atos origin brasil
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... êmica do direito civil-constitucional no Brasil deu-se justamente no início dos anos 1990, nos ... of the Dispute with America from its Origin, in 1754, to the Present Time ) em 1775, seria ... atos de autonomia que promovam especialmente valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080037-67.2018.5.07.0000), 2019-09-09
... Em Decis¿o de ID 24ac466, o Relator origin¿rio da vertente A¿¿o, Des. Antonio Marques Cavalcante Filho, indeferiu ... ¿ dever da Justi¿a examinar a legalidade dos atos administrativos, anulando-os quando estiverem em descompasso com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-52.2012.5.06.0010), 23-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que a reiteração do pedido não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... Ç Ã O JUDICIAL), BANCO AZTECA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDA Ç Ã O EXTRAJUDICIAL) e MOTO ... fluir a partir da ci ê ncia da decis ã o origin á ria, ante a peremptoriedade dos prazos ... de origem dos s ó cios que permitam que os atos execut ó rios sejam l á processados contra os ... -
O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... de São José da Costa Rica, aprovado pelo Brasil, por força do Decreto n. 678, de 6 de novembro ... ópria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além ... RUIZ, I. A.; NUNES, T. Z. de S. D ... origin ... -
Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... " ou, melhor dizendo, uma sequência de atos institucionais, guiados por normas jurídicas ... Constitucional Tributário adotado pelo Brasil possui uma característica que lhe é muito ... new or excessive taxation had their origin in the Edict of Paris of A.D. 614, sometimes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0104500-55.2004.5.06.0012 (01045-2004-012-06-00-0)), 22-10-2018
CISÃO DO GRUPO TRANSFORTE. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MERCANTIL A ELE PERTENCENTE. SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. Ressume dos artigos 10 e 448 da CLT que é lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. Na situação fática, a 36ª...
... Agravante : PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES ... elas, o que legitima o redirecionamento dos atos execut ó rios contra seu patrim ô nio, ... o merit ó ria, insurge-se à decis ã o origin á ria que n ã o reconheceu sua ilegitimidade ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... No Brasil, a justificativa para denominar a atividade de ... and Safekeeping of Funds os Criminal Origin, conferiu importantes contribuições para o ... -se às consequências jurídicas dos seus atos; ii) A ocultação ou a dissimulação da ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... Os atos de corrupção revelados atingiram diretamente a ... (territorial-based jurisdiction) or (b) the origin of the party committing the act ... é a recklessness, conhecida no Brasil como imprudência. Esta consiste na prática de ...
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Direito a ambiente de trabalho seguro e saudável na declaração de princípios da OIT
Gomes e Machado: Direito a um trabalho seguro e saudável
... Nesse sistema, as declarações operam como atos de elevada carga simbólica e colocam-se como ... O Brasil ratificou a Convenção 155 em 1994, mas ainda ... -ended concept that does not have a legal origin, the term 'safe and healthy working ... -
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... , ou deixasse de assistir pessoalmente os atos e diligências do processo de quebra ; f) quando ... Com o advento da República no Brasil,que se deu com a promulgação da Constituição ... This process analyzed the origin ... -
Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal / Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal
... do Rio Grande do Norte ʹ UFRN, Natal, RN, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/ ... Data from the Origin-Destination (OD) 2017 survey (METRÔ, 2019) show ... ŶŽ ŵĂŝƐ ĐŽŶƚƵŶĚĞŶƚĞ ĚŽƐ atos políticos, a afrontar a resignação dos ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... legal reasoning of this mechanism, whose origin indicates an absence of relation to the default ... Sendo assim, argumenta que, mesmo no caso de atos ilícitos, “[ ... ] a mora é presumida a partir ... 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ” (BRASIL, 2015, grifou-se). 15 Torna-se indispensável, ... -
Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... está positivado e até mesmo indo contra atos de outros poderes e geran- 29 SANTOS, 1999, p ... 1, 9-46f, 2013 ... KMIEC, Keenan D. he Origin ... -
O princípio da eficiência, para além da retórica
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e...
... Controle judicial. Brasil ... ৰ INTRODUCTION ... The title chosen ... the good of all, without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of ... FREITAS, Juarez. O controle dos atos" administrativos e os princípios fundamentais. S\xC3" ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... organização interestatal propugnado pelo Brasil ... 1565 Houaiss sugere, como sinônimos de ... na Constituição ao terrorismo (aqueles atos" praticados pelos que se opõem ao governo), mas n\xC3" ... grounds of race, colour or national ethnic origin ...
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Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
Há uma crise social e jurídica na atualidade oriunda da cultura consumerista, decorrente do modelo econômico capitalista e liberal. As consequências do culto à mercadoria e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o...
... a social and juridical crisis with origin on the consumption culture, arising from the ... , a partir do momento em que de tais atos provenha um novo ser humano, caberá aos ... 33 ... No Brasil, apenas a Resolução do Conselho Federal de ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... Constituição, a República Federativa do Brasil tem como um dos seus valores fundamentais a ... econômica independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por ... /a8d04329-9c6d-3a4e-ecac-824e99105076?origin ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-08.2012.5.06.0013), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. “A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas...
... -se os reclamantes diante da decis ã o origin á ria que negou a natureza salarial do aux í ... embargos à execu ç ã o e a praticar os atos processuais subseq ü entes, os juros de mora - ... ç ã o da Rep ú blica Federativa do Brasil ocorre quando h á o pagamento ou o cr é dito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001408-22.2013.5.06.0020 (00448-2007-291-06-00-3)), 04-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - HORAS EXTRAS - Restando evidenciado que os cartões de ponto exibidos não se prestam ao fim colimado, por não conter a efetiva jornada cumprida pela reclamante, correta a sentença ao definir o horário de trabalho com base nos elementos de convicção existentes nos autos. Recurso improvido.
... Ç Ã O DA PARTE NA PRODU Ç Ã O ORIGIN Á RIA DA PROVA. RECUSA AO EMPR É STIMO DA ... -s ó haver á nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto preju í zo à s partes ... vindos de v á rios Estados do Brasil, em especial das regi õ es norte e nordeste, ... -
Das notas fiscais de peças em veículo sinistrado
É imprescindível a exibição de notas fiscais pela oficina mecânica da origem das peças utilizadas na reparação do veículo sinistrado, a fim de que a seguradora efetue o respectivo pagamento
... prendi que a ética está em todos os meus atos e deve servir de eemplo para as gerações mais ... 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021 ... NUNES, Rizzato. Comentários ao ... of insurers to present the invoices of origin ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000793-17.2017.5.07.0003), 2019-09-20
... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... AGRAVADO: OLIVER CUNHA SAMPAIO ... PROCESSO DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. DEFESA DO R¿U. COMPENSA¿¿O ... de horas extras) defendida no processo origin¿rio, que aduz decorrer de acordo que teria sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-32.2013.5.06.0002), 15-07-2015
EMENTA:GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a prova carreada aos autos evidencia o entrelaçamento entre a empresa agravante e a executada, impõe-se o reconhecimento do grupo econômico.
... , quando o exequente destituiu seu patrono origin á rio. Afirma que, por meio de peti ç ã o ... , isso n ã o seria raz ã o para manter os atos de execu ç ã o atacados. Sustenta que, ... ç ã o obtida junto ao Banco Central do Brasil, sob sigilo, que, por é m, fica dispon í vel na ... -
Refúgio por orientação sexual no Brasil: Perfil das solicitações nas cidades de Brasília,Df e São Paulo,Sp
O objetivo geral deste texto é discorrer sobre o refúgio baseado em perseguição ou temor de perseguição por orientação sexual. O Brasil tem concedido refúgio por esta motivação desde o ano de 2002, seguindo recomendações das Nações Unidas. Trata-se de um tema ainda pouco discutido no país, tanto em termos de política pública como também academicamente. O objetivo específico é apresentar o perfil...
... , family, current condition (refugee or asylum seeker), country of origin, age, year that the refugee claim was made, the academic background in the ... Por outro lado, 76 Estados criminalizam atos sexuais consentidos entre pessoas do mesmo sexo, sendo que do total, 35 ... -
Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... we start from the origin of the institute as a tool that enabled the ... ao tema, sendo possível afirmar que no Brasil, a história da promessa de compra e venda ... Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2004, vol ... -
Estado de exceção: origem e estrutura topológica
Este artigo objetiva fornecer, panoramicamente, uma reflexão sobre a origem histórica e os contornos teóricos do estado de exceção para que se possa fortalecer a luta contra os espaços de exceção existentes dentro das democracias. A partir da obra Estado de exceção de Giorgio Agamben, buscou-se o ponto de apoio crítico para a leitura do texto histórico de Théodore Reinach, De l’état de siège, e,...
... Santo Agostinho, Montes Claros, MG, Brasil. Email: lucasmoraesmartins@hotmail.com ... tão somente na suspeita de envolvimento com atos danosos à segurança nacional, poderia durar ... 2015 ... STATE OF EXCEPTION: ORIGIN AND TOPOLOGICAL STRUCTURE ... Abstract ...