atlantico fundo investimentos
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Acórdão Nº 0305551-29.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGADA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO PARA A RÉ. CESSIONÁRIA QUE TEM O DEVER DE ACAUTELAR-SE COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR A REGULARIDADE E EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO. REQUERIDA QUE NÃO FOI CAPAZ DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE...
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Acórdãos nº 0189707-32.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES REALIZADA PELA CESSIONÁRIA – DÉBITO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO – HABILITAÇÃO DE LINHA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR - INSURGÊNCIA RESTRITA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA – INDENIZAÇÃO MAJORADA – PRECEDENTES - AÇÃO...
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO ... -
Acórdãos nº 1010978-12.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
*APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória c/c indenização – Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito e afastar o dever de indenizar, face a preexistência de restrição e condenar a ré nos ônus da sucumbência – Insurgências - os casos em que existirem outros apontamentos do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, cabe a ela comprovar, na petição inicial,
... por determinação da Atlântico Fundo de Investimento em Direitos ... Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, além de 16 ... -
Acórdão Nº 0005146-42.2023.8.16.01480002718-24.2022.8.16.0148Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA “ACORDO CERTO” - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do...
... EMBARGADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... DIREITOS ... embargado Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados ... -
Acórdão Nº 0300430-09.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO OBJETO DE SUPOSTA CESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTORREQUERIDA QUE DEIXOU DE COMPROVAR, DE MODO SUFICIENTE, QUE A DÍVIDA NEGATIVADA FOI ADQUIRIDA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO. TERMO...
... crédito entre Banco Santander e Atlântico Fundo de Investimentos, conclui-se que este último ... -
Acórdãos nº 2234744-13.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento – Produção antecipada de provas - Assistência judiciária gratuita – Pedido – Negativa do benefício pelo magistrado 'a quo' com base em informações obtidas junto ao comprovante de pagamento da agravante – Inteligência dos arts. 98, caput, e 99, § 3º do CPC/2015 - Situação dos autos onde há evidências concretas de que a postulante do benefício tem rendimentos incompatíveis com
... (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS ... -
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2018
... Representado: Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - não ...
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Acórdãos nº 2010611-51.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
GRATUIDADE PROCESSUAL - CONSUMIDOR - AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM COMARCA DIVERSA da DO DOMICÍLIO - autos digitais - fato que por si só não DEDUZ QUE POSSUA capacidade financeira - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – comprovação documental - favor legal – concessão – decisão combatida - reforma. AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010611-51.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Luiz Tavares de...
... ALAGON REBELO, é agravado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS ... -
Acórdão Nº 0303061-27.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM.RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DEFERIDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DOS DEMANDANTES. GRATUIDADE MANTIDA.MÉRITO. NECESSÁRIA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DEVIDOS PELO REQUERENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE...
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Acórdãos nº 2013002-42.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual indeferido. Insurgência da Autora. Parcial acolhimento, apenas para facultar à parte a comprovação da alegada hipossuficiência, ante a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Artigo 99, § 2º, do CPC. Recurso parcialmente provido, com determinação
... MARTA COSSAROS, é agravado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS ... -
Acórdãos nº 2124683-85.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob a alegação de prescrição intercorrente. Agravo do executado. Não ocorrência de prescrição intercorrente nas hipóteses ventiladas nas razões do recurso. Entendimento consolidado no STJ. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124683-85.2017.8.26.0000;...
... NOGUEIRA NETO, é agravado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS ... -
Acórdãos nº 2183076-03.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – BLOQUEIO DE VALORES QUE SE REFEREM À FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA FASE DE CONHECIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 21
... Ribeirão Preto, em que é agravante ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS ... -
Acórdãos nº 2124683-85.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no v. acórdão embargado. Recurso com caráter nitidamente infringente do julgado. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido pela Corte de Justiça. Via imprópria. Prequestionamento que se considera ocorrido só com o reexame da matéria. Requisitos não preenchidos. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 2124683-8
... NOGUEIRA NETO, é embargado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS ... -
Acórdão nº 0574501-88.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÕES EM SPC/SERASA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. FORNECEDOR TRAZ AOS AUTOS DOCUMENTOS ONDE COMPROVAM EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. APELO IMPROVIDO. Comprovada a existência da dívida, a inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito é legítima. Age no exercício regular de direito aquele que faz a inscrição negativa...
... RECORRIDO : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ... -
Relatório e Voto com número 5256957-35.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 31-03-2023
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... Embargado: Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não ... -
Acórdãos nº 0000012-63.2014.8.26.0312 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
AÇÃO DECLARATÓRIA. Pedido de reconhecimento de prescrição. Sentença de extinção, sem resolução de mérito, em relação ao cedente e de procedência em relação ao cessionário. Irresignação da parte autora e do cessionário. Cabimento do recurso do corréu. Ausente demonstração de que o banco cedente tenha se apresentado como credor, tampouco que tenha cobrado o débito 'sub judice'. Prova documental...
... º 19902 Apelante/Apelado(s): Atlântico Fundo de Investimento em Direitos ... /06/2011 ao Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... , da balança comercial e de investimentos brasileiros no continente. Essa política é, em ... que estabelecia regime preferencial, um fundo de desenvolvimento, a não discriminação entre ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... écies de Títulos de Crédito - REQUERENTE: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não ... - RÉU: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... - administrar a aplicação dos recursos do Fundo de Rações Operacionais, integrante do Fundo do ... diagnósticos para subsidiar investimentos públicos e privados na Base Industrial de ...
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Irará - Vara cível
... Furtado Ayres (OAB:0017380/DF) Reu: Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao ... S/A e ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS" E DIREITOS CREDITÓRIOS NP , no curso da qual, ap\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000654-49.2016.8.26.0247 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
DANO MORAL. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Contratos declarados inexigíveis por ação declaratória anteriormente proposta com trânsito em julgado. Cessão de crédito ocorrida. Dano moral in re ipsa. Fixação em R$ 3.000,00. Dever de majoração. Inexistência de pagamento. Impossibilidade de aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Repetição do indébito não concedida.
... SANTANDER BRASIL S/A e ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS ...