atividade especial vigilante
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Acórdão, Processo nº 5180431-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5009141-13.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5001300-98.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5016585-74.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5002619-37.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5000766-34.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5152424-92.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5171472-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, de período laborado em condições ... ção na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5003122-38.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... ção na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE ... Até a data que antecede a promulgação da ...
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Acórdão, Processo nº 5004128-51.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... em ação de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... Em razões ... ao reconhecimento, como especial, da atividade de vigilante. Por fim, prequestiona a matéria ...
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Acórdão, Processo nº 0004887-38.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... por equiparação às funções de vigilante/vigia ... Outrossim, a parte autora não ... habilitação para o exercício da atividade de "vigilante", eis que se trata de profissão ...
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Acórdão, Processo nº 0001862-65.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... PARTE AUTORA TEMPO DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1.209 DO STF ...
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Acórdão, Processo nº 0001226-74.2018.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... , com reconhecimento de perodos de atividade em condies agressivas ... A autora recorre ... , que os perodos laborados como vigia/vigilante entre 25/04/1986 a 12/ 09/1990, 01/12/1996 a ...
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Acórdão, Processo nº 5011792-52.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... acerto no tocante ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora aborou como vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ...
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Acórdão, Processo nº 0019007-15.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... acerto no tocante ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora aborou como vigia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ...
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Acórdão, Processo nº 5012639-88.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... jus também ao reconhecimento do labor especial prestado nos períodos de 29/04/1995 a ... ao reconhecimento de exercício de atividade em condições especiais e, consequentemente, à ... DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Acórdão, Processo nº 5014358-37.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 29-06-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de contribuio, ... administrativamente o exerccio de atividade especial nos intervalos de 01.12.1987 a ... A atividade de guarda patrimonial/vigia/vigilante considerada especial, vez que se encontra ...
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Acórdão, Processo nº 0001107-11.2016.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... relação ao enquadramento como tempo especial do lapso de 03/12/1990 a 28/04/1995 e julgou ... ao reconhecimento de exercício de atividade em condições especiais e, consequentemente, à ... DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Acórdão, Processo nº 0000109-40.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DO INSS TEMPO DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF ...
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Acórdão, Processo nº 0004669-50.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DO INSS TEMPO DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF ...
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Acórdão, Processo nº 0000475-82.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DO INSS TEMPO DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF ...
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Acórdão, Processo nº 0004570-06.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DO INSS TEMPO DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF ...
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Acórdão, Processo nº 5005833-71.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... autora, para reconhecer tambm o labor especial exercido no perodo de 06/03/1997 a 18/11/2003 e ... autora ao reconhecimento de exerccio de atividade em condies especiais e, consequentemente, ... DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA Como cedio, a jurisprudncia tem admitido o ...
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Acórdão, Processo nº 5367813-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-06-2022
... 11.1987 a 05.03.1997 j fora enquadrado especial pela autarquia previdenciria (ID 148331478, pg ... , pois, incontroverso.No que tange atividade especial, a jurisprudncia pacificou-se no sentido ... A atividade de guarda patrimonial/vigia/vigilante considerada especial, vez que se encontra ...
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Acórdão, Processo nº 0003408-85.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...