Atividades e Operações Insalubres
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Processo nº 0452930-97.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... REGULAMENTADORA 15 DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES ... INSALUBRES. ...
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Acordao N° 1396879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Adicional de insalubridade. Art. 79 da lei complementar distrital 840/2011 e anexo 14 da norma regulamentar 14 da portaria/mte 3. 214/1978. Técnico administrativo. Lotação em unidade de saúde. Laudo técnico pericial. Habitualidade não apurada. Acréscimo não devido. Sentença mantida. 1. A portaria nº 3. 214/78, do ministério do trabalho e emprego, acerca da...
... em sua NR 15 as hipóteses de atividades e operações insalubres, bem como ... descreve ... -
Acórdãos nº 3001361-31.2013.8.26.0653 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... da atividade em condições insalubres, por exposição permanente a agentes ... – Anexo 14, da NR nº 15 de Atividades e Operações Insalubres – Reconhecimento ...
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Acórdão nº 0001038-36.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA –- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – OBSERVÂNCIA DO ANEXO 14, DA NR-15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, “(...) o pagamento do adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova...
... DE INSALUBRIDADE - EXPOSICAO A ATIVIDADES E ... OPERAGÓES INSALUBRES - LAUDO PERICIAL ... -
Acórdão nº 71010142578 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... no §1º que seriam consideradas insalubres as atividades previstas pelos Anexos da Norma ulamentadora 15 ? Atividades e Operações Insalubres, da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acordao N° 1367061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Adicional de insalubridade. Art. 79 da lei complementar distrital 840/2011 e anexo 14 da norma regulamentar 14 da portaria/mte 3. 214/1978. Técnico em assistencia social. Laudo técnico pericial. Habitualidade não apurada. Acréscimo não devido. Sentença mantida. 1. A portaria nº 3. 214/78, do ministério do trabalho e emprego, acerca da segurança e medicina...
... em sua NR 15 as hipóteses de atividades e operações insalubres, bem como ... descreve ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 248-78.2016.5.09.0567) 21-02-2018
... , afirma que serão consideradas insalubres as operações que exponham os trabalhadores ao alor intenso, sopesando as atividades executadas. No caso, o Tribunal Regional, com ...
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Acordao N° 1677041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Servidor público. Adicional de insalubridade. Majoração. Grau de insalubridade. Perícia. 1. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso xxiii, prevê proteção especial ao trabalhador que esteja exposto em atividade peculiar e apresente risco ou perigo, por intermédio do adicional de...
... das atividades e operações insalubres ... 4. O laudo pericial ... -
Acordao N° 1401773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de conhecimento. Agente socioeducativo. Lei complementar distrital nº 840/2011. Portaria nº 3. 214/78 - tem. Anexo 14 da nr-15. Ministério do trabalho. Rol. Não taxativo. Direito. Reconhecimento. Adicional de insalubridade. Grau médio. Perícia. Sentença mantida. 1. No âmbito distrital, a lei complementar n. º 840/2011, ao dispor sobre o regime jurídico dos...
... em sua NR 15 as hipóteses de atividades e operações insalubres, bem como ... descreve ... -
Acórdãos nº 0002899-49.2014.8.26.0464 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... no sentido de que as atividades da Autora se enquadram como insalubres no ... NR-15 - Atividades e Operações Insalubres. Precedentes deste E ...
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Acordao N° 1395871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito civil. Responsabilidade civil. Apelação cível. Acidente dedos das mãos. Danos morais. Danos estéticos. Majoração do adicional de insalubridade grau máximo. Impossibilidade. Portaria nº 3. 214/78 do ministério do trabalho e emprego. Sentença mantida. 1. Nos termos da portaria nº 3. 214/78, em sua nr15, o ministério do trabalho e emprego relaciona as hipóteses de atividades e operações...
... relaciona as hipóteses de atividades e operações insalubres, bem como descreve os ... -
Acórdãos nº 1001829-86.2014.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... da atividade em condições insalubres, por exposição permanente a agentes ... Anexo 14, da NR nº 15 de Atividades e Operações Insalubres ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-17.2012.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, evando em consideração as atividades executadas. No caso dos autos, o Tribunal ... atividades por ele desempenhadas como insalubres, na forma do Anexo 3 da NR 15. Incidência da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 318-47.2015.5.09.0562) 03-04-2018
... , afirma que serão consideradas insalubres as operações que exponham os trabalhadores ao alor intenso, sopesando as atividades executadas. No caso, o Tribunal Regional, com ...
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Acordao N° 1342141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Remessa necessária. Dispensa. Sentença ilíquida, mas de que constam elementos suficientes à mensuração, por simples cálculos aritméticos, do valor da condenação. Limite previsto no art. 496, § 3º, ii, do cpc, não ultrapassado. Ação de cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo (20%). Servidores públicos. Lavanderia do hospital regional de ceilândia. Pagamento administrativo do...
... realizadas as atividades ou operações laborais, com observância das ... atividades e operações insalubres, as quais, conjuntamente ponderadas, levaram à ... -
Processo nº 0001461-35.2015.8.19.0015 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... insalubres ... Atividades e ... Operações" Insalubres (115000-6), que estabelece\xC2" ...
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Acordao N° 1246707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processo civil, constitucional e administrativo. Preliminar. Não conhecimento do recurso por inadequação. Rejeição. Princípio da fungibilidade. Ação de conhecimento. Servidora pública. Professora. Adicional de insalubridade. Unidade prisional. Ausência de requisitos. Restituição do valor indevidamente recebido. Erro da administração pública. Dano moral. Inscrição indevida em...
... devido ao empregado que se expõe a atividades insalubres, de forma ... permanente, na forma da ... “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, ... por sua natureza, ... -
Acordao N° 1372388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Adicional de insalubridade. Preliminar. Falta de interesse de agir. Rejeição. Preliminar. Suspensão do feito. Ação coletiva em andamento. Rejeição. Mérito. Lei complementar 840/11. Decreto distrital n. 32. 547/2010. Portaria ministerial n. 3. 214/78 - mte. Norma regulamentadora n. 15, anexo 14. Rol meramente exemplificaficativo. Necessidade de averiguação...
... todos que trabalham expostos a atividades ou operações insalubres, acima do limite de ... -
Acórdão nº 0001832-30.2016.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-03-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇAO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – AGENTE COMUNITÁRIO - PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – AGENTE DE SAÚDE – SUBMISSÃO A PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE LEI LOCAL – APLICAÇÃO DA CLT – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ATIVIDADE NÃO SE ENQUADRADA NOS TERMOS DO REGULAMENTO 15 DO...
... ério do Trabalho, que trata acerca das atividades e operações insalubres que ... -
Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º As demais autoridades que exercerem atividades dentro da “área do pôrto", pertencentes a ... operações portuárias, os horários de trabalho poderão ... ário à manipulação de mercadorias insalubres ou perigosas, ou quando da realização de ...
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Acordao N° 1633993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação. Administrativo. Civil e processual. Apelo da autora. Não conhecimento. Descumprimento do prazo assinalado para pagamento do preparo. Deserção. Ação ordinária. Adicional de insalubridade. Servidor público. Agente socioeducativo. Unidade de internação. Apelação do réu. Prescrição. Rejeição. Comprovação de exposição permanente a agentes biológicos. Anexo 14 da nr 15. Ministério do trabalho.
... abrange o pagamento das atividades penosas e de risco, não pode haver óbice para ... exemplificativo das atividades e operações insalubres, de modo que, comprovada a exposição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 70-81.2015.5.09.0562) 11-04-2018
... , afirma que serão consideradas insalubres as operações que exponham os trabalhadores ao alor intenso, sopesando as atividades executadas ... 2. No caso, o Tribunal ...
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Acordao N° 1427976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Gratuidade de justiça. Impugnação. Contrarrazões. Preliminar rejeitada. Mérito. Adicional de insalubridade. Agente socioeducativo. Carreira socioeducativa do distrito federal. Lei complementar 840/11. Decreto distrital n. 32. 547/2010. Portaria ministerial n. 3. 214/78 - mte. Norma regulamentadora n. 15, anexo 14. Rol meramente exemplificaficativo....
... todos que trabalham expostos a atividades ou operações insalubres, acima do limite de ... - Acórdão Nº 5002139-97.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Acórdão Nº 5002260-28.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... MINISTÉRIO DO TRABALHO (ANEXO XIV - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ATIVIDADE COM CONTATO ...