atos origin brasil
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Acórdão Nº 1101-001.760 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2007DIFERENÇA DIPJ X DIRF. RECEITA FINANCEIRA. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA.Se o sujeito passivo comprova que as receitas financeiras foram tributadas pelo regime de competência em período anterior à retenção na fonte de IRPJ, que ocorre pelo regime de caixa, é de se reconhecer o direito creditório pleiteado.COMPENS
... VOLUNTÁRIO ... RECORRENTE ... ATOS ORIGIN SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BRASIL LTDA ... INTERESSADO ... FAZENDA NACIONAL ... -
ACÓRDÃO Nº 1099/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-06-2008
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. OPÇÃO JUSTIFICADA PELO NÃO-PARCELAMENTO. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO TÉCNICA. CONHECIMENTO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. ARQUIVAMENTO. Havendo dependência considerável entre os serviços que compõem o objeto licitado, a opção pelo não-parcelamento mostra-se adequada, no mínimo do ponto de vista técnico
... de representação apresentada pela empresa Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. contra dispositivos do Edital da ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... basis of gender, race, religion, ethnic origin, nationality, or political views); rent-seeking ...