assessoria jurídica empresarial
-
Acórdão nº 302-36166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: LUIS ANTONIO FLORA Data da Sessão: 16/06/2004 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-36166 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
EmentaASSESSORIA EM GESTO EMPRESARIAL. Pessoa jurdica que tem como atividade a prestao de servio de assessoria em gesto empresarial est impedindo de optar pelo ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ócios sociais e estimular a atividade empresarial, garantir a continuidade do emprego e fomentar o ... tinha sido apresentada, e que pessoa jurídica também, nestas condições, sujeita-se ao ... confeccionar cabe ao devedor ou à sua assessoria, pois só eles têm acesso e controle sobre os ...
-
Acórdão Nº 0073884-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... se proteger a confiança e a segurança jurídica do jurisdicionado frente a alteração ... advocacia, ZV – ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL LTDA., com ...
-
Acórdão nº 70085512697 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração suficiente do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial. Inteligência do art. 50 do CC. Conforme reiterada jurisprudência do...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA ... A teoria maior da ... AGRAVANTE ... ODY E KELLER ADV E ASSESSORIA EMPRESARIAL ... AGRAVANTE ... DALVA WOMMER DA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.208994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INCLUSÃO DE SÓCIA. FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO LEVADO A REGISTRO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL....
... autora como scia da empresa ASSEMP - Assessoria Empresarial LTDA.Noutro giro, razo tambm assiste ... -
Decisão Monocrática Nº 4007295-16.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-05-2019
... Agravado: RTACont Assessoria Contábil ... Relator: Desembargador Hélio do ... , diz, a comprovação de que a pessoa jurídica não exerce atividade empresarial, tratando-se de ...
-
SECRETARIAS - EXTRATO DE PENALIDADEELONETH
... ELONETH HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA ... EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito ...
-
Acórdão Nº 0020480-86.2015.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2020
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Na Justiça do Trabalho, desconsidera-se a personalidade jurídica da empresa segundo a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, admitindo-se que o credor...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO ... - ME, Roxci Indústria, Comércio e Assessoria Empresarial Eireli e Ethical Indústria e ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... JOÃO CARLOS CAMISA NOVA JÚNIOR, JRCN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, JRCN SEA ... Deve-se ressaltar que a pessoa jurídica possui autonomia, não se confundindo com a ...
-
Sentença nº 1000048-21.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... , para inclusão da empresa DML BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ, 07.000.203/0001-27, da ... ção inversa da personalidade jurídica e determino que a execução prossiga sobre os ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... 19 DE MARÇO DE 2021Credenciar a Pessoa Jurídica de nome empresarial ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ...
-
Secretaria da Infraestrutura e Logística
... (DIRAMB), Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DIREMP), ... Diretoria Jurídica (DIJUR), ... Assessoria de Comunicação Social (ASSCOM), Guarda ...
-
Acórdão, Processo nº 5022636-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... ASSESSORIA EMPRESARIAL, teria supostamente falseado ... ção de imposto de renda de pessoa jurídica do ano-calendário de 2002 ... A denúncia foi ...
-
Sentença nº 1001619-36.2019.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... M. S. Reclamadas: M.V. Assessoria Empresarial Ltda. - ME, Condomínio Edifício ... inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 09.228.398/0001-92, foi ...
-
Decisão Monocrática N° 07261076820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., parte autora em processo que visa o adimplemento de dívida no valor de R$12.469,52, contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que indeferiu pedido de arresto cautelar e executivo. Em suas razões, a parte recorrente alega que o arresto cautelar em face dos sócios seria...
... : BOM JESUS SERVIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AGRAVADO: GARO PROMOCOES E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 74000-97.2009.5.04.0331)
... Agravado :SANTOS & ALVES - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ... A questão jurídica debatida nos autos trata do tema ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte regular ... do ... do ISS sobre os contratos de franquia empresarial, ... expressamente incluídos entre os serviços ... 1.06 – Assessoria e consultoria em informática ... 1.07 – ...
-
Decisão Monocrática Nº 5010923-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2023
... , 99% das quotas da empresa Expansão Assessoria à sua filha Vanessa Fávero e em 2018 transferiu ... da desconsideração da personalidade jurídica, ainda que inversa, reclama o abuso da ... Expansão Assessoria e Consultoria Empresarial não foi criada com o objetivo de frustrar o ...
-
Sentença nº 1001324-82.2020.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2024
... C. C.SUSCITADO(S): MR & D ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ausentes as partes.Vistos ... ção Inversa da Personalidade Jurídica instaurado na decisão de ID. 7e97f1b.A empresa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-29.2017.5.06.0122), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA FUNAPE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO. O Plenário desta Corte Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Processo n°. 000362-87.2015.06.0000, firmou tese jurídica no sentido de que "reconhece a responsabilidade subsidiária da Administraçã
... SILVA, KEILA BARBOSA DE LIRA e STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ... 000362-87.2015.06.0000, firmou tese jurídica no sentido de que "reconhece a responsabilidade ... -
Acórdão Nº 01007775020178200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-01-2021
... Polo ativo LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) : Polo passivo ... , inicialmente, que a apelante é pessoa jurídica que presta assessoria empresaria l ...
-
Acórdão Nº 0300268-95.2015.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... que prestou serviços de consultoria empresarial para a ré com o fim de obter empréstimo ... ão de serviço de intermediação e assessoria empresarial entre pessoa jurídica correntista e ...
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 94, I, DA LEI 11.101/2005.DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÃCIOS DE INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÃLISE DO PEDIDO DE FALÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. "O...
... : MLC ASSOCIADOS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ... : ANDRÉ LIMA DE MORAES - RS040364 ... processo de falência é a insolvência jurídica, que é ... caracterizada a partir de situações ...