atestado médico inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2832/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFLITO JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. Carecem de especificidade arestos paradigmas que partem da premissa de que havia previsão convencional estabelecendo que o direito à estabilidade era condicionado à apresentação, pelo empregado, de atestado fornecido pelo INSS, quando a decisão regional, não admitindo esse pressuposto,...
... à apresentação, pelo empregado, de atestado fornecido pelo INSS, quando a decisão regional, ... não estabelece que o atestado médico emitido pelo órgão previdenciário seja o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50481/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - ATESTADO DO INSS - REQUISITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Nos termos do art. 896, § 4º, da CLT, revela-se inviável a admissibilidade do recurso de revista por meio do qual pretende a parte discutir matéria objeto de iterativa jurisprudência desta e. Corte. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 154 do TST: A doença profissional deve ser atestada por
... PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - ATESTADO DO INSS - ... REQUISITO PREVISTO EM NORMA ... ça profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que represente acréscimo real à capacidade ... tenha expirado; III - realizar exame médico pericial e análise documental relativos a ... , em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data da ...
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Decisão com número 5392250-55.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 03-07-2023
... – REQUISITOS – AUSÊNCIA – LAUDO INSS – ... INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EN SENTIDO CONTRÁRIO – ... LAUDO CONFLITANTE COM ATESTADO" MÉDICO PARTICULAR – ... NECESSIDADE DE REALIZA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1055017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... DO ITEM 2 DA CLÁUSULA 13 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CONSTANTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE ... DOENÇA PROFISSIONAL ... MÉDICO DO INSS ... EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA DE ... In casu, o acórdão entendeu que o atestado médico do INSS, exigido na cláusula da norma ...
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Decisões Monocráticas nº 828920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... ATESTADO POR MÉDICO DO INSS ... O Tribunal Pleno desta ...
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Decisão da Presidência nº 828920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... ATESTADO POR MÉDICO DO INSS ... O Tribunal Pleno desta ...
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Decisão da Presidência nº 738673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... RECONHECIMENTO EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO INSS INSTRUMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 738673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... RECONHECIMENTO EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO INSS INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10188-14.2021.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO CONSTATANDO A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL DOENÇA PROFISSIONAL APRESENTADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ATO DITO COATOR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO...
... DISPENSA SEM JUSTA ... CAUSA. ATESTADO MÉDICO CONSTATANDO A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL ... Verifica-se também que o INSS concedeu o benefício previdenciário à parte ... - Acordão nº (MS)0000066-07.2011.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Agosto de 2011
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83800-40.2005.5.02.0463)
... , sendo que o auxílio-doença concedido pelo INSS (vide anotação na CTPS do autor - fl. 21 do ... destes autos, suprem a apresentação do atestado do INSS mencionado no item "B" da cláusula ... atual de medicação e acompanhamento por médico neurologista (vide laudo - fl. 245), bem assim a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...
... pelo INSS", em 13.02.2017, concluiu pela cessação do benef\xC3" ... pelo INSS (13/02/2017) quanto por Atestado de Saúde Ocupacional ... (21/02/2017), ... o reclamado ciência acerca do atestado médico emitido em ... 10/02/2017, fato este ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 53. MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 3.999/61 (cancelada ... 154. ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ...
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Decisão monocrática Nº 1366956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... necessária e de apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu a segurança, ... , bastando tão somente enviar o atestado médico pela internet (site do INSS - meu INSS) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional — ASO, bem como ...
- Acordão nº 20070467620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
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Decisão da Presidência nº 646546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... DOENÇA PROFISSIONAL ... MÉDICO DO INSS ... EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA ... In casu, o acórdão entendeu que o atestado médico do INSS, exigido na cláusula da norma ...
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Decisões Monocráticas nº 646546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... DOENÇA PROFISSIONAL ... MÉDICO DO INSS ... EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA ... In casu, o acórdão entendeu que o atestado médico do INSS, exigido na cláusula da norma ...
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Decisões Monocráticas nº 738673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2013
... RECONHECIMENTO EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO INSS INSTRUMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 738673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2013
... RECONHECIMENTO EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO INSS INSTRUMENTO ...
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OJ-SDI-1
... ATESTADO MÉDICO ... — APPA. Decreto-lei n. 779/69 ... 13 ... — Atestado médico — INSS. Exigência prevista em instrumento normativo ...
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Maternidade - afastamento, licença, salário, estabilidade
... determina o início do afastamento é o médico da empregada, mediante atestado emitido para esta ... de avaliação médico-pericial pelo INSS, desde que comprovado mediante atestado médico ...
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Súmula 15
ATESTADO MÉDICO ... A justificação da ausência do ... ? 3º. Atestado emitido por médico do INSS; ... ? 4º. Atestado emitido por médico do SUS; ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 9.469, de 10.07.1997 ... 53 MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N. 3.999/61. Inserida ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ...