atitudes do reu
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Processo nº 0288304-61.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Críticas À Atuação de Árbitro de Futebol. Inexistência de Ofensa À Honra, Porquanto Não Houve Ataque À Pessoa Do Juiz, Mas, Apenas, À Forma como Se Conduziu Na Atividade Desempenhada. Sentença de Improcedência. Manutenção. Demanda Na Qual O Autor, Árbitro de Futebol, Alega que O Réu, Jogador Profissional, Perpetrou Diversas Ofensas À Ele, Pleiteando...
... jogo Flamengo e Fluminense. Sustenta que as atitudes do Réu repercutiram no meio ... futebolístico, com ampla divulgação na mídia, não sendo possível a caracterização de ... -
Acórdão nº 50122941020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE ANTERIOR À ABORDAGEM DO ACUSADO. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. BUSCA PESSOAL SEM A EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. ABSOLVIÇÃO. Não restou suficientemente esclarecida a motivação da abordagem, fundada somente no fato de o réu estar em local conhecido como "ponto de tráfico". O atual paradigma das...
... Na ocasião, Policiais Militares em patrulhamento de rotina, avistaram o denunciado CRISTIANO SILVA DA SILVA em atitudes suspeitas em local conhecido como ponto de tráfico ... Ato contínuo, a guarnição procedeu à abirdage, e, em revista pessoal ao denuncuado ... -
Processo nº 0027401-62.2016.8.19.0210 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Contravenção Penal de Perturbação Da Tranquilidade. Sentença Condenatória. Recurso Defensivo. Prova. Suficiência para a Condenação. Palavra Da Vítima. Especial Relevância. Pleito Absolutório. Improsperável. Dosimetria Bem Aplicada. Correta a Fixação Do Regime Aberto. Mantida a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Uma Restritiva de Direitos. Defensivo...
... acusado estar dentro da casa do depoente e da mãe; que a ... mãe só se defende das atitudes do pai; que não sabe o motivo ... do acusado ter essa conduta; que o depoente não conseguia ... -
Acórdão nº 50322977820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 65, DO DECRETO-LEI 3.688/41. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. REVOGAÇÃO. ART. 147-A, DO CP. PERSEGUIÇÃO. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. INOCORRÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS. REITERAÇÃO DE CONDUTA VERIFICADA. ART. 147, DO CP. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INTIMIDAÇÕES CAPAZES DE CAUSAR TEMOR À VÍTIMA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA....
... As consequências transbordam as do tipo, considerando que em razão das atitudes do réu a ofendida teve de mudar diversas vezes de residência, tendo também interferido na vida de sua filha menor, que sofreu profundo abalo ... -
Acordão nº 20151030124 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... 2º da CLT). As atitudes do réu por ocasião do rompimento do contrato também não podem ser consideradas ofensivas aos direitos de personalidade garantidos na ...
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Decisao Nº 0147352-80.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... á comprovação de nexo causal entre as condutas imputadas ao autor e as consequências indicadas na petição inicial, tais como de que "as atitudes do réu provocaram a perda de inquilinos" ... Após a leitura das razões recursais, este juízo conclui que a sentença merece manutenção, uma ...
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Acórdão nº 2010/0130372-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DEDICAÇÃO REITERADA À ATIVIDADE ILÍCITA. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PUBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. 1. Após ser preso em flagrante e responder...
... e materialidade, e consideraram corretamente que a ordem pública restou abalada, tratando-se de crime grave, extraindo-se das supostas atitudes do réu sua personalidade extremamente perigosa, voltada à atividade ilícita, motivo pelo qual é de ser mantida a prisão ... Diante do ... -
Acórdão nº 2010/0172606-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO COM RESULTADO MORTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA EMPREITADA ILÍCITA. CAUTELA ADOTADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Após ser preso em flagrante pelo cometimento dos...
... e materialidade, e consideraram corretamente que a ordem pública restou abalada, tratando-se de crime grave, extraindo-se das supostas atitudes do réu sua personalidade extremamente perigosa e o desprezo injustificado ao bem maior dos indivíduos - sua vida -, motivo pelo qual, mesmo que os ... -
Sentença nº 1001194-23.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ) VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.” Somando a isto, as atitudes do réu, acimas descritas, configuram ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, incisos I, II, III e § 5º, do CPC. Assim, ...
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Acordao N° 1335167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.
... ambiguidade ... Sustenta o embargante que o acórdão é omisso porque “não apresenta quais atitudes do embargante são ... consideradas agraves ameaças”; contraditório porque “não narra nada que o embargante tenha feito ... para que ela [a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100-33.2011.5.01.0028) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. BANCO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. NÃO CONHECIMENTO. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação ao tema da
... Neste passo, de salientar que revelia não é pena, mas mera situação que surge como consequência de uma das possíveis atitudes do Réu, in casu ... a omissão que se traduz na sua contumácia pela ausência de resistência às pretensões da Autora, e assim, como sombra ... -
Sentença nº 1000860-86.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... ) VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.” Somando a isto, as atitudes do réu, acimas descritas, configuram ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, incisos I, II, III e § 5º, do CPC. Assim, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000856-72.2014.5.07.0027), 2014-12-01
... Também o fato de ter o obreiro continuado trabalhando, mesmo diante dos descumprimentos contratuais, não torna lícitas as atitudes do réu, tampouco constitui óbice ao reconhecimento da rescisão indireta, em face da necessidade premente de manutenção do emprego, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-60.2014.5.06.0008), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO C. TST. A responsabilidade patrimonial subsidiária da tomadora de serviços decorre do simples fato de ela ter se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, na condição de "técnico", por intermédio da prestadora de serviços. Logo, em não sendo quitados os haveres trabalhistas pela empresa...
... PLURALIDADE DE RÉUS. INEXISTÊNCIA. Revelia não é pena, mas mera situação que surge como consequência de uma das possíveis atitudes do Réu, in casu, a omissão que se traduz na sua contumácia pela ausência de resistência às pretensões do Autor, e assim, como sombra ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0050677-5 de T5 - QUINTA TURMA
... propriedade do bem descrito na exordial e o esbulho, decorrente das atitudes do réu, merecendo ser destacado que era de conhecimento comum o fato de existirem pendências na divisão do imóvel em ... comento, especificamente ...
- Decisão Monocrática Nº 5040802-77.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-09-2021
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Acórdão nº 1.0627.17.000337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATRIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORTUITO INTERNO - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DO FORNECEDOR - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0627.17.000337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATRIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORTUITO INTERNO - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DO FORNECEDOR - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 50062861220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INOCORRENTES. Os declaratórios servem para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inobstante seja possível atribuir-lhes efeito modificativo, esta não é sua finalidade precípua, e, no caso, a decisão embargada é completa e...
... probatório não demonstrou a ocorrência de abalo moral do autor em razão dos fatos narrados, até porque não houve excesso nas atitudes do réu capazes de ensejar uma indenização, apenas a exaltação pelo momento vivido ... Efetivamente, o que se verifica, é que a parte ... -
Acórdão Nº 0000324-30.2013.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 16-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA (FACÃO) PARA A CONSECUÇÃO DO CRIME - GRAVIDADE ACERBA - ANTECEDENTES QUE DENOTAM DISTORÇÃO EFETIVA DA PERSONALIDADE - MAJORAÇÃO DA PENA NECESSÁRIA - IMPOSSIBILIDADE, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA - PRECEDENTES DA TURMA - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO
... - ARMA BRANCA - AMEAÇA PROFERIDA NA FRENTE DE VÁRIAS PESSOAS, QUE TAMBÉM FICARAM COM RECEIO DE EVENTUAIS ATITUDES DO RÉU, QUE ESTAVA EMBRIAGADO ... - MAJORAÇÃO DA PENA BASE EM 10 (DEZ) DIAS, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... - REINCIDÊNCIA QUE ELEVA A PENA ... -
Acordao N° 1311237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Violência doméstica. Perturbação da tranquilidade. Palavra da vítima. Tipicidade da conduta. Substituição da pena privativa de liberdade. Competência. 1 - é competente o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher para o julgamento das ações decorrentes de violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, baseada no gênero e na hipossuficiência ou vulnerabilidade da vítima...
... A ... conduta do réu não se baseou na condição de mulher da vítima, tanto que as atitudes dele se dirigiam ... aos filhos e netos. E, embora a vítima seja idosa, não ficou caracterizada a vulnerabilidade dela em ... relação ao réu – ... -
Acórdão nº 70084587377 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇAO. INCONFORMISMO DA DEFESA, QUE PRETENDIA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECISAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Indagada, respondeu que morava em São Leopoldo e o réu em Sapucaia do Sul. Afirmou que desconhece as atitudes do réu e não sabe o que ele estava fazendo em Tabaí. Expôs que o réu não costumava ir para Tabaí. Narrou que sabe que o réu estava na casa de ... -
Acórdão nº 50039414220188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. 1. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que o réu, ex-companheiro da vítima, invadiu a residência desta durante a noite, contra a sua vontade, ocasião em que também descumpriu medidas protetivas antes fixadas em favor dela,...
... levou a vítima até a Delegacia na mesma madrugada, sendo que ela passou a noite na parte de cima da casa, uma vez que estava com medo das atitudes do réu. Declarou que o portão danificado tinha aproximadamente dois metros de altura, não sabendo como o réu entrou ou saiu da residência." ... -
Acórdão nº 50003616320218210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ART. 12 DA LEI 10.826/03. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. MÉRITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA TÍPICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Não é inepta a denúncia que descreve satisfatoriamente as circunstâncias que envolvem o fato imputado, como no caso, possibilitando o exercício da defesa.2. Pratica o crime do art. 12, da Lei 10.826/03, aquele que
... e que nunca ouviu comentário ou reclamação sobre as atitudes do Réu, sobre ele ser uma pessoa violenta ou que andasse armada. Não tinha conhecimento de que o Réu tinha arma em sua residência. ... O réu ... -
Acórdão Nº 0303568-58.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÕES VERBAIS. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.PRETENSO AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM AS PALAVRAS OFENSIVAS DIRIGIDAS À AUTORA. TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA QUE COMPROVA AS OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO...
... no momento em que a autora foi reclamar do som alto. Ainda, retratou que a autora chamou a polícia outras vezes pelas atitudes" do réu , ... assim como sustentou que era comum o som alto vindo do veículo deste ... (01:10 - mídia digital ... - fls. 53-57) ... \xC2" ...