atalhar
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Acórdão Nº 43378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA INTER PARTES E SEM EFEITO VINCULANTE. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... superior tenha a competência resguardada. A reclamação não se presta ... a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem ... decisões sem que se atenham à legislação processual específica ... discussão ou litígio a serem ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Para atalhar os exemplos, é a conjuntura em que o legisla - dor do ICMS determina alíquota zero para as operações mer - cantis com certa mercadoria. Eis que ...
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Decisão monocrática Nº 63427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, atalhar julgamentos, fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 50936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 65919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 58436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... A ação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 60608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 65122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão da Presidência nº 1035010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... e não se utilizar da AGEFIS, para conseguir retomar a terra sem os percalços de uma ação adequada, fazenda da fiscalização um meio para atalhar o percurso normal. 3 ... Recurso conhecido e provido ... Opostos embargos de declaração, não foram providos ... No recurso extraordinário, ...
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Decisão monocrática Nº 62906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Acórdão Nº 1325491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... fundamentos genéricos para a denegação do recurso em voga, utilizados para tãosomente atalhar recursos com conteúdo esvaziado ou natureza protelatória” ... (eDoc. 10, fl. 1), o que não seria o caso do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão Nº 51561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828-MC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... de instância superior tenha sua competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussão ou litígio a serem ... -
Acórdão Nº 43889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... de instância superior tenha a competência resguardada ... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar ... julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à ... legislação processual específica discussão ou litígio a serem ...
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Acórdão Nº 41064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... de instância superior tenha a sua competência resguardada. Ela não se ... presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbir ... decisões sem que se atenha à legislação processual específica qualquer ... discussão ou litígio a ser ... -
Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... A fase saneadora (também nominada como fase de saneamento ou sanatória) é a segunda, e visa a, como o próprio nome indica, atalhar os vícios sanáveis e insanáveis, esses últimos, com o encerramento do procedimento. Também, nessa fase, fixam-se os pontos controvertidos para a ...
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Decisão monocrática Nº 48664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2021
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 61251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 61121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica quaisquer discussões ou litígios a serem ...
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Decisão monocrática Nº 65350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 66655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, atalhar julgamentos, fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 61695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 62502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 62086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 62988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussões ou litígios a serem solucionados ...
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Decisão monocrática Nº 66365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... A reclamação não se presta a antecipar julgados, a atalhar julgamentos, a fazer sucumbirem decisões sem que se atenham à legislação processual específica discussão ou litígio a serem solucionados ...