assistência social rs
- Acórdão nº 2014/0017249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIAL ELETROCEEE ... ADVOGADOS ... : DANIELA CAMEJO MORRONE E OUTRO(S) ... Assistência ...
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Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de risco, com o pagamento da respectiva assistência" ... social à estes, o reassentamento destes moradores, bem como\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de biblioteca; f) falta de serviço de assistência social; g) deficiência na ...
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Acórdão nº 2008/0064367-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DOCUMENTO NOVO. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível examinar na instância especial o surgimento de documento novo, especificamente o certificado de entidade beneficiente de assistência social, cujos efeitos (ex tunc ou ex nunc) devem ser analisados e discutidos em ação própria, pois
... RAFAEL PANDOLFO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... DOCUMENTO NOVO. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA" SOCIAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não é possível examinar na inst\xC3" ... -
Atos administrativos, ERRATA - Resolução CIB/RS nº 002/2022 Onde lê-se: A Comissão Intergestores Bipartite de Assis
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSIST. SOCIAL ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Assessoria Técnica ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Onde lê-se: ... A Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social-CIB/RS, em reunião ordinária do dia xx de xxxx de ... 2022, com o ...
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Acórdão nº 2012/0147494-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Assistência ...
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Acórdão nº 2016/0074796-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). OFENSA AO ART. ... 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA ...
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Atos administrativos, ERRATA Acrescentar no ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA HABILITAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIV
... SUPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL /RS, GESTO 2021- 2023, publicado no Dirio Oficial no dia 17 de junho de ...
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Acórdão nº 2005/0034063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIAL DESTINADA AO PIS. ENTIDADES DITAS FILANTRÓPICAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... necessários à caracterização de entidades beneficentes de assistência social, a fim de usufruírem da imunidade do recolhimento de ...
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Licitação, AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022. Objeto: Registro de Preços para serviços de ester
... Humanos e Assistência" Social-RS, especificado no Edital. Abertura das propostas: dia 23/8/2022, \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0223318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO ... CERTIFICADO ... BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0178289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO ... direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social -, aquela consiste em contribuição de intervenção no domínio ...
- Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
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Acórdão nº 2010/0203906-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PRESUNÇÃO DE ... – entidades filantrópicas e beneficentes – que têm objetivo social de reconhecido interesse público, também devem comprovar a ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A questão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à instalação material dos serviços de saúde à ... úde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ...
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Acórdão nº 2010/0210959-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PIS. IMUNIDADE. ACÓRDÃO ASSENTADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE ASSISTENCIAL. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de...
... -GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : INSTITUTO PEDAGÓGICO SOCIAL TABOR ADVOGADO : LUIZ VICENTE DUTRA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... os requisitos legais para ser considerada entidade de assistência social sem fins lucrativos, a afirmação em sentido contrário, a motivar ... -
Acórdão nº 2005/0169791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O restante é destinado à assistência à saúde, conforme o art. 42, alínea a, da Lei-RS 7.672/82. Na ... No mais, cumpre lembrar que a seguridade social está baseada em três itens: saúde, previdência e assistência social ...
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Acórdão nº 2010/0005049-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO ... o tratamento tributário das entidades beneficentes de assistência social que, por força da Constituição de 1988 e de seus intérpretes, ...
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Acórdão nº 2008/0153219-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... £o e ao funcionamento das entidades beneficentes de assistência social pode ser regulamentada por lei ordinária, qual seja, o artigo 55 da Lei ...
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Acórdão nº 2005/0034063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL (TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO PIS. ENTIDADES DITAS FILANTRÓPICAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... legais caracterizadores das entidades beneficentes de assistência social, que gozam de imunidade de recolhimento de contribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075534520194058400), 01-12-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 195, § 7º, DA CF. RE 566.622/RS (TEMA 32). OBTENÇÃO DO CEBAS. EFEITOS RETROATIVOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN ATENDIMENTO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. ISENÇÃO (LEI Nº 11.457/2007 E LEI Nº 9.766/98)....
... definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no que se ... -
Pp 010/2023, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial Nº 010/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para ce
... e Cidadania à Pessoa Idosa Prioritária", da Secretaria Assistência Social/RS - Termo de ... Convênio FPE nº 1872/22, para 250 cestas ...
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Acórdão nº 2016/0113875-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). ATO DECLARATÓRIO. EFICÁCIA EX ...
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Resolução, Retificação Retifica-se a Resolução de n.º 004/2020 publicada no DOE de 07/07/202020, página 111,
... se l: AComisso Intergestores Bipartite - CIB/RS da Assistncia Social, frente ao Decreto N 55. 128, de 19 de maro de 2020, que declara estado de ...