Atos Atentatórios
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Acórdão nº 0002360-97.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... enriquecimento do agente não é pressuposto para a configuração de atos de improbidade, uma vez que o elemento subjetivo é extraído do contexto ...
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Acórdão nº 0002360-97.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0002360-97.2002.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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