Atestados médicos judiciários
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos e atestados médicos? ... E após, a perícia e ... de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do ...
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Acórdão Nº 0308954-40.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA ACIONANTE. INSURGÊNCIA DO INSS. AVENTADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA. TESE AFASTADA. DOENÇA QUE ASSOCIADA À ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA OCASIONOU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SITUAÇÃO
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Acórdão Nº 0302120-79.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DO ACIONANTE.INSURGÊNCIA DO INSS. AVENTADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO.INSURGÊNCIA DA AUTORA. AVENTADA NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TEMPO INDETERMINADO.TESES...
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Acórdão Nº 0314695-57.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DO ACIONANTE. INSURGÊNCIA DO INSS. AVENTADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO. TESE AFASTADA. PERITO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL DE DENTISTA MAS VISLUMBROU A...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... e racionalidade dos serviços judiciários, conforme PROVIMENTO DA CGJ-CCI nº 06/2016, ... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do ... POR MAL DE ALZHEIMER - ÔNUS DA PROVA - ATESTADOS MÉDICOS - INTERDIÇÃO - EFEITOS DA SENTENÇA DE ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... e racionalidade dos serviços judiciários, conforme PROVIMENTO DA CGJ N° 06/2016, datado ... obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes.) ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... e o quanto disposto nos Decretos Judiciários n. 276/2020 e 818/2020, e Resoluções CNJ n. 329 ... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de ...
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Acórdão Nº 0021226-92.2018.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... os cartões de ponto se coadunam com os atestados médicos ... De outra banda, os atestados ... CLT autoriza aos juízes, órgãos judiciários e presidentes dos tribunais do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020085-05.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. O lixo que decorre da limpeza de banheiros, pelo potencial de doenças a que sujeita o trabalhador que neles opera, pode seguramente ser considerado como subespécie de lixo urbano, em seu processo inicial de recolhimento, atraindo, por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/
... em Brasília pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em outubro de ... a pretensão da recorrente, os atestados de saúde ocupacional trazidos aos autos ... (laudos do INSS e atestados e laudos médicos trazidos aos autos com a petição inicial) ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... e racionalidade dos serviços judiciários, conforme PROVIMENTO DA CGJ N° 06/2016, datado ... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... medicamentos e materiais médicos utilizados na Divisão de Assistência Médica e ... Recolhimento Prisional - CRP e 24.007 Atestados de Conduta Carcerária - CCs. Sistema Gestão ... dos serviços prestados pelos judiciários" locais. Obras concluídas de Fóruns: ... Constru\xC3" ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... cirúrgico, conforme relatórios médicos em anexo. Entretanto, a parte ré não ... a atestar a existência de emissão de Atestados de Responsabilidade Técnica – ART’s em nome ... de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ção ou mediação nos centros judiciários próprios (CEJUSCs) ou quando houver ... médicos. Assevera a autora que, em razão de seu quadro ... obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes. 3 ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos e atestados médicos? ... E após, a perícia e ... de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de ... e racionalidade dos serviços judiciários, conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... que me foi atribuída pelos Decretos Judiciários nº 85, de 04/02/2020 e nº 662, de 22/10/2021, ... , 24 a 29 de janeiro de 2022, conforme Atestados Médicos acostados às fls. 03 e 04 dos autos ...
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Presidência - coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... que me foi atribuída pelos Decretos Judiciários nº 85, de 04/02/2020 e nº 662, de 22/10/2021, ... , 24 a 29 de janeiro de 2022, conforme Atestados Médicos acostados às fls. 03 e 04 dos autos ...
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Brumado - Vara cível
... realizadas pelo CEJUSC - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, no dia ... obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes ...
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Acórdão Nº 5051568-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEMISSÃO ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTAS INJUSTIFICADAS. AUSÊNCIA DE PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO PARA DEFERIR A LIMINAR, DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO AO CARGO E QUE O RÉU SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE PARTICIPAR DA ESCOLHA DE NOVAS VAGAS NO ANO...
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Sentença nº 1000765-46.2020.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Os atestados acostados aos autos sequer dão conta que os ... Honorários periciais médicos , devidos a FERNANDA AWADA CAMPANELLA , a cargo ... cartas de fiança perante órgãos judiciários para garantia de processos ou ato semelhante; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 711-63.2013.5.04.0761) 03-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 desta Corte. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE...
... custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário ... Lombar Incipiente- e, com respaldo nos atestados médicos colacionados, aquele Colegiado concluiu ... -
Acórdão Nº 0020617-61.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR . O nexo causal para efeito de reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, independe da demonstração de que o labor tenha sido causa exclusiva da moléstia, nos moldes do disposto no art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/90. Logo, basta a verificação de que a atividade executada pelo empregado tenha efetivamente...
... bem como a instituição dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas ... Os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) mencionam ruído, óleo, ... reclamante e a análise dos prontuários médicos não fornecem indícios seguro da incidência de ... -
Acórdão Nº 0021908-79.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
... em Brasília pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em outubro de ... a tanto a existência de receitas e atestados médicos, inexistindo, portanto, valores a serem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001164-10.2019.5.07.0003), 2020-05-23
... da recusa da reclamada em receber os atestados médicos, fato que pretendia provar. Imperioso ... ência de jurisdição dos órgãos Judiciários brasileiros e, em especial, e da Justiça do ...