atestados de bons antecedentes es
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-67.2010.5.06.0014), 09-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. É certo que a estabilidade acidentária é assegurada pela Lei 8.213/91 (empregado vítima de acidente de trabalho/portador de doença profissional), mas do exame do contido nos autos, forçoso é concluir que o recorrente não está amparado por nenhuma garantia de emprego. Veja-se que o INSS enquadrou o benefício concedido ao querelante no código B 31, que...
... ô mico ou social, pela boa-f é ou pelos bons costumes ” ... Segundo Caio M á rio da ... recibos de pagamento, folhas de ponto, atestados de sa ú de, carta de refer ê ncia, declara ç ... ç as vencidas no lapso dos 05 anos antecedentes ao ajuizamento da presente a ç ã o ... -
Cotegipe - Vara cível
... para, em 30 dias, apresentar os seus atestados de Boa Saúde Física e Mental, Bons ... de Boa Saúde Física e Mental, Bons Antecedentes Criminais e certidões negativas de ...
-
Acórdão nº 1008109-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
HABEAS CORPUS – PERSEGUIÇÃO NA FORMA MAJORADA – STALKING E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO – 1. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA – IMPROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA DE FORMA IDÔNEA –
... ípio da proporcionalidade; que ele ostenta bons predicados pessoais; e por fim, que seria ... do paciente – impossibilidade – atestados médicos não atuais – avaliação por equipe ... trabalho fixos, primariedade e bons antecedentes), é entendimento pacificado nos tribunais ... -
Acórdão Nº 0017084-19.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MAUS ANTECEDENTES ... CARACTERIZADOS – CONDENAÇÃO DEFINITIVA ... , cujo funcionamento e eficiência foram atestados pelo Laudo de Exame de ... Arma de Fogo e ... de bons antecedentes, não se dedicar às atividades ...
-
Acórdão Nº 0118289-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... REINCIDENTE ... CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL ... E A PERSONALIDADE DO ... abonatórias), eventuais declarações, atestados, abaixo-assinados, etc, que ... ESTADO DO CEARÁ ... bons antecedentes, não se dedique a atividades ...
-
Decisão Monocrática Nº 0623000-74.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO A DENOTAR MODUS OPERANDI GRAVE. NOTÍCIA DE QUE O PACIENTE É SUSPEITO DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS DELITOS, BEM
... homicídio, como se verifica nos antecedentes criminais ... juntados aos autos". - fls ... primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ... atestados médicos e receituários, em nada discorrendo ... -
Cansan��o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... síntese, ser ré primária e portadora de bons antecedentes, razão pela qual não haveria risco ... a escola, devendo trazer os respectivos atestados de comparecimento aos autos, sob pena de ocorrer ...
-
Acórdãos nº 0000430-19.2015.8.26.0618 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... elementos de prova, como atestados médicos ou documentos que indiquem ... de 1/3, sopesados primariedade e bons antecedentes, além de não haver prova ...
-
Acórdão nº 1016405-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
HABEAS CORPUS — SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR — VINDICADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR — 1. DECRETO CONSTRITIVO — TESE DE DESCONSTITUIÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA QUE DEVE SER DISCUTIDA PERANTE O JUIZ NATURAL DA CAUSA — REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO ADMISSÍVEL EM SEDE DE HABEAS...
... seus predicados pessoais favoráveis , como bons antecedentes e residência fixa, sublinhando ... , como certidões de nascimento, atestados de matrículas em escolas ou demais registros ... -
Cotegipe - Vara cível
... - os seus atestados de Boa Saúde Física e Mental, Bons Antecedentes ...
-
Acórdão Nº 0622799-53.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2017
... bons antecedentes, a residência fixa e a profissão ... ordem pública, atestados na origem ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
-
Acórdão Nº 0003408-83.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... -se, to somente, a vetorial dos maus antecedentes. b) Na segunda fase, REQUER-SE a compensao da ... teros, desde que o agente seja primrio, de bons antecedentes, no se dedique s atividades ... E VNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS RUS ATESTADOS POR MEIO DO RELATRIO DE INVESTIGAO,DEPOIMENTOS DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622852-63.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO A DENOTAR MODUS OPERANDI GRAVE. NOTÍCIA DE QUE A PACIENTE É SUSPEITA DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS DELITOS, BEM
... homicídio, como se verifica nos antecedentes criminais ... juntados aos autos". - fls. 96/98 ... ateste a doença ... Os atestados de fls. 52/53 apenas relata que a requerente ... primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ... -
Acordao Nº 73987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2015
PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PREFEITO MUNICIPAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO. INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO DIVERSA DA QUE DEVERIA SER ESCRITA EM DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO. PERDA DE CARGO PÚBLICO. 1) Tratando-se de processo que tramitava em vara comum, e tendo sido um dos réus eleito prefeito municipal, a...
... A folha de antecedentes criminais de Abigail da Silva Pantoja, emitida ... Sustenta que os servios atestados nos boletins de medio foram prestados, no havendo ... 1.2) Antecedentes: O ru detm bons antecedentes, no havendo registro criminais, em ... -
Acordao Nº 73987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2015
PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PREFEITO MUNICIPAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO. INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO DIVERSA DA QUE DEVERIA SER ESCRITA EM DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO. PERDA DE CARGO PÚBLICO. 1) Tratando-se de processo que tramitava em vara comum, e tendo sido um dos réus eleito prefeito municipal, a...
... A folha de antecedentes criminais de Abigail da Silva Pantoja, emitida ... Sustenta que os servios atestados nos boletins de medio foram prestados, no havendo ... 1.2) Antecedentes: O ru detm bons antecedentes, no havendo registro criminais, em ... -
Acordao Nº 73987 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2015
PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PREFEITO MUNICIPAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO. INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO DIVERSA DA QUE DEVERIA SER ESCRITA EM DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO. PERDA DE CARGO PÚBLICO. 1) Tratando-se de processo que tramitava em vara comum, e tendo sido um dos réus eleito prefeito municipal, a...
... A folha de antecedentes criminais de Abigail da Silva Pantoja, emitida ... Sustenta que os servios atestados nos boletins de medio foram prestados, no havendo ... 1.2) Antecedentes: O ru detm bons antecedentes, no havendo registro criminais, em ... -
Acórdãos nº 0001024-56.2018.8.26.0544 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2019
... e autoria comprovadas – Fatos atestados pelo depoimento dos policiais ... , quais seja, ser primário, de bons antecedentes, não se dedicar às ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... INSERTOS NOS AUTOS, A EXEMPLO DOS ATESTADOS DE ATIVIDADES LABORATIVAS E, AINDA, NA RESPECTIVA ... da Comarca de Cachoeira, solicitando-se seus bons ofícios, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido ... o filho, possui primariedade e bons antecedentes e, ao final, a concessão da ordem de habeas ...
-
Decisão Monocrática Nº 0142678-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... de bons antecedentes, não se dedique a atividades ... abonatórias), eventuais declarações, atestados, abaixo-assinados, etc, que ... demonstrem um ...
-
Cotegipe - Vara cível
... em 30 (trinta) dias, apresentar os seus ATESTADOS de Boa Saúde Física e Mental, Bons Antecedentes ...
-
Planalto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 04. Juntada da Certidão de Antecedentes do denunciado no documento de Id. nº 115640780 ... atendeu a vítima, fotografias, filmes, atestados. Nos delitos materiais, a ausência do exame de ... forma, entendo que o réu é possuidor de bons antecedentes, a par do princípio constitucional ...
-
Cotegipe - Vara cível
... para, em 30 dias, apresentar os seus atestados de Boa Saúde Física e Mental, Bons ...
-
Acórdão Nº 0136458-52.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-03-2024
... que Joana Darc Araújo é primária, de bons ... antecedentes, e não se dedica a atividades ... definitivo além dos atestados provisórios firmados às fls., 36 e 37, apenas ...