assistência pré escolar
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 1351-85.2020.5.90.0000) 29-05-2020
... hipótese excludente do benefício de Assistência Pré-escolar, conforme ... estabelece o inciso 111, do art. 14, do Ato ...
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Decisão da Presidência nº 966406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... - São Bernardo do Campo/SP, assim ementado: AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ... CONCESSÃO ... DATA DO REQUERIMENTO ... RETROATIVOS INDEVIDOS ... de setembro, o Ato nº 150/2009, uniformizando o Programa de Assistência Pré-escolar, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ...
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Decisão monocrática Nº 1333715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. AUXÍLIO-CRECHE. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DO TCU ...
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Decisão monocrática Nº 1321179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... dos descontos efetuados em folha de pagamento a ttulo de auxlio pr-escolar, bem como restituio dos valores que lhes foram descontados a esse ttulo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito l; ... II - às ações de alimentação escolar" para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1026176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... Nessa esteira, o custeio do auxílio-creche ou auxílio pré-escolar, que, provido em pecúnia, faz as vezes de uma assistência educacional ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito l; ... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ...
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Secretaria Da Fazenda
... Art.203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de ... não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar ... devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e ...
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Secretaria da Fazenda
... Art.203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de ... pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e ...
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Decisões Monocráticas nº 1156931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... AÇÃO DE CONHECIMENTO ... AUXÍLIO-CRECHE OU ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR ... SERVIDORES PÚBLICOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL ...
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Conceito de vencimentos
... e) horas extras; ... f) parcela da assistência à saúde suplementar; ... g) parcela da assistência pré-escolar; e ...
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Decisão da Presidência nº 1059402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... pedido de recebimento retroativo de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar ... No extraordinário cujo processamento busca alcançar, a ...
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Decisão monocrática Nº 1400248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... ílio-funeral; II - observada a legislação específica: a) assistência pré-escolar; b) salário-família; c) adicional de férias; d) adicional ...
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Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... assistência ... pré-escolar; c) assistência médica e odontológica; ... III - ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 23601-88.2015.5.90.0000) 19-02-2016
... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO ... PRÉ-ESCOLAR. PAIS SEPARADOS, ... DIVORCIADOS OU NÃO INTEGRANTES DO MESMO ... XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde ... o nascimento até 5 (cinco) ...
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Decisão monocrática Nº 1349047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. NATUREZA DA VERBA. CORREÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... assistência pré-escola: (…)” (fls. 36-37, e-doc. 16) ... Alega que “o ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 4601-10.2012.5.90.0000) 26-09-2012
... CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR ... NULIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP-CSJT-PCA - 4601-10.2012.5.90.0000)
... CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR ... NULIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA ... PORTARIA ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 4601-10.2012.5.90.0000) 26-09-2012
... CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR ... NULIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA ... PORTARIA ...
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Decisão da Presidência nº 1060691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Nessa esteira, o custeio do auxílio-creche ou auxílio pré-escolar, que, provido em pecúnia, faz as vezes de uma assistência educacional ...
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Lei nº 10.102 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.816.931,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ... 0067 2010 ...
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Julgamento 1999.01.048316-0 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2000
EMENTA: Apelação - Crime de Estelionato. 1. Pratica Estelionato o militar que, estando encarregado da feitura da relação de beneficiários da Assistência Pré-Escolar, lança registros mendazes na referida relação, de sorte a enganar a Administração e, assim, receber vantagem financeira ilícita. 2. Hipótese em que o Acusado, ao compor a relação de beneficiários do referido plano, lançava o nome de...
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Acórdão, Processo nº 0000620-12.2018.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... Marinha apurou pagamento em duplicidade ao autor da assistncia pr-escolar no perodo de 11/2015 a 05/2017, totalizando a quantia de R$ 9.251,10, razo ...
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Acórdão, Processo nº 5010382-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... acerca do tema quanto a natureza indenizatria do auxlio pr-escolar (auxlio creche) e consequente no incidncia de imposto de renda. 3. No ...
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Decisão monocrática Nº 1367660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... referentes a custear, ainda que em parte, o benefício de assistência pré-escolar. Devem ser restituídos os valores de auxílio creche” ...