Assentamento
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Justiça manda demolir churrascaria construída em área de assentamento em MT
Justiça manda demolir churrascaria construída em assentamento
A 1ª Vara Federal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, aceitou o pedido do Ministério Público Federal e determinou a demolição de uma churrascaria construída ilegalmente em área da União, no Assentamento Teijin, no mun... -
Acórdão nº 2014/0066186-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vindicar a posse de imóvel destinado ao Projeto de Assentamento "PA ... Renascer", inserido em área maior (409.7039 ha) objeto de discriminação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... residência dos arrendatários, consumada com o não assentamento no ... imóvel em que já habitavam. Assim, não há que se falar em concessão ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... VI - o assentamento dos usos e práticas mercantis ... ARTIGO 9 ... A estrutura básica das juntas comerciais será integrada pelos seguintes órgãos: ...
- DLG 106 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DO BOM JESUS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.
- Decreto Legislativo nº 106 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DO BOM JESUS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.
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Sirenes soam em Jerusalém pela primeira vez em 50 anos após ataque do Hamas a assentamento israelense
Sirenes de alerta soaram em Jerusalém pela primeira vez em 50 anos nesta segunda-feira, depois que o grupo islâmico palestino Hamas disparou foguetes contra um assentamento israelense na região da capital, sagrada para cristãos, judeus e muçulmanos. ...
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Acórdão nº 2014/0090804-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ASSENTAMENTO ... COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. A preservação do meio ambiente é matéria de competência ...
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Acórdão nº 2007/0258385-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Reforma Agrária - INCRA, objetivando a posse definitiva do lote de terra ... 0101 no assentamento" rural P.A. Serrote/Serra Branca, em São Rafael/RN, sob ... o argumento de que exerce suas atividades de agricultor\xC2" ...
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Por assentamento na Mata Atlântica, políticos têm condenação confirmada
Por assentamento em mata, políticos têm condenação confirmada
Celso Giglio e Jair Assaf, respectivamente, prefeito e secretário de habitação de Osasco (SP) durante o mandato de 1993 a 1997, tiveram nesta quinta-feira (10/9) confirmada a sentença de primeira instância que os condenou por terem promovido e aut... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... As datas de início, interrupção e reinício do exercício devem ser comunicadas imediatamente ao Tribunal, para registro no assentamento individual do magistrado ... ARTIGO 44 ... O exercício do cargo terá início no prazo de trinta dias, contado: ... I - da data da ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... VI - proceder ao assentamento dos usos e práticas empresariais; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... VII - prestar ao Departamento Nacional de ...
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Acórdão nº 2015/0091160-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. OCORRIDO EM ASSENTAMENTO. ÁREA DE RESPONSABILIDADE DO INCRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DIRETO. VÍTIMAS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A competência da Justiça Federal para julgamento de infrações penais, nos termos do art. 109, IV, da...
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. ... AMBIENTAL. ... DEFENSIVOS ... AGRÍCOLAS. ... ASSENTAMENTO. ÁREA DE RESPONSABILIDADE DO INCRA. ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DIRETO. VÍTIMAS PARTICULARES. ... -
DECRETO Nº 31922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Prevista Nos Artigos 145, Item Xi, e 146 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
... assentamento individual do funcionário; ... II - a contagem do tempo de serviço será feita em dias e o total apurado convertido em anos, sem arredontamento, ...
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Seremos 120 mil, diz prefeito de assentamento com 5 mil
No coração da Cisjordânia, em um ponto equidistante entre as fronteiras com a Jordânia, a leste, e Israel, a oeste, está o assentamento de Eli. Da prefeitura do local, onde vivem mais de 5 mil colonos judeus, é possível ver uma escavadeira e escutar ...
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Palestino mata adolescente judia em assentamento
JERUSALÉM A onda de ataques por moradores de territórios ocupados na Cisjordânia, que já deixou mais de 32 israelenses e 211 palestinos mortos, voltou a chocar Israel. Uma adolescente de 13 anos " que também tinha nacionalidade americana " morreu es...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO IMPEDIR A APLICAÇÃO DE SANÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I - Não se verifica a presença do fumus boni iuris, tendo em vista que o termo inicial da prescrição é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o Processo Administrativo
... eventual restituição financeira e retificação de assentamento funcional, ... por meio de ordem judicial ... III - Agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2016/0213477-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATLÂNTICA ... PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. ... ASSENTAMENTO ... TRABALHADORES. ... ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... Assentamento ... Nhundiaquara/Gleba Pantanal - Município de Morrentes/RS ... -
Acórdão nº 2014/0344358-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assentamento Rápido da Ilha Grande. Uma vez ... quitadas integralmente as parcelas de pagamento ajustadas, foi extinta a ...
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Acórdão nº 2014/0205729-2 de T6 - SEXTA TURMA
... simples qualificação da vítima como doméstica e o fato de ela residir em um ... assentamento rural. Precedentes. ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2006/0175650-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Natureza dos usos e costumes mercantis. Sistema de registro dos costumes por assentamento nas Juntas Comerciais. Costume 'contra legem'. Conflito entre duas fontes subsidiárias de direito comercial (Lei civil e costume comercial) no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155119 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ASSENTAMENTO EM ÁREA FLORESTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. (AgRg no REsp 1155119/RR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 28/10/2011)
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ASSENTAMENTO EM ÁREA FLORESTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - integrarão a clientela de trabalhadores rurais, para fins de assentamento em projetos de reforma agrária, somente aqueles que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ...
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TRF-4 nega posse de terreno ocupado em assentamento sem autorização do Incra
TRF-4 nega posse de terreno ocupado sem autorização do Incra
A distribuição de lotes de terra deve seguir todos os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A partir desse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um morado...