atestado médico demissional
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001553-70.2011.5.07.0004), 2015-10-28
... dias de folga se submetia a tratamento médico; que ao ser demitido ... comunicou seus problemas de saúde, mas prevaleceu o atestado médico demissional; que depois da ... rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-82.2014.5.06.0101), 05-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... CTPS do trabalhador, transcritas no laudo médico (vide id 12e5c88), há registro de contrato de ... , apesar de ciente do conteúdo do atestado médico demissional de id 2767116, que revela a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001077-33.2014.5.07.0002), 2015-04-07
... outro lado, a Reclamada juntou aos autos atestado médico demissional, datado de 15.05.14, que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atestado apresentado pela reclamante que, além ... Perito médico otorrinolaringologista. Laudo ... submeteu a exame médico demissional que lhe considerou apta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001666-12.2016.5.07.0016), 2016-10-24
... que no momento da realização do ASO demissional, apresentou atestado médico particular, no qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000192-19.2014.5.06.0011), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. À míngua de comprovação por parte da reclamante de que cumpriu o prazo de carência estabelecido no artigo 3º, I, da Lei 7.998/90 para a aquisição do direito ao título em epígrafe, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, impõe-se o seu indeferimento.
... lado, que a reclamada não juntou exame médico demissional ou atestado de saúde ocupacional ... -
Acórdão Nº 0020210-12.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... -lo do pagamento dos honorários do perito médico nomeado, e, assim, determinar sejam adotadas as ... que o reclamante foi considerado apto no atestado médico ocupacional demissional, o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2017-09-27
... médico demissional, o que impossibilitava o ... em 13/03/2015, então o resultado do Atestado" Médico de Saúde Ocupacional - ASO Demissional n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-74.2019.5.06.0003), 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Da leitura do laudo pericial elaborado nos autos, restou patente que a reclamante não era portadora de doença ocupacional e que sua enfermidade, em momento algum, causou incapacidade laborativa, seja ao tempo da demissão, seja por ocasião da realização da perícia. Assim, imperioso...
... O médico de plantão diagnosticou a autora com CID S93 ... nível do tornozelo e do pé, conforme atestado médico datado em 22.12.2015. " Asseverou que em ... , como realização de exame médico demissional e elaboração de Atestado Médico Ocupacional - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001977-06.2016.5.06.0121), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia à reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portadora de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ela não se desincumbiu a contento....
... que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão ... da reclamante, esta foi submetida a exame médico demissional, tendo sido considerada apta, sem ... Reitero, sequer há atestado médico indicando que a autora esteve doente no ... -
Acórdão Nº 0020091-02.2020.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Cabível a majoração do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15% do valor bruto da condenação, considerando os parâmetros legais (art. 791-A, § 2º, da CLT) e o patamar que vem sendo usualmente utilizado na Justiça do Trabalho e na linha da Súmula 37 deste TRT.
... , relata que pediu demissão após o médico do trabalho declará-la inapta, diz que a empresa ... 1f11473 - Pág. 2) ... O atestado médico anexado com a inicial, emitido em ... vez, o Atestado Médico Ocupacional Demissional (ASO) anexado ao processo (ID. 711e594 - Pág. 1) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000289-81.2017.5.06.0312), 17-12-2018
EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o empregado portador de doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, pelo que não há falar em reintegração, muito menos de indenização substitutiva de período estabilitário. Recurso a que se nega provimento.
... Alega que ao realizar o exame demissional informou ao médico que tinha muitas dores no ... um médico particular, que concedeu atestado de 30 dias. O médico responsável pelo exame ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1135-86.2018.5.06.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896, § 9º,
... 4a24e00. Ademais, o exame demissional realizado ... no autor, ID. 08a2f98, ... e um atestado médico particular, datado de 19.03.2019, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001902-55.2017.5.06.0145), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...
... arranjar um novo emprego E COM O ASO DEMISSIONAL ATESTANDO PELA SUA INAPTÃO." (sic) ... reclamada alegou que "o autor apresentou atestado médico em 03.01.2017, de 15 dias, CID - K40, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000634-77.2017.5.07.0002), 2018-06-07
... alega que não teve acesso a qualquer atestado médico que demonstrasse que o autor era ... afirmou que "participou do processo demissional do reclamante, que no dia em que o reclamante foi ...
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Acórdão Nº 0021543-03.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
... , quanto ao pedido de retorno ao perito médico para que responda objetivamente os quesitos ... Tal conclusão corrobora com o atestado médico ocupacional demissional (ID. 3209c9c - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001996-96.2017.5.07.0008), 2017-12-10
... , realizou, no dia 20/11/2017, exame demissional, o qual constatou sua inaptidão para o trabalho ... 9, consistente no atestado de saúde ocupacional (demissional), que o ... em nova função, conforme aventado pelo médico do trabalho no referido atestado ... Lado outro, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 895-87.2017.5.12.0039)
... a autora não tinha apresentado nenhum atestado quando ocorreu sua despedida ... e a apta ao trabalho, conforme exame demissional ... No presente caso, a prova dos autos ... pois o último atestado médico que apresentara foi de apenas dois dias, não se ...
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Acordão nº 0000796-25.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... Alega que o atestado médico demissional da fl. 86, foi impugnado por ...
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Acordão nº 0000163-90.2013.5.04.0000 (CAUINOM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... na empresa, tais como o laudo médico pericial das fls. 374/382, o laudo médico ... 60), o atestado médico demissional e o Programa de Controle ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-70.2016.5.06.0145), 03-09-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pela obreira. Nesse passo, devida a indenização. Recurso ordinário...
... ão da qual restou submetido a tratamento médico" e fisioterápico no ano de 2014. Arbitro indeniza\xC3" ... b) Atestado Médico da Comunicação de Acidente de trabalho ... A reclamada fez exame médico demissional, que foi atestado como apto quando o profissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-63.2019.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Diante da ausência de nexo causal entre a patologia e as atividades da obreira, bem como considerando a ausência de incapacidade para o exercício de sua função, o que constatado pela prova pericial, tem-se que a reclamante não era detentora de qualquer estabilidade provisória no emprego à
... ão de sua dispensa, o que também foi atestado pelo exame médico demissional (ID. 67a54fd - ... -
Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... salário maternidade, auxílio doença e atestado médico de 30(trinta) dias. Para o empregado que ... d) Atestado médico demissional em 3(três) vias; ... e) Guia de recolhimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-26.2006.5.20.0005) 11-04-2018
... a esta devesse ser " submetida a exame médico periódico anual, custeado pela Empresa ... a aptidão para dispensa declarada em atestado médico demissional segue o mesmo raciocínio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000645-88.2017.5.07.0008), 2020-09-09
... atestado de saúde ocupacional de mudança de função ... em ombro esquerdo, atestado no exame médico pericial (ID.2202adf) ... A insurgência ... édico (Atestado de Saúde Ocupacional Demissional Referindo Aptidão) Dra. Maria Neuma C. Andrade, ...