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Acórdão nº 2015/0307019-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 02/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE SOCIAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 12.317/2010. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. REGRA RESTRITA AOS EMPREGADOS SUBMETIDOS À CLT. PRECEDENTES. 1. "A norma inserta no art. 5-A da Lei 8.662/93, incluído pela Lei 12.317/10, que...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS E DO ASSISTENTE TÉCNICO. ADIANTAMENTO PELO REQUERENTE. RESSARCIMENTO PELO VENCIDO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pela teoria da sucumbência, adotada pelo CPC/73, os honorários do perito e do assistente técnico pagos pela parte que requereu a produção da prova,
...TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. . HONORÁRIOS . PERICIAIS . E . DO . ASSISTENTE . TÉCNICO. . ADIANTAMENTO PELO REQUERENTE. RESSARCIMENTO PELO . VENCIDO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão nº 2011/0017581-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 271 DO CPP. ROL EXAUSTIVO. ATUAÇÃO RESTRITA. PRETENSÃO DE MODIFICAR A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O assistente de acusação detém legitimidade restrita às hipóteses taxativamente...
...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO . AGRAVO . DE . INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE . ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 271 DO CPP. ROL . EXAUSTIVO. ATUAÇÃO RESTRITA. PRETENSÃO DE . ... -
Acórdão nº 2015/0305169-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
...ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO . ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONCORDÂNCIA . ... -
Acórdão nº 2014/0156542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a adoç
...assistente simples, o Superior Tribunal de Justiça . admite o ingresso de terceiro na lide, em tal condição, desde que demonstrado . ... -
Acórdão nº 2016/0073730-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. INGRESSO DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM TER O PLEITO SIDO DELIBERADO EM AUDIÊNCIA. CONCLUSÃO NÃO...
...DOMÉSTICAS. . TRANCAMENTO . DO . PROCESSO-CRIME. . EXCEPCIONALIDADE. INGRESSO DE ASSISTENTE" DA ACUSAÇÃO. . INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM TER O PLEITO . SIDO DELIBERADO EM AUDIÊNCIA. CONCLUSÃO N\xC3"... -
Em júri, assistente técnico da defesa não conta como testemunha, diz STJ
Em júri, assistente técnico da defesa não conta como testemunha
Assistentes técnicos contratados pela defesa de réus em ações penais não são testemunhas e, por isso, não entram no limite de cinco testemunhas que são permitidas no tribunal do júri. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª ... -
Assistente mantém rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Assistente mantém rescisão motivada por assédio moral na gravidez
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das Lojas Renner em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovad... -
Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas
Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social
Crianças e jovens da rede pública de ensino não terão atendimento psicológico e social Carta Educação O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar i... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE JURÍDICO APOSENTADO. PRETENSÃO DE TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. APOSTILAMENTO. MODIFICAÇÃO DA FONTE PAGADORA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. ARTIGOS 40, § 4º, DA CF/88 (REDAÇÃO ORIGINAL) E 189 DA LEI N. 8.112/1990. EXTENSÃO...
...: ADVOGADO GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO . EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO . FEDERAL. ASSISTENTE JURÍDICO APOSENTADO. PRETENSÃO DE . TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DO CFOAB. ASSISTENTE DA DEFESA. INVIABILIDADE
...ASSISTENTE DA DEFESA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO . DESPROVIDO. ... -
Marco Aurélio anula condenação referente a recurso do assistente de acusação
STF anula condenação referente a recurso do assistente de acusação
"Uma ação que nasce pública incondicionada não pode, na fase recursal, transformar-se em privada". Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender, em liminar, uma condenação de ação penal na qual foi p... -
Ex-assistente de Xuxa na TV muda totalmente o visual e fala do trabalho como cabeleireiro: 'Viver de luz e imagem não dá'
Agência O Globo -Ele tinha apenas 20 anos quando foi selecionado para ser assistente de palco de Xuxa, no início dos anos 2000. Modelo na época, Renato Vianna aparecia na telinha sem camisa, dançava e auxiliava a rainha no que era necessário durante ...
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Lei que reduziu jornada de assistente social não vale para servidor
Lei que reduziu jornada de assistente social não vale para servidor
A norma que reduziu em 2010 a jornada de trabalho dos assistentes sociais, de 40 para 30 horas semanais, é inaplicável a servidores estatutários, que se encontram submetidos a regramento próprio e específico. Com esse entendimento, a 2ª Turma do T... -
Ex-assistente de Xuxa muda completamente o visual e fala do trabalho como cabeleireiro: 'Viver de luz e imagem não dá'
Agência O Globo -Ele tinha apenas 20 anos quando foi selecionado para ser assistente de palco de Xuxa, no início dos anos 2000. Modelo na época, Renato Vianna aparecia na telinha sem camisa, dançava e auxiliava a rainha no que era necessário durante ...
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Ex-assistente do palco do 'Planeta Xuxa' muda completamente o visual e fala do trabalho como cabeleireiro; veja antes e depois
Agência O Globo -Ele tinha apenas 20 anos quando foi selecionado para ser assistente de palco de Xuxa, no início dos anos 2000. Modelo na época, Renato Vianna aparecia na telinha sem camisa, dançava e auxiliava a rainha no que era necessário durante ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
...assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17; e. ...
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Editora responsável: luciana rodrigues editor assistente:...
Editora responsável: Luciana Rodrigues Editor assistente: Alexandre Rodrigues Repórteres: Manoel Ventura e Marta Watanabe (do Valor) Diagramação: Sylvio de Azevedo Marinho Jr. Ilustrações: André Mello Infografia: Renato CarvalhoCopyright Grupo de D...
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Editor responsável: thiago prado editor assistente:...
Editor responsável: Thiago Prado Editor assistente: Miguel Caballero Repórteres: Daniel Gullino e Marco GrilloDiagramação: Anderson Barboza Fotografia: Adriana LoreteCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Editora responsável: Luciana Rodrigues Editor assistente: Alexandre Rodrigues Repórteres: Bruno Rosa e Luciana Nunes Leal Diagramação: Luciane Costa Fotografia: Hermes de Paula Infografia: Kayan AlbertinCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Glo...
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Editora responsável: Luciana Rodrigues Editor assistente: Alexandre RodriguesRepórteres: Cássia Almeida, Rafael Vazquez e Sérgio TauhataCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Editora responsável: luciana rodrigues editor assistente:...
Editora responsável: Luciana Rodrigues Editor assistente: Alexandre Rodrigues Coordenador: Alvaro GribelRepórteres: Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Estevão Taiar (do Valor) Diagramação: Pablo Amaral Fotografia: Cristiano MarizCopyright Grupo de D...
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Editora: luciana rodrigues editora assistente: ana...
Editora: Luciana Rodrigues Editora assistente: Ana Cristina Perrone Repórteres: João Sorima Neto, Manoel Ventura e Rafael Vazquez (do Valor Econômico) Diagramação: Ana Scott Fotografia: Maria Isabel OliveiraCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O ...
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Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TÉCNICA EM SEGURIDADE SOCIAL. FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO EM NOME DE TERCEIRO, COM ALTERAÇÃO DE DADOS PARA QUE ESSE FOSSE CONCEDIDO E RECEBIDO POR SUPOSTO PROCURADOR. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO A OUTRAS ACUSADAS. FALTA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE PARA A
...DE INTERESSE E LEGITIMIDADE PARA A ALEGAÇÃO. PERÍCIA. . DATA E HORÁRIO DE INÍCIO. ASSISTENTE" TÉCNICO. PRESENÇA NO . INTERROGATÓRIO DAS DEMAIS ACUSADAS. OPORTUNIDADE . PARA ALEGAÇÕES FINAIS. INTERRUPÇÃO DA \xC2"...