Assentamento
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
...Através da revisão bibliográfica e da pesquisa de campo ainda em andamento em um assentamento rural situado em Teresina-Piauí-Brasil, o presente artigo tem por objetivo discutir a legitimidade das políticas de erradicação do trabalho ... -
Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
...I - projeto de colonização oficial;. II - projeto de assentamento" rápido;. III - projeto de assentamento conjunto;. IV - projeto especial de colonização;. V - projeto de assentamento dirigido;. VI - projeto fundi\xC3"...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...ções nas fichas de declaração e nas Carteiras Profissionais serão feitas seguramente sem abreviaturas, ressalvando-se no fim de cada assentamento as emendas. Enrtrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas.?. ?Art. 36. Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144457620214050000), 15-03-2022
PJE 0814445-76.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. REFORMA AGRÁRIA. ASSENTAMENTO. SERVIDORES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de...
... CÂMARA, ora agravantes, argumentam, em síntese, que: a) são ocupantes de unidade territorial localizada na cidade de Bento Fernandes, assentamento Aldemir Lemos, desde antes dos idos de 1998 , de forma que ocupam a terra, promovem o plantio para sua subsistência, criam animais, construíram sua ... -
DECRETO Nº 6754, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Regulamenta a Lei 10.304, de 5 de Novembro de 2001, que Dispõe Sobre a Transferencia ao Dominio do Estado de Roraima de Terras Pertencentes a União, e da Outras Providencias.
...20 da Constituição;. b) destinadas ou em processo de destinação, pela União, a projetos de assentamento;. c) de unidades de conservação já instituídas pela União;. d) das seguintes unidades de conservação em processo de instituição: Reserva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002218820144058307), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800221-88.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JAQUELINE MIGUEL DA SILVA e outro ADVOGADO: Eli Alves Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... são posseiros, tendo o autor trabalhado na terra inda quando menor de idade, em período anterior à criação do projeto de assentamento. . . Alega o apelante que "além de não existir na autarquia qualquer registro do cadastramento alegado pelos autores, seja na condição de ... -
As irregularidades no assentamentos da reforma agrária no Pará que levaram o Ibama a multar o Incra são muitas. Na primeira semana de outubro, os fiscais do órgão ambiental descobriram exploração de madeira dentro do Projeto de Assentamento Rio Cururuí,...
Coordenador da operação do Ibama em Nova Ipixuna, Marco Vidal disse, Ã época, que o número de famílias aumentou porque muita gente invadiu o assentamento ou adquiriu terra de forma ilegal. Segundo ele, a maioria dos assentados não vive do agroextrat...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1128531/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ASSENTAMENTO PELO REGIONAL, APÓS ANÁLISE PERCUCIENTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, DA EXISTÊNCIA DE LABOR EXTRAORDINÁRIO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBANTE. IMPOSSIBILIDADE. Pretendendo a revista, recurso do tipo extraordinário que é, o revolvimento do conteúdo fático-probante e, ipso facto, atribuir-se valoração diversa ao conjunto das provas, vedado seu...
. PROC. Nº TST-RR-516898/98.1. C:. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. HM/rf/les. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ASSENTAMENTO PELO REGIONAL, APÓS. ANÁLISE PERCUCIENTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, DA EXISTÊNCIA DE LABOR. EXTRAORDINÁRIO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053118420174058400), 22-03-2022
PJE 0805311-84.2017.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GLEBA DE IMÓVEL DE ASSENTAMENTO DE PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA. OCUPANTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXCLUSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por ANTÔNIO FERREIRA GUEDES, contra o INCRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que julgou improcedentes os...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-96.2015.5.10.0812) 09-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROGRAMA DE ASSENTAMENTO 1º DE JANEIRO. REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL. INCRA. CONDIÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Em razão de provável contrariedade à Súmula 331, V, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do...
... GMBM/RNPF/mcm . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROGRAMA DE ASSENTAMENTO 1º DE JANEIRO. REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL. INCRA. CONDIÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. . Em ... -
Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... mecanismo para assegurar o direito à moradia destacando, entre os diversos assentamentos precários de Londrina, Paraná, o primeiro assentamento urbano, União da Vitória, surgido na década de 1980. Como resultado, explica que tal política ainda não foi totalmente consolidada pelo poder ... -
A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba – comprovaram, até 31 de outubro de 2012, conservar reserva lorestal legal. Outros 12 (doze) – ou ... -
Ataque a tiros na Cisjordânia deixa quatro israelenses mortos e quatro feridos
Quatro israelenses morreram e outros quatro ficaram feridos em um ataque a tiros nesta terça-feira em um posto de gasolina no assentamento de Eli, no centro da Cisjordânia. Entre os sobreviventes do atentado, três apresentaram ferimentos leves e um quarto está em estado grave. Um dos ...
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A (não)cidadania em um serviço de assistência social
Este artigo objetiva discutir sobre a condição de (não) cidadania, investigando como o Estado lida com a exclusão e a marginalização dos não cidadãos através das políticas públicas. O trabalho foi desenvolvido a partir da experiência de Estágio em Clínica Ampliada na Clínica de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com participaç
... sendo isso fortemente evidenciado no grupo realizado com moradoras de um assentamento que compunha o território, do qual relatamos uma cena que será problematizada neste artigo. Por meio disso, concluímos que os não cidadãos ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...26 e 30. SEÇÃO II. Da Averbação de Tempo de Serviço. Art. 178. Averbação de tempo de serviço é o assentamento, em documento hábil, do reconhecimento da filiação à previdência social. Art. . 179. Não será objeto de averbação o tempo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... financiar as respectivas despesas no âmbito da nova operação de que trata este artigo, com base no respectivo protocolo do pedido de assentamento e limitada a 10% (dez por cento) do valor total da operação de crédito a ser contratada, ainda que, com essas despesas, se ultrapasse o limite de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-49.2017.5.06.0023), 29-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL EMPRESTADO. As provas trazidas aos autos pelas partes, que não versam precisamente sobre o trabalho desempenhado pelo demandante, não permitem a conclusão de que ele estivesse exposto a agentes insalubres na contratação. Efetivamente, o autor do processo 0001212-53.2016.5.06.0018, segundo constatado pelo louvado, trabalhava na função de pedreiro,
... do processo 0001212-53.2016.5.06.0018, segundo constatado pelo louvado, trabalhava na função de pedreiro, executando atividades de assentamento de cerâmica. Também no processo 0001484-41.2015.5.06.0193, o periciando teve como última função a de pedreiro, sendo responsável pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002878820164058504), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800287-88.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: ALEXANDRE SANTOS MENEZES e outro ADVOGADO: Pedro Hugo Carvalho Belarmino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA ...
...assentamento, cedendo a terceiro bem de usufruto primordial da unidade familiar, no qual sempre residiu. Pugna pela compensação por danos morais, ante a conduta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... foram os seguintes: "- alvenaria do embasamento, exibindo sinais de EPU, com tijolos aplicados a 1/2 vez, com espessura de argamassa de assentamento em torno de 4,0 cm; - cintamento ao nível do piso (radier), construído inadequadamente, apresentando-se com pequena dimensão em argamassa com ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...TÍTULO XXVII. Das averbações ou retificações do Registo Civil. Art. 595. Quem pretender que se restaure. supra ou retifique assentamento no Registo Civil, requererá, em petição motivada, e instruída com a prova documental e rol de testemunhas, que o juiz o ordene. depois de ouvidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133481220194050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0813348-12.2019.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NORMANDIA ADVOGADO: Felipo Pereira Bona REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...
PROCESSO Nº: 0813348-12.2019.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NORMANDIA ADVOGADO: Felipo Pereira Bona REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Palestinos congelam relações com israel após dia de conflitos
JERUSALÉM Três cidadãos israelenses foram mortos num assentamento próximo a Ramallah, na Cisjordânia, após um dia de conflitos na Cidade Velha de Jerusalém que deixou três palestinos mortos. Confrontos também ...
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Desafios para a política de implementação de assentamentos e caminhos trilhados pelo serviço de ates
Ressalvadas as melhorias quase que imediatas quando da transição de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, a ação do Estado deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida. Este artigo apresenta, portanto, os caminhos trilhados na construção do serviço de ATES e suas possibilidades para catalisar...
... Ressalvadas as melhorias quase que imediatas quando da transição de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, a ação do Estado deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida. Este artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154726520194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0815472-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLOVIS FERNANDES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Mayara Alves De Faria AGRAVADO: MOVIMENTO SEM TERRA- MST e outro ADVOGADO: Josefa De Jesus Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA. PERÍMETRO DO PROJETO EM SOBREPOSIÇÃO COM ÁREA PARTICULAR...
.... . Na verdade, o Projeto de Assentamento" Marcelo Déda Marcelo Déda foi criado a partir da desapropriação da antiga Fazenda Tingui, havendo uma sobreposição da área do projeto com a \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003255120214058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800325-51.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES MATOS ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira APELADO: DIONE HELENO DA SILVA e outros ADVOGADO: Edgar Menezes Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA...
... 4058302.17476067, p. 12), tendo instalado no local o Projeto de Assentamento" Santa Izabel, consoante se infere da Portaria de criação expedida na mesma data, com capacidade total de assentamento de 34 (trinta e quatro) fam\xC3"...