Atávico

Acórdão nº 2005.01.00.003773-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CONFIGURADA - ARTIGO 185 DO CTN - LC N. 118 DE 09/02/2005 - ART. 543-C DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (artigo 543-C do CPC), decidiu que, diante da redação dada pela LC n. 118, de 09 de fevereiro de 2005, ao artigo 185 do Código Tributário Nacional, para análise de eventual fraude à...

... magistrado exigiu, em hipótese de fraude à execução, a comprovação de má-fé do comprador (não há embargo de terceiro), requisito atávico à fraude contra credores, e o registro da penhora, necessário quando se pleiteia desfazimento de alienação de bem penhorado, realizando confusão ...
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... magistrado exigiu, em hipótese de fraude à execução, a comprovação de má-fé do comprador (não há embargo de terceiro), requisito atávico à fraude contra credores, e o registro da penhora, necessário quando se pleiteia desfazimento de alienação de bem penhorado, realizando confusão ...
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... magistrado exigiu, em hipótese de fraude à execução, a comprovação de má-fé do comprador (não há embargo de terceiro), requisito atávico à fraude contra credores, e o registro da penhora, necessário quando se pleiteia desfazimento de alienação de bem penhorado, realizando confusão ...
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... magistrado exigiu, em hipótese de fraude à execução, a comprovação de má-fé do comprador (não há embargo de terceiro), requisito atávico à fraude contra credores, e o registro da penhora, necessário quando se pleiteia desfazimento de alienação de bem penhorado, realizando confusão ...
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... magistrado exigiu, em hipótese de fraude à execução, a comprovação de má-fé do comprador (não há embargo de terceiro), requisito atávico à fraude contra credores, e o registro da penhora, necessário quando se pleiteia desfazimento de alienação de bem penhorado, realizando confusão ...
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