atividade especial vigilante
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Acórdão, Processo nº 5164488-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5000229-46.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 0012601-30.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... exposio a periculosidade decorrente da atividade de vigia/vigilante ... No foram apresentadas ...
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Acórdão, Processo nº 5003831-71.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... o reconhecimento de período de atividade especial como vigilante ... Em suas razões de ...
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Decisão da Presidência nº 1047856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... 88): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1047856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... 88): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006213120164058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800621-31.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCIDES AMARAL DE LIMA ADVOGADO: Adeilma Silva Barbosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS REPETITIVOS. RESP'S 1.831.371/SP,
... o pedido de concessão de aposentadoria especial. Condenou o Autor ao pagamento das custas e dos ... indica, para os aludidos períodos, a atividade do Recorrente como de vigilante, e não de vigia, ... -
Acórdão, Processo nº 5009898-05.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de período de de especial por enquadramento pela atividade profissional de vigilante ... Em suas razões de ...
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Acórdão, Processo nº 5001385-50.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... o reconhecimento de períodos de atividade nociva ... Em suas razões de agravo, sustenta o ... ção segue:“( ... ) DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ... atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item ...
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Acórdão, Processo nº 0000840-38.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... mrito, alega, em suma, que o labor do vigilante, ainda que porte arma de fogo, s pode ser ... Da Atividade Especial ... Dadas as constantes alteraes ...
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Acórdão, Processo nº 0001812-60.2005.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 0052701-90.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... mrito, alega, em suma, que o labor do vigilante, ainda que porte arma de fogo, s pode ser ... Passo ao mrito ... Da Atividade Especial ... Dadas as constantes alteraes ...
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Acórdão, Processo nº 5000153-37.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... sentença que reconheceu o tempo especial e concedeu ao requerente a aposentadoria ... de que indevido o reconhecimento de atividade nociva, exercida como vigilante, em período ...
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Acórdão, Processo nº 5003131-50.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 19-05-2022
... Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5011737-04.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 21/11/2005 a 17/4/2018 do cômputo de atividade especial exercida pelo autor, mas manteve o ... como especial da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, após a Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003137-77.2011.4.04.7110),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. VIGIA. ARMA DE FOGO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... Em relação à atividade de vigilante, é importante referir que a ...
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Acórdão, Processo nº 0012489-92.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... converso dos referidos perodos em atividade comum, nos termos do 2 do art. 70 do Regulamento ... o reconhecimento do tempo especial do vigilante com base em formulrios emitidos por sindicatos ou ...
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nº 2000.38.00.002156-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2005
... ao reconhecimento do exercício de atividade especial, no período compreendido entre 16.3.72 ... que o mesmo exerceu atividades de vigilante, nos períodos compreendidos entre 27.6.78 a ...
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Acórdão, Processo nº 5000182-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... para fins de concessão da aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo ... de reconhecimento da especialidade da atividade de vigia, antes e após a Lei n.º 9.032/95 ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0017466-78.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... dos processos que tratam da questão do vigilante, e a impossibilidade de cumulação de ... do reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, mesmo depois da Lei n.º 9.032/1995 ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL ... O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto ...
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Acórdão, Processo nº 5003728-82.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... reconhecimento de períodos de labor em atividade especial do demandante, concedendo-lhe o ... especial dos períodos laborados como vigilante ... Instado a se manifestar, nos termos do art ...
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Acórdão, Processo nº 5015548-06.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-05-2022
... objetivando computar tempo de atividade especial como vigilante, cumulado com pedido de ...
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Acórdão, Processo nº 0001841-27.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 08-06-2021
... perodo em que o interessado exerceu a atividade de vigia, mormente em se tratando de perodo ... que o exerccio da atividade de vigilante, por si s, no suficiente para ensejar o ... de guarda patrimonial considerada especial, vez que se encontra prevista no Cdigo 2.5.7 do ...
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Acórdão, Processo nº 5003894-30.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, de período laborado em condições insalubres, ... ção na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5170055-49.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida aps a edio da Lei ... de guarda patrimonial considerada especial, vez que se encontra prevista no Cdigo 2.5.7 do ...