atividade especial vigilante
- Acórdão, Processo nº 0032691-93.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... 10.07.2001 a 25.03.2001, na função de vigilante, não poderia ser considerado exercido sob ... fim, requer também o reconhecimento da atividade especial no interstício de 01.02.1977 a ... - Acórdão, Processo nº 5002808-78.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0007293-22.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Da atividade urbana especial Resumidamente, o reconhecimento ... : Security Segurança Cargo/função: Vigilante Meios de prova: CTPS e PPP. Conclusão: Embora o ...
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Acórdão, Processo nº 5006314-97.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... ção na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5008942-25.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. AGENTES VIGILANTE/VIGIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COMO ...
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Acórdão, Processo nº 5009961-64.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-04-2022
... ao reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, ... de guarda patrimonial é considerada especial, vez que se encontra prevista no Código 2.5.7 do ...
- Acórdão, Processo nº 5002231-78.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 29-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5004689-60.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 08-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0005150-03.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0005249-91.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ício por incapacidade como tempo de atividade especial. Alega a que no período de 01/11/94 a ... II.13. Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0002849-65.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... , fungos e bactérias em razão de sua atividade de motorista de ambulância. Contrarrazões ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0007030-82.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0007419-78.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... (CYKLOP Embalagens Ltda) como tempo de atividade especial e, a seguir, converter o referido ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0000405-62.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-04-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... II.1. Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... II.13. Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0000944-37.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0003180-76.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 0005193-58.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... II.1. Atividade especial - Legislação aplicável e meios de ... II.13. Atividade de vigilante O Superior Tribunal de Justiça, ao enfrentar a ...
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Acórdão, Processo nº 5169125-31.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... o reconhecimento de períodos de atividade especial, com conversão em comum ... A r ... o requerente exerceu a função de vigilante. Pugna pela reforma da sentença com a total ...
- Acórdão, Processo nº 5007232-38.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0004237-91.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... no tocante ao reconhecimento do caráter especial da atividade de agente de segurança, bem como ... , a parte autora exerceu as funções de vigilante e guarda (fls. 26, 30/31, 41 e 53/55), sendo ...
- Acórdão, Processo nº 0016053-82.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5161111-24.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante e frentista, haja vista a ausência de provas ...
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Acórdão nº 2002.38.00.017899-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... fator 1,40, e somados aos períodos de atividade comum, foi determinada a concessão ao autor do ... exercidas na função de guarda/vigia/vigilante será considerada perigosa para fins de ...
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Aposentadoria especial
... Fato Gerador ... Carência ... Atividade exercida em condições especiais ... Empregado, trabalhador avulso e ... vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item ...