atropelamento na terceira curva

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE ANIMAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessionária de serviços rodoviários responde objetivamente pelos danos que causar a terceiros, com base nas normas constitucional e

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM CURVA POR CAMINHÃO DE BOMBEIROS EM OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO QUE OCASIONOU A MORTE DAQUELE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DOS AUTORES. AVENTADA CULPABILIDADE DA PARTE APELADA EM RAZÃO DA VÍTIMA TER SIDO ATINGIDA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. INVIABILIDADE. CICLISTA QUE DESCIA O MORRO E ENCONTRAVA-SE EM...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - MORTE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO PROPORCIONAL - TERMO FINAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - DANOS MATERIAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. 1. No caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - MORTE - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO PROPORCIONAL - TERMO FINAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - DANOS MATERIAIS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. 1. No caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de...

Ação Indenizatória. Supervia no polo passivo. Alegação de dano moral e material. Atropelamento na passagem de nível localizada no bairro de Senador Camará. Acidente que vitimou fatalmente o Sr. Claudemir Nascimento Rodrigues, filho e irmão das autoras. Sentença de improcedência. Apelo das autoras. Responsabilidade objetiva da ré, com fulcro no art. 37, §6º da CRFB. Fotos e depoimento testemunhal

RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL MENOR DE IDADE - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO - DEFICIÊNCIA MENTAL DO FALECIDO - INDIFERENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA FUTURA - ÔNUS DA PROVA DO CAUSADOR DO ILÍCITO - APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE PELO STJ - POSSIBILIDADE - PENSÃO DEVIDA AOS GENITORES DO ACIDENTADO - REPARAÇÃO DOS GASTOS COM...

Ação de Indenização. Atropelamento em via férrea. Vítima fatal. Genitor, quatro sobrinhos e irmã da vítima, figurando no polo ativo da demanda. Sentença de procedência, reconhecendo o atuar danoso da empresa ré. Recursos de ambas as partes, sendo adesivo por parte dos autores. Incidência do art. 37, §6º da CRFB. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade , dinâmica do fato e dano...

APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. TRAVESSIA EM LOCAL IMPRÓPRIO. Autor afirma que foi deixado pelo preposto do réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. em local fora do ponto de ônibus, no meio da rua, após solicitar para descer pois não era o itinerário pretendido, sendo atropelado pelo coletivo da corré Viação Novacap.

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. REJEIÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANO-MORTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO ACOLHIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1.022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, já que não são...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

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EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PETIÇÃO INICIAL - INDICAÇÃO DOS MOTIVOS E CAUSA DE PEDIR - REQUISITOS DO ART. 319 E SEUS INCISOS DO CPC/2015 - PREENCHIMENTO - ATO ILÍCITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - VÍTIMA FATAL - DANOS MATERIAIS - DESPESAS FUNERÁRIAS E SEPULTAMENTO - SEGURO DPVAT - RECEBIMENTO PELOS ASCENDENTES - TETO LEGAL - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -

APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 3º, C/C ARTIGO 302, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.503/1997. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADO E CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, ADUZINDO PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL E À EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SUBSIDIARIAMENTE,

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Direito penal. Apelação criminal. Homicídio culposo. Direção de veículo automotor. Atropelamento em faixa de pedestres. Culpa. Imprudência. Ausência do dever objetivo de cuidado. Previsibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Inexistência de compensação de culpas em sede penal. Dosimetria. Preceito secundário do tipo penal não prevê pena de multa. Recurso conhecido e...