral do condomínio que rejeitara as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039865-37.2019.8.19.0203 (Fazendária), 09-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0039865-37.2019.8.19.0203 Recorrente: LUIZ PAULO SILVA DE LIMA Recorrido: ORNAMENTO CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 05/02/2011 celebrou com a ré instrumento particular de promessa de compra em venda, para a compra de um imóvel no valor de R$ 325.59
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Acordao N° 1343369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Discussão acalorada em assembléia geral de condomínio. Ausência de prova caracterizadora de ofensa. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Inicialmente, ressalta-se que houve um primeiro recurso interposto pelo autor. Esta turma conheceu do recurso e acolheu de ofício a preliminar de nulidade, diante da necessidade de oitivas de...
... DISCUSSÃO ACALORADA EM ... ASSEMBLÉIA GERAL DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdãos nº 0015775-95.2012.8.26.0564 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... de água prevista em Assembleia Geral do condomínio. Cerceamento defesa ...
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Acórdãos nº 0039128-30.2010.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMÍNIO EDIFICIO VARANDAS DE SÃO FRANCISCO ... STJ Assembleia" Geral do condomínio, com a participaç\xC3" ...
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Direito das coisas
... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos ... No caso de condomínio (duas ou mais pessoas proprietárias de um bem), ... na convenção, não podendo votar na assembleia se não estiver quite; b) pagar juros de 1% ao ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... dois modos de aquisição da propriedade em geral: 1) Modo originário: que é aquele em que ... as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Acordao N° 1621374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Processo civil. Condomínio. Ilegitimidade ativa do condômino para defesa de interesses comuns. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado apresentado pelo autor, ora recorrente, em face de sentença que, reconhecendo a ilegitimidade ativa, julgou extinto o processo sem julgamento do...
... e CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR ... Juiza ... narrou que, em 11/10/2017, a Assembleia Geral do Condomínio ... Comercial e Residencial ... -
Processo nº 2007.061.003596-7 de Nona Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2011
... CONTAS NÃO PRESTADAS NA ASSEMBLÃIA GERAL EXTRAORDINÃRIA CONVOCADA PARA ESTE FIM ...