assistência social rs
- Acórdão nº AgRg no RHC 24689 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0130031-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. INCLUSÃO DE MÃE COMO DEPENDENTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A controvérsia...
... ASSISTÊNCIA SOCIAL. INCLUSÃO DE MÃE COMO DEPENDENTE. ... -
DECRETO Nº ., DE 30 DE ABRIL DE 1993. Declara de Utilidade Publica a Assistencia Social de Tristeza, Com Sede Na Cidade de Porto Alegre/rs, e Outras Entidades.
... ... ... DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1993 ... Declara de utilidade pública a Assistência Social da Tristeza, com sede na Cidade de Porto Alegre /RS, e outras entidades ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ...
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Acórdão nº 2007/0091781-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PARA A ...
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Acórdão nº 2007/0042590-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:FERNANDA VIDAL FEHSE E OUTRO(S)RECORRIDO :INÊS SANGALI ... :UNIÃO ... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (CF, ART. 203, V; E LEI Nº 8.742/93, ART ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08007781820174058001), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre a existência de Repercussão Geral com relação à aferição dos requisitos legais para enquadramento de Pessoa Jurídica como Entidade Beneficente de Assistência Social, para fins de Imunidade Tributária. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 642.442/RS (Tema 459 - "A questão do preenchimento dos
... /RS (Tema 32): "REPERCUSSÃO GERAL - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ARTIGO 195, § 7º, DA ... -
Decreto de 30/04/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTENCIA SOCIAL DE TRISTEZA, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1993 ... Declara de utilidade pública a Assistência Social da Tristeza, com sede na Cidade de Porto Alegre /RS, e outras entidades ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003974320134058100), 15-12-2020
PJE 0800397-43.2013.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. RE 566.622/RS. REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. INEXIGIBILIDADE DE CEBAS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN PREENCHIDOS. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para...
... grau, por não reconhecer a qualidade de instituição de assistência social, a que se refere o artigo 150, VI, "c", da CF/88, e a de entidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037985920084058100), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0003798-59.2008.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior ADVOGADO: Maria De Lourdes De Albuquerque Andrade ADVOGADO: Felipe Barreira Uchoa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 2ª Turma EMENTA: RETORNO DOS AUTOS VICE-PRESIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ção do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00027445820084058100), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre a existência de Repercussão Geral com relação à aferição dos requisitos legais para enquadramento de Pessoa Jurídica como Entidade Beneficente de Assistência Social, para fins de Imunidade Tributária. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 642.442/RS (Tema 459 - "A questão do preenchimento dos
... AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR.CE ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... da pessoa jurídica como entidade beneficente de assistência social para fins de imunidade tributária". Analisando o acórdão do RE ... -
Acórdão nº 2014/0328506-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA SOCIAL. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0021517-75.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não há conflito de representação sindical entre o sindicato autor, Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul (SECRASO/RS), e o sindicato réu, Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (SINIBREF-INTER), pois...
... autor, Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037501820184058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0803750-18.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA ADVOGADO: Leandro De Sá Coelho Neto ADVOGADO: Bruno Luis Magalhaes Ellery RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA:...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA ADVOGADO: Leandro De Sá Coelho Neto ADVOGADO: Bruno ... reconhecimento de imunidade às entidades beneficentes de assistência social; 2) as entidades que promovem a assistência social beneficente ... - Acórdão nº 2014/0197271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090749720204058300), 16-03-2021
PJE 0809074-97.2020.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. RE 566.622/RS. REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. INEXIGIBILIDADE DE CEBAS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que julgou...
... recolhidos a título de contribuições para a seguridade social. Sobre o quantum devido, a ser apurado em sede de liquidação, foi ... de reconhecimento da autora como entidade beneficente de assistência social porque isso não lhe foi requerido); b) o CEBAS não tem relação ... -
Acórdão nº 2015/0109527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ... onde também há assistência social capaz de suprir as ...
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Acórdão Nº 0020579-36.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
APAE. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA. PROFESSORA DO ENSINO ESPECIAL. Caso dos autos em que, não obstante a reclamada sustentar que o piso normativo a ser observado é o da categoria representada pelo Sindicatos dos Profissionais das Entidades Culturais Recreativas de Assistencia Social, Orientação e Formação do Estado do Rio Grande do Sul - SENALBA/RS, a própria empregadora, durante o curso...
... Profissionais das Entidades Culturais Recreativas de Assistencia Social, Orientação e Formação do Estado do Rio Grande do Sul - SENALBA/RS, a ... ômica é o Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social, Orientação e Formação do Estado do Rio Grande do Sul - ... -
Atos administrativos, ERRATA Acrescentar no ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA HABILITAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIV
... SUPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL /RS, GESTO 2021- 2023, publicado no Dirio Oficial no dia 17 de junho de ...
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Acórdão nº 2014/0107721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... Previdência e Assistência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... assistência ... ao alto grau de interesse social envolvido na demanda ... 3. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2015/0262631-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... assistência ... social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095033520204050000), 15-12-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN. RE 566.622/RS. DEMONSTRAÇÃO.TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE. INSTITUIÇÃO É MERO ARRECADADOR. INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA AÇÃO FISCAL. 1. Agravo de instrumento interposto por...
... CEBAS concedido pelo Ministério da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004667120194058001), 10-09-2020
PJE 0800466-71.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. RE 566.622/RS. REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. INEXIGIBILIDADE DE CEBAS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN PREENCHIDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de sentença que, em aç
... PALMEIRA DOS ÍNDIOS) quanto às contribuições para a Seguridade Social, incluída a contribuição para o PIS, segundo o art. 195, § 7º, da ... ção Federal alcançaria apenas entidades beneficentes de assistência social, não havendo a demandante comprovado tal condição, pois não ... - Acórdão nº 2014/0017249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA