atividade especial vigilante
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Acórdão, Processo nº 6189371-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 0001712-77.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o reconhecimento de que exerceu atividade especial no período de 10.06.2016 a 20.12.2019, na função de vigilante, para a empresa Security Segurança Ltda. O autor ...
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Acórdão, Processo nº 0002885-13.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... o pedido de reconhecimento de atividade especial, para fins de aposentadoria. É o ...PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO. PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003506-84.2014.4.04.7007),27-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO (ART. 48, LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 1.022, CPC). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Ausentes as hipóteses legais de cabimento, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração não merecem provimento, visto que a espécie recursal não viabiliza a rediscussão da...
... direito ao cômputo de tempo de serviço especial na atividade de vigia, por sujeição ..., o INSS alega que a atividade como vigilante não enseja o reconhecimento de tempo de serviço ... -
Acórdão, Processo nº 0002471-63.2011.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... pela categoria profissional do vigilante, a não comprovação da sujeição a agentes ... a impossibilidade de reconhecimento da atividade perigosa como especial após 1995. Se vencido, ...
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Acórdão, Processo nº 5004212-66.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
....18, cumulado com pedido de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. O MM. Juízo a ...Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas ...(data de emissão do PPP), laborado como vigilante armado, exposta ao agente nocivo previsto no item ...
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Acórdão, Processo nº 0004775-47.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... em face do tempo especial exercido como vigilante. Pugna a parte autora pelo reconhecimento da ...Da atividade especial. Em matéria de comprovação de tempo ...
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Acórdão, Processo nº 5001766-42.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5794116-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...ência ao fato do tempo reconhecido como especial em que o autor laborou na lavoura de ..., bem como impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5012777-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... dos períodos de labor como vigilante, cumulado com pedido de aposentadoria especial ou ...Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas ...
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Acórdão, Processo nº 0032766-69.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ...ção mediante reconhecimento de atividade comum e especial. Esta Turma Recursal negou ...PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO. PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 0002465-02.2020.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... – TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – ATIVIDADE DE VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF – SOBRESTAMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5031143-04.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
....2016 a 05.09.2017, como laborados em atividade especial, convertidos em comum, bem como condenar ... pelo autor sob o ofício de vigia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5034201-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5006159-26.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5180431-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5009141-13.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5001300-98.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5016585-74.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5004720-41.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5004752-53.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5002562-05.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5111073-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 6071509-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 5002558-65.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
...Impugna o enquadramento de atividade especial exercida pelo autor sob o ofício de ia/vigilante, haja vista a ausência de provas técnicas ...