atestado medico rasurado
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Juiz invalida demissão por justa causa por causa de atestado médico rasurado
Juiz invalida demissão por justa causa devido a atestado rasurado
Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 626-28.2016.5.17.0012) 04-09-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO RASURADO ... NECESSIDADE DE PROVA ORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12/2000-048-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... ATESTADO MÉDICO RASURADO. Não se considera cerceio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-240/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO IX E §§ 1º E 2º, DO CPC - Não constitui erro de fato hipótese em que, na decisão rescindenda, há manifesto pronunciamento judicial sobre a legitimidade da rescisão contratual motivada, objeto da rescisória, nos termos do § 2º do artigo 485 do CPC. A má-apreciação da prova e a sentença injusta não tipificam erro de fato. DOCUMENTO NOVO NÃO-COMPROVAÇ
... inocência do reclamante, acusado de ter rasurado atestado médico. In casu , o juízo rescindendo, ... -
Acordao Nº 161564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO RASURADO. FALSO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. FRAGUIMENTARIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A existência de potencialidade lesiva é indispensável nos crimes de falso, sem a qual não se pode cogitar de lesão à fé pública, sendo o caso de...
... perodo de ausncia do trabalho, porm o atestado mdico estava rasurado, o que fez o RH da empresa ... -
Acordao Nº 161564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO RASURADO. FALSO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. FRAGUIMENTARIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A existência de potencialidade lesiva é indispensável nos crimes de falso, sem a qual não se pode cogitar de lesão à fé pública, sendo o caso de...
... perodo de ausncia do trabalho, porm o atestado mdico estava rasurado, o que fez o RH da empresa ... -
Acordao Nº 161564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO RASURADO. FALSO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. FRAGUIMENTARIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A existência de potencialidade lesiva é indispensável nos crimes de falso, sem a qual não se pode cogitar de lesão à fé pública, sendo o caso de...
... perodo de ausncia do trabalho, porm o atestado mdico estava rasurado, o que fez o RH da empresa ... -
Acordao Nº 161564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO RASURADO. FALSO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. FRAGUIMENTARIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A existência de potencialidade lesiva é indispensável nos crimes de falso, sem a qual não se pode cogitar de lesão à fé pública, sendo o caso de...
... perodo de ausncia do trabalho, porm o atestado mdico estava rasurado, o que fez o RH da empresa ... -
Acordao Nº 161564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO RASURADO. FALSO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. FRAGUIMENTARIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A existência de potencialidade lesiva é indispensável nos crimes de falso, sem a qual não se pode cogitar de lesão à fé pública, sendo o caso de...
... perodo de ausncia do trabalho, porm o atestado mdico estava rasurado, o que fez o RH da empresa ... -
Acordão nº 00561-2007-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
... como requer a expedição de ofício ao médico firmatário do atestado justificador de sua ... ATESTADO MÉDICO RASURADO ... O autor suscita a validade do apontamento ...
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Acordão nº 01880/2006-010-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Octubre de 2007
DANO MORAL. JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO . IMPROCEDÊNCIA. Se o empregado foi dispensado por justa causa por apresentação de atestado médico comprovadamente rasurado, não houve conduta abusiva nem se configurou ofensa à honra e à dignidade da pessoa humana que enseje reparação.
... atestado de fl.81 ... O reclamante foi dispensado por ... não estar ciente da emissão do atestado médico ... Ora, é plausível que o fato com que se ... de que o empregado tenha efetivamente rasurado o atestado, razão por que deve ser afastada a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000346-07.2015.5.07.0033), 2015-04-23
... 482, a, da CLT por ter apresentado atestado médico rasurado. Pugna pela total improcedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001084-21.2017.5.07.0034), 2018-10-02
... , quando, no dia posterior, ao entregar o atestado, foi sumariamente demitido no departamento ... o Reclamante apresentou atestado médico rasurado de três dias, a partir de 12/04/2016, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001553-52.2017.5.07.0039), 2020-05-03
... , qual seja, a falsificação de atestado médico para obtenção de vantagem pela ... ão da apresentação de atestado médico rasurado. O atestado médico original teria designado um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001614-26.2014.5.07.0003), 2019-02-19
... , cujo conteúdo nitidamente encontra-se rasurado, a empresa ore recorrente exercendo seu poder ... ções contrastantes, emitiu oficio a medico subscritor no sentido de checar a autenticidade ... medico que atesta a procedência do atestado, porém afirma categoricamente que o mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-82.2017.5.06.0019), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADO. PROVA DOCUMENTAL. No caso em análise, a prova dos autos comprovou as circunstâncias da conduta faltosa da reclamante (ato de improbidade). É possível ver claramente a rasura especificamente na data do atestado médico. Ademais, a reclamada anexou documento em que o médico...
... a rasura especificamente na data do atestado médico. Ademais, a reclamada anexou documento em ... a este Contestante atestado médico rasurado" e juntou o mesmo aos autos (ID 0d01ec6) ... - Acórdãos nº 0037507-16.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-07.2017.5.06.0018), 30-04-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... , pelo fato de que não ter apresentado atestado" médico, pois não a mesma não tinha plano de sa\xC3" ... ão de apresentação de atestado médico rasurado, o que se configura, quebra de fidúcia, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000379-55.2019.5.07.0033), 2019-08-16
... 1. JUSTA CAUSA CONFIRMADA - ATESTADO MÉDICO RASURADO ... A parte reclamante alega que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-78.2014.5.06.0006), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - PROPORÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INFRAÇÃO E A PENALIDADE APLICADA - PROVIMENTO.1. Guardando proporcionalidade entre a natureza da infração cometida pelo empregado e a penalidade que lhe foi aplicada, no caso a máxima, mediante demissão por justa causa, considerando ainda outros aspectos que envolvem a questão,...
... ÃO POR JUSTA CAUSA - ADULTERAÇÃO DE ATESTADO" MÉDICO - PROPORÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INFRAÇ\xC3" ... da apresentação de atestado médico rasurado, demonstrando, inclusive, a imediatidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000653-33.2015.5.07.0009), 2017-05-23
... por justa causa, vez que não fraudou o atestado médico que apresentou na empresa reclamada. Pede ... para justificar suas faltas, encontra-se rasurado no local que indica os dias de afastamento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001975-78.2016.5.07.0001), 2018-10-08
... , em decorrência da apresentação de atestado médico rasurado com o fito de abonar faltas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-68.2017.5.06.0351), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da
... , aduzindo confessada a adulteração no atestado médico. Pugna pelo afastamento da condenação ... o reclamante entregou o atestado médico rasurado à reclamada, que ao constatar a rasura, demitiu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001084-21.2017.5.07.0034), 2018-08-09
... , quando, no dia posterior, ao entregar o atestado, foi sumariamente demitido no departamento ... o Reclamante apresentou atestado médico rasurado de três dias, a partir de 12/04/2016, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001254-25.2019.5.07.0033), 2019-11-12
... 1. JUSTA CAUSA CONFIRMADA - ATESTADO MÉDICO RASURADO ... A parte reclamante alega que ...