atividade especial vigilante
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Acórdão, Processo nº 6142022-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, de período laborado em condições insalubres, ... ção na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE ... Até a data que antecede a promulgação da ...
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Acórdão, Processo nº 5010253-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... , a impossibilidade de reconhecimento da atividade perigosa como especial após 1995 e a ausência ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-62.2003.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... , informou que exerceu as funções de vigilante de escolta, tendo prestado serviços a favor da ... pela empresa especializada nesta atividade, efetiva empregadora do ora reclamante. Assim ... de serviços de vigilância, em especial de escolta armada, são responsáveis ...
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Acórdão, Processo nº 5001390-75.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... o INSS à averbação do período urbano especial de 01/11/2006 a 20/08/2015 ... Alega o agravante ... atividade de vigilante, que não se equipara àquelas ...
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Acórdão, Processo nº 0002905-54.2017.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... mediante o reconhecimento de perodos de atividade especial. O pedido foi julgado parcialmente ... do efetivo exerccio da profisso de vigilante diante da falta de documento exigido por lei ...
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Acórdão, Processo nº 0010411-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... o INSS à averbação do período especial de 17/04/1998 a 01/04/2014, e conceder ao autor o ... atividade de vigilante, que não se equipara àquelas ...
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Decisão monocrática Nº 1385615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... OCUPANTE DE CARGO DE VIGILANTE. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO A ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se ... fator 1.4 decorrente do exercício da atividade de risco. O MM. Juízo a quo reconheceu como ...
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Acórdão, Processo nº 5008101-62.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE. CONCESSÃO DO ... ou perigosos, no desempenho da sua atividade laborativa ... - O benefício é devido uma vez ...
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Acórdão, Processo nº 5005673-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... ser impossível o reconhecimento como especial do trabalho exercido por vigilante após a ... impetrante demonstrou haver laborado em atividade especial no período 20/01/1997 a 19/09/2019, ...
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Acórdão, Processo nº 5034683-94.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... procedente o pedido para reconhecer a atividade especial nos perodos de 11/09/2008 a 27/10/2010, ... como especial do trabalho exercido por vigilante aps a edio da Lei n 9.032/95 ... Requer a ...
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Acórdão, Processo nº 5000753-04.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... ser impossível o reconhecimento como especial do trabalho exercido por vigilante após a ... autora demonstrou haver laborado em atividade especial nos períodos de 08/03/1985 a ...
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Decisão monocrática Nº 1279449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. AVERBAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL (PERICULOSIDADE) EM TEMPO COMUM. TEMA ... ANALOGIA À ATIVIDADE DE VIGILANTE. ATIVIDADE ESPECIAL A QUALQUER TEMPO. TEMA 1031 ...
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Acórdão, Processo nº 5002484-39.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
... parte a segurança para reconhecer tempo especial, porém indeferiu o pedido de concessão de ... que aponta indevido o reconhecimento de atividade nociva, exercida como “vigilante”, sem ...
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Acórdão, Processo nº 5001652-96.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas ... , laborados como agente de segurança e vigilante, exposta ao agente nocivo por enquadramento da ...
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Acórdão, Processo nº 5001145-95.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante, se não observados os requisitos ...
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Acórdão, Processo nº 5004838-24.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... objetivando a concesso da aposentadoria especial ou por tempo de contribuio (ID 156865602 - Pgs ... , a impossibilidade de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, aps ... profissional, na funo de vigia/vigilante.A atividade exercida pelo autor (vigia) especial ...
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Acórdão, Processo nº 5014840-53.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... objetivando a concesso da aposentadoria especial (id 155576486).Sustenta o INSS, em sntese, a ssibilidade de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, aps ... atividade profissional na funo de vigia/vigilante.A atividade exercida pelo autor (vigia) especial ...
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Acórdão, Processo nº 0000727-19.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... objetivando a concesso da aposentadoria especial (id 155552483).Sustenta o INSS, em sntese, a ssibilidade de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, aps ... atividade profissional na funo de vigia/vigilante.A atividade exercida pelo autor (vigia) especial ...
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Acórdão, Processo nº 5001003-78.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-02-2022
... por tempo de contribuio em aposentadoria especial ou em benefcio mais vantajoso, mediante mento de atividade especial.Sustenta o INSS, em sntese, a ... A atividade exercida pelo autor (vigia/vigilante/guarda) especial (perigosa), conforme dispe a ...
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Acórdão, Processo nº 5005574-76.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... objetivando a concesso da aposentadoria especial (id 154379808).Sustenta o INSS, em sntese, a ssibilidade de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, aps ... a rudo, bem assim na funo de vigia/vigilante.A atividade exercida pelo autor (vigia) especial ...
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Acórdão, Processo nº 5014636-09.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... objetivando a concesso da aposentadoria especial (id 155519057).Sustenta o INSS, em sntese, a ssibilidade de reconhecimento da atividade especial como vigia, com ou sem arma de fogo, aps ... a rudo, bem assim na funo de vigia/vigilante ... A atividade exercida pelo autor (vigia) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5015752-23.2016.4.04.7208),13-03-2018
... possibilidade de reconhecimento de labor especial também no intervalo de 02/11/2011 ... o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante desempenhada de 03/12/2005 a ...
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Acórdão, Processo nº 5000241-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-07-2022
... servidor pblico, com converso do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada ... o reconhecimento da especialidade da atividade desenvolvida pelo autor no perodo laborado como ... de servio especial para a atividade de vigilante, exercida aps a edio da Lei n 9.032/95 e do ...
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Acórdão, Processo nº 5412240-55.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... ção mediante o reconhecimento da atividade especial de 01.11.79 a 30.06.87 e 25.04.06 até a ... Ltda.”, onde exerceu as funções de vigilante, as dependências do Hospital da Unimed de Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5004020-08.2017.4.04.7209),13-03-2018
... o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante desempenhada de 13/01/1999 a ... ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR ...