assistência social rs
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Acórdão nº 2009/0224357-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Apesar da possibilidade de se pleitear o benefício da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo, enquanto a ação estiver em curso, ... incentivo a pequenos delitos que, no conjunto, trariam desordem social ... 4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Ad Referendum n.º 01/2021 - CEAS/RS A presidente do Conselho Estadual de Assistência
RESOLUO Ad Referendum n. 01/2021 - CEAS/RS A presidente do Conselho Estadual de Assistncia Social do Rio Grande do Sul - CEAS/RS, no uso de suas atribuies legais estabelecidas pelo art. 28, inciso X, de seu Regimento Interno e, CONSIDERANDO a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002697520074058000), 28-09-2021
PJE 0000269-75.2007.4.05.8000 EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. RE 566.622/RS. REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN PREENCHIDOS. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presid
... definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no que se ... -
Acórdão nº 2006/0153254-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MAURO LUCIANO HAUSCHILD E OUTRO(S) REPR.POR : ... a serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, atividades estas que, em face da Constituição ...
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Acórdão nº 2007/0192866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... de serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, atividades que, em face da Constituição Federal de ...
- Portaria, Portaria nº 031/2023 O Secretário de estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições l
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR :MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS REPR.POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:ASSOCIAÇ\xC3" ... da contribuição previdenciária), a entidade beneficente de assistência social carece comprovar, entre outros requisitos cumulativos, ser ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2100-0001577-1 Nome: Joice da Silva Paiva Id.Func./Vínculo: 2610
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... RECURSOS HUMANOS ... Gabinete do Secretário ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0184356-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Thema iudicandum - imunidade das entidades beneficentes de assistência social no que pertine às contribuições destinadas à Seguridade Social ...
- Portaria, PORTARIA Nº 008/2023 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,
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Acórdão nº 2008/0038242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de serviços destinados à previdência, à saúde e à assistência do trabalhador rural, atividades essas que, em face da Constituição ral de 1988, estão hoje englobadas no conceito de seguridade social. Entretanto, fiquei vencido ... 4. Com a ressalva do meu entendimento, ...
- Acórdão nº CC 114865 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0227726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO :METROPOLITANA DE VE\xC3" ... ária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de ...
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Acórdão nº 2014/0290324-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Entidade Beneficente de Assistência" Social (Cebas) não libera a ... entidade de reunir\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0118993-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Assistência ...
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Acórdão nº 2015/0275896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO CEBAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,...
... BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REQUISITOS PARA ... -
Acórdão nº 2005/0125170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTARIA Nº 4.910/1999 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ... 1. Consoante entendimento firmado por esta Corte, o ...
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Acórdão nº 2011/0024419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Ministro Hamilton Carvalhido, entende que o benefício da assistência judiciária gratuita, disposta na Lei n. 1.060⁄50, pode ser deferido às ... sem fins lucrativos (entidades filantrópicas ou de assistência social, sindicatos, etc.), basta o mero requerimento, cuja negativa condiciona-se ...
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Acórdão nº 2008/0278337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. DESNECESSIDADE ... sem fins lucrativos (entidades filantrópicas ou de assistência social, sindicatos, etc.), basta o mero requerimento, cuja negativa condiciona-se ...
- Portaria, Portaria N.º 062/2023 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõe
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E "RECEITA BRUTA". LEIS ... com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social, e (iii) incidindo sobre o faturamento mensal, assim considerado a ...
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Acórdão nº 2012/0227986-9 de T6 - SEXTA TURMA
... –, ser a seguridade social, patrimônio de todos que compõem o ... saúde, à previdência e à assistência" social ... 4. Dessa forma, como o valor apurado a \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... são isentos do pagamento de tributos, inclusive da Contribuição Social sobre o Lucro". (Min. Milton Luiz Pereira, Resp 152.546, DJU 03/09/2001, ... aplicações no mercado financeiro, com o intuito de oferecer assistência de crédito aos associados, constituem atos cooperativos ... 13. Agravo ...
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Acórdão nº REsp 973350 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... valores se referem a contribuições relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL - descontadas dos cooperativados, num ... õe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social – FUNRURAL, alterando dispositivos da Lei 8.212⁄91 (artigos 12, V e ...
- Portaria, PORTARIA Nº 014/2023 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legai