atestado médico inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041313720204058300), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0804131-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIMARY SANTANA ALVES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... , bastando tão somente enviar o atestado médico pela internet (site do INSS - meu INSS) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098899420204058300), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0809889-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: ... , bastando tão somente enviar o atestado médico pela internet (site do INSS - meu INSS) ... -
Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... 1 (um) ano, por meio de ato do Presidente do INSS.” (NR) ... “Art ... apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000333-95.2019.5.06.0000), 29-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. ORDEM CONCEDIDA. I - Conforme o disposto no inciso LXIX do art. 5º da CF, a ilegalidade do ato impugnado e a existência de direito líquido e certo são requisitos indispensáveis à concessão do writ na...
... ícia médica realizada por perito oficial do INSS deve prevalecer sobre atestado médico ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-84.2013.5.04.0231) 15-08-2018
... EM NORMA COLETIVA - EXIGÊNCIA DE ATESTADO DO INSS ... - REQUISITO SUPRÍVEL POR LAUDO ... coletiva, pode ser suprida por laudo médico e/ou perícia em juízo ... Recurso de Revista ...
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Acórdão Nº 0021701-55.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LIMBO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Hipótese em que o empregado se considerava inapto para retornar ao trabalho após a alta previdenciária, condição que foi confirmada por atestado médico particular, tendo inclusive ajuizado demanda perante o INSS para concessão de benefício previdenciário. Não havendo injusta recusa da...
... ária, condição que foi confirmada por atestado médico particular, tendo inclusive ajuizado nda perante o INSS para concessão de benefício previdenciário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123599820204058300), 02-02-2021
PJE 0812359-98.2020.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 dias úteis,...
... necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança ... , bastando tão somente enviar o atestado médico pela internet (site do INSS - meu INSS) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134100-61.2007.5.15.0111) 11-10-2017
... indispensável a comprovação mediante atestado médico oficial do INSS, conforme exigência da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.239096-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO DE SEGURO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - NATUREZA MISTA (PATOLOGIAS DE COLUNA E DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO COM IMPLICAÇÕES NEUROLÓGICAS) - ATESTADO MÉDICO E RECONHECIMENTO PELO INSS - PRORROGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO ATÉ O PERÍODO MÁXIMO PREVISTO NA APÓLIDE - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO.-
... prova corroborada pelo reconhecimento do INSS da incapacidade laborativa do agravado e a ... do Julgador, posto que, como cedio, o atestado de incapacidade oriundo da Autarquia precitada ... -
INSS: segurado poderá receber auxílio-doença sem perícia médica caso tempo de espera passe de 30 dias
... a documentao mdica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito mdico federal ... Hoje, 1,92 milho de ...
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INSS: segurado poderá receber auxílio-doença sem perícia médica caso tempo de espera passe de 30 dias
... a documentao mdica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito mdico federal. Hoje, 1,92 milho de pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001622920188150101), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800162-29.2018.8.15.0101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES ... Há ainda atestado do médico psiquiatra datado de 02 de agosto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08175935020184058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0817593-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: FRANCISCO JEAN ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Roberleide Goes Feliciano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... com melhor correção conforme laudo médico do Dr André Jucá Machado CRM 5185, de Id nº ... em 25 de janeiro de 2021, tendo sido atestado que apresentava cegueira legal irreversível ... concedida sua aposentadoria por invalidez no INSS em 13/04/2018 , o que goza da presunção de ... -
Decisão Monocrática nº 51883423120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-10-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento da segurada do INSS das suas atividades de trabalho, fazendo ela
... e do perigo de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento da ada do INSS das suas atividades de trabalho, fazendo ela jus ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de ... ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000359-35.2015.5.06.0000), 10-11-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE, ORA LITISCONSORTE, AO TRABALHO, E SEU IMEDIATO ENCAMINHAMENTO AO INSS. Não foi trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das atividades laborais por mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho na data de sua...
... TRABALHO, E SEU IMEDIATO ENCAMINHAMENTO AO INSS. Não foi trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das ... ex. a existência de atestado médico em vigor, nem tampouco cabia à ... -
Acórdão Nº 0020564-78.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... O próprio INSS reconheceu o NTEP em perícia médica realizada ... Ademais, a autora apresenta atestado médico - documento lavrado por um médico do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1043-97.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE COGNITIVA DO EMPREGADO. DEPRESSÃO, TRANSTORNO DO PÂNICO E NEOPLASIA MALÍGNA. SOLICITAÇÃO DE REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO NEGADA PELO BANCO EMPREGADOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão do...
... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. Deve ser considerado nulo o pedido de demissão ... óstico de que necessita de tratamento médico para depressão e transtorno do pânico, estando de posse de atestado médico solicitando o afastamento do trabalho por ... -
Decisão Monocrática nº 51554169420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-08-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. Para que seja concedida tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, é preciso demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento do segurado do INSS das suas atividades de trabalho habituais...
... e do perigo de dano. Caso em que atestado médico recente recomenda o afastamento do gurado do INSS das suas atividades de trabalho habituais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000038-31.2015.5.06.0313), 24-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ABANDONO DE EMPREGO. Do compulsar dos fólios, percebe-se que a reclamada comprovou, de forma robusta e insofismável, o alegado abandono de emprego por parte da autora, ônus que lhe incumbia, nos moldes do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333, II, do CPC. Vieram à tona elementos que tiveram o condão de demonstrar que a obreira negligenciou em...
... atestado médico. Oportuno frisar que, no caso de a doméstica, deve o INSS, desde o primeiro dia, providenciar a inclusão ... -
Acórdão Nº 0316489-91.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: JOAO RAMIRES BORGES (AUTOR) ... ível a análise minuciosa da perícia médico-judicial, porque, por meio dela, não só se ... ).Contudo, o segurado trouxe aos autos atestado assinado pelo seu médico assistente, datado de ...
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Acórdão Nº 5006235-71.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PERDA AUDITIVA BILATERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE PATOLOGIA E LABOR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA EM RELAÇÃO AO NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE RECONHECE A CORRELAÇÃO. TRABALHO EM LOCAL RUIDOSO. INSS QUE, ADEMAIS, CONCEDEU PREVIAMENTE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... alto nível de ruído.Afora isso, há atestado emitido pelo médico assistente do autor ... -
Acórdão Nº 0306085-93.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÕES DA PERITA QUE, NO ENTANTO, SUGEREM UM PERÍODO DE TRATAMENTO SUPERIOR AQUELE CONCEDIDO PELO INSS NA ÉPOCA DO ACIDENTE DE TRABALHO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ATESTADO MÉDICO QUE DECLARA O AUTOR INCAPACITADO NA DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DIREITO AO BENEFÍCIO EM PERÍODO PRETÉRITO. SENTENÇA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... A corroborar o exposto, tem-se o atestado médico de fl. 11, emitido em 24.8.2016 (um dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020249720184058200), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0802024-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA DOMERINA LOURENCO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: ... A incapacidade absoluta do autor restou atestado pela perícia médica no processo de interdição ... desde a infância, inclusive, no laudo médico do INSS datado em 2008, consta que ele apresentou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro ... § 3o No caso do § 2o deste artigo, o atestado somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos ...