assentamento de piso
- Acórdãos nº 1005668-42.2015.8.26.0637 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0016.13.016720-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PORCELANATO COM DEFEITO. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. 1) Nos termos do artigo 12 do CDC, o fornecedor, fabricante ou produtor tem responsabilidade objetiva pelos danos ocasionados ao consumidor decorrentes de defeito do produto. 2) Constatando-se que os...
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Decisao Nº 0517938-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... pelos danos materiais sofridos em razão dos vícios no assentamento do porcelanato, bem como restituição dos valores cobrados sem a ... à autora indenização decorrente do defeito no assentamento de piso, no importe de R$6.564,28 (seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais ...
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Decisao Nº 0007787-53.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 1. Alega a parte autora que realizou a compra de 25 metros de piso Biancogres, para sua área gourmet, medindo 60 x 60 cada piso, tipo ... No entanto, afirma que 03 (três) meses após o assentamento, o piso começou a descascar e a perder a textura original. Alega que ...
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Decisao Nº 0006265-59.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-08-2022
... VÍCIO NA COLOCAÇÃO DE PISO. PARTE AUTORA QUE CONFESSA QUE O PISO FOI COLOCADO POR PESSOAS QUE ... , a despeito da Acionada sugerir e fiscalizar a forma de assentamento do piso, referida prestação de serviço foi feita de maneira errada e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001739-77.2017.5.07.0006), 2018-01-24
... ônoma de serviços específicos de mão-de-obra de pintura e assentamento de piso cerâmico em apartamento, mediante contraprestação pecuniária ...
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Decisao Nº 0069141-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... Porém, informa que, após o assentamento, foram surpreendidos com riscos e defeitos nas cerâmicas, razão pela ... de eventual falha do profissional responsável pelo assentamento do piso ou até mesmo má proteção do porcelanato ao longo da obra e durante o ...
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Decisao Nº 0001835-60.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA (DANOS MATERIAIS E MORAIS). PISO PORCELANATO. ALTERAÇÃO DA COR ORIGINAL. VÍCIO DO PRODUTO CARACTERIZADO ... o vício foi constatado em novembro de 2014, após a compra e assentamento do piso, tendo o consumidor recebido a negativa no mesmo período por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000470-53.2015.5.07.0012), 2017-02-21
... -se que havia pactos de serviços por tarefa, como ajuste pelo assentamento de piso, assentamento de cerâmica, de pias de inox, ocorridos em abril de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.029718-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS - INFORMAÇÃO INAPROPRIADA - DANO MATERIAL - COMPROVADO - DEVER DE RESSARCIMENTO - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A informação inadequada sobre os produtos e serviços, além de ser um direito do consumidor é também um ônus imposto ao fornecedor, conforme disposto nos arts. 31 e 46 do CDC.- Comprovado o nexo de causalidade...
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Acórdão nº 1.0000.18.029718-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS - INFORMAÇÃO INAPROPRIADA - DANO MATERIAL - COMPROVADO - DEVER DE RESSARCIMENTO - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A informação inadequada sobre os produtos e serviços, além de ser um direito do consumidor é também um ônus imposto ao fornecedor, conforme disposto nos arts. 31 e 46 do CDC.- Comprovado o nexo de causalidade...
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Decisao Nº 0016880-49.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... com a presente ação alegando haver adquirido, no dia 28/03/2022 Piso de Cerâmica de fabricação da Acionada, bem como argamassa, rejunte e ... hipótese de eventual falha do profissional responsável pelo assentamento do piso ou até mesmo má proteção do piso ao longo da obra e durante o ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. A subsistência de fundamento inatacado, apto à manutenção do acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 283 do STF, aplicável por analogia. Precedentes.2. A falta de indicação pela parte recorrente de...
... assentamento – ‘ocos” – sala, quarto 1, quarto 2; b) janela do ... quarto 1 com ... forro – quarto 1, quarto 2 e banheiro; d) piso do box com caimento insuficiente, ... água com dificuldade de escoamento ... -
Acórdão Nº 08288292220188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 02-08-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTO VICIADO. AQUISIÇÃO DE PISO PARA REFORMA DE UNIDADE RESIDENCIAL. RECUSA DA PARTE DEMANDADA EM EFETUAR ... Após o assentamento do piso, por oportunidade da limpeza final do imóvel, constataram que o ...
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Acórdão nº 1.0479.13.000230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PISO PORCELANATO - SURGIMENTO DE MANCHAS - PROVA PERICIAL - VÍCIO DO PRODUTO NÃO CARACTERIZADO - ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 149 do Código de Processo Civil atribui ao perito a qualidade de auxiliar da Justiça que, na elaboração da prova pericial, vale-se de conhecimento especializado em determinada área...
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Acórdão nº 1.0479.13.000230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PISO PORCELANATO - SURGIMENTO DE MANCHAS - PROVA PERICIAL - VÍCIO DO PRODUTO NÃO CARACTERIZADO - ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 149 do Código de Processo Civil atribui ao perito a qualidade de auxiliar da Justiça que, na elaboração da prova pericial, vale-se de conhecimento especializado em determinada área...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000591-72.2015.5.07.0015), 2016-05-04
... administrativo; que o reclamante fez serviço de alvenaria, assentamento de vaso sanitário, conserto de telhado, assentamento de piso, ...
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Decisao Nº 0014026-44.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-11-2022
... PORCELANATO. ALEGAÇÃO DE QUE APÓS ASSENTAMENTO DO PISO O MESMO APRESENTOU COLORAÇÕES DIVERSAS. ACIONADA QUE ALEGA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001860-43.2016.5.06.0144), 24-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, primeiramente rejeitar a preliminar arguida pela ré, em contrarrazões, de não conhecimento do recurso do demandante, por deserto. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. Tudo, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS: Da preliminar de não conhecimento do apelo, por deserção,
... Afirma que o contrato de empreitada não incluía o assentamento de cerâmica, tanto que, na inicial, apenas citou assentamento do piso, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000421-56.2017.5.07.0007), 2017-10-25
... em agosto de 2016 e a obra se encontra na fase de reboco e assentamento do piso, a testemunha José Messias da Silva Rodrigues disse que também ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. IMÓVEL RESIDENCIAL. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. ANÃLISE DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. CDC....
... superfícies de assentamento, generalizado descolamento dos pisos e ... azulejos, vazamentos com ... desnivelamento de piso, etc.), entendendo, ainda, que a convivência ... diuturna naquele ... -
Decisao Nº 0002352-06.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PISO DE CERÂMICA DE EM 08/01/2018. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO APÓS ASSENTAMENTO ...
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Acórdão Nº 59486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA AFRONTA AO DECIDIDO NA ADPF 828 MC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES ALI FIXADAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As condicionantes definidas na ADPF 828 MC, atinentes ao acolhimento das famílias em condições dignas e sanitariamente adequadas, não...
... na ADPF 828 é possível perceber OBSCURIDADES ... Ora o Juízo de piso da ação principal teve a cautela na ... decisão que deferiu a ordem de ... tomadas as medidas necessárias ao deslocamento assentamento ... provisório ou medida similares para desocupações (o que é ... -
Decisao Nº 0096039-61.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PISO DE PORCELANATO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA. DANO MORAL ... Aduz que cerca de dois meses após o assentamento do piso adquirido, ou seja, em meados de junho/2010, o mesmo apresentou ...
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Decisao Nº 0000905-38.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... 932 DO CPC). CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PISO DE CERÂMICA DE EM 19/10/2020. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO APÓS ASSENTAMENTO ...