Associações profissionais
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Acórdão nº 2011/0229492-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO....
...associações... -
Acórdão nº 2015/0312428-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA COBERTURA E DOS VALORES DE MENSALIDADE. ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MANDATÁRIA DO GRUPO DE USUÁRIOS. MULTA PROTELATÓRIA. AFASTAMENTO. SÚMULA
...associações" profissionais, geralmente na condição de estipulantes,\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sôbre a profissão de Economista.
...ARTIGO 6. São criados o Conselho Federal de Economistas Profissionais (C.F.E.P.) e os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP), ... membros eleitos pelos representantes dos Sindicatos e das Associações Profissionais de Economistas do Brasil, reunidos no Rio de Janeiro, para ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...ARTIGO 55. As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada de que ...#Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013. Associações de Poupança e Empréstimo. ARTIGO 57. As Associações de Poupança e ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização ...associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...íplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta;. II - um Vogal e respectivo ... ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais;. #Redação dada pela Lei nº 9.829, de 1999. IV - os demais vogais e ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de ...ARTIGO 8. As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização desportiva do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;. VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;. ...áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...á critérios técnicos e impessoais para habilitação de profissionais com vistas à execução de medidas necessárias ao processo de ... acrescidos, dispensando-se o procedimento licitatório para associações" e cooperativas que se enquadrem no inciso II do caputdeste artigo. #Redaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...IV - pelas sociedades de crédito imobiliário;. V - pelas associações de poupança e empréstimo;. VI - pelas companhias hipotecárias;. VII - ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...ômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies ...ônio de afetação recebidos no período, firmados por profissionais habilitados, ressalvadas eventuais modificações sugeridas pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...ônio de afetação recebidos no período, firmados por profissionais habilitados, ressalvadas eventuais modificações sugeridas pelo ...II - cotas de condomínio e contribuições devidas a associações de moradores;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. III - valor ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente;. ...VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres;. VII – ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia ...§ 1o-A. Os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3654/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS. Consoante jurisprudência da SDI-1, as associações profissionais, em que pese serem legalmente registradas, já não asseguram estabilidade a seus dirigentes, em razão do advento da atual Constituição Federal. Cancelamento do Enunciado nº 222 do TST pela Resolução nº 84, de 21.8.98.
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS. Consoante jurisprudência da SDI-1, as associações ... -
Acórdão nº 2004/0179505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. EXIGIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DA UNICIDADE SINDICAL. 1. A Constituição Federal de 1988, ao vedar a exigência de autorização estatal para fundação de sindicato, pôs a salvo a obrigatoriedade de registro em órgão competente, assim dispondo em seu art. 8.
..."Art. 558 - São obrigadas ao registro todas as associações profissionais constituídas por atividades ou profissões idênticas, ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente;. ...VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres;. VII – ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...V - mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou pensionistas legalmente ...§ 5º No caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, a ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ção ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a ...Excetuam-se das prescrições deste artigo as associações...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... o caput deste artigo aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos ... áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... III - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem;. IV - manuais de procedimentos dos ...ção de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e associações técnicas relacionadas à engenharia de barragens e áreas afins;. V - ...
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Em vigor
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
...profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional. § 1º - As ... concedidas pelos Programas de Residência Médica ou pelas associações médicas submetem-se às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). ...
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Eliminação da consolidação proporcional: análise da adequação da decisão do IASB
O objetivo é analisar os argumentos dos respondentes que se manifestaram durante o período de audiência pública do Exposure Draft 09 - Joint Arrangements, com o propósito de inferir sobre a adequação da decisão do IASB de eliminar a consolidação proporcional. Utilizando-se a técnica de análise de conteúdo, foram analisadas as 111 cartas enviadas para o IASB. Dessas, 107 se manifestaram sobre a...
... com maior rejeição estão as empresas de auditoria e as associações profissionais. Esta pesquisa argumenta que a consolidação proporcional ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... de remuneração, se utilize dos serviços de atletas profissionais de futebol, na forma definida nesta Lei. Art. 2º Considera-se ...associações empregadoras, em ordem sucessiva e cronológica, datados e assinados, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3654/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS. Consoante jurisprudência da SDI-1, as associações profissionais, em que pese serem legalmente registradas, já não asseguram estabilidade a seus dirigentes, em razão do advento da atual Constituição Federal. Cancelamento do Enunciado nº 222 do TST pela Resolução nº 84, de 21.8.98. Agravo de...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS. Consoante jurisprudência da SDI-1, as associações ...